Os recentes acontecimentos na Venezuela foram comentados de maneira puramente facciosa. Aqueles que detestam Nicolás Maduro aplaudiram seu sequestro, enquanto aqueles que o apreciam gritaram escândalo. Ambos são modos igualmente detestáveis de perder de vista o ponto essencial.
A questão fundamental, de fato, não é se Maduro é um “bom moço” ou um terrível ditador, mas compreender que com este sequestro entramos definitivamente em uma nova era: aquela em que a soberania dos Estados não é mais reconhecida pela potência dominante.
O sequestro de Maduro ocorreu em 3 de janeiro, trinta e seis anos após o do presidente panamenho (e ex-informante da CIA) Manuel Noriega. Mas também um mês depois que o próprio Donald Trump concedeu perdão ao ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández, condenado em 2024 a quarenta e cinco anos de prisão por tráfico de drogas por um tribunal de Nova York. Donald Trump decidiu esta intervenção militar, chamada “Absolute Revolve”, sem levar em conta o direito internacional (certamente muito abusado há várias décadas) e sem sequer consultar o Congresso, como a Constituição lhe impunha em princípio. Isto lhe permitiu levar a cabo o sequestro do presidente em exercício de um Estado soberano.
A verdadeira lição deste sequestro é que Washington reivindica agora o direito de agir unilateralmente onde quiser, inclusive contra Estados soberanos ou países aliados. Desde sua fundação, a Organização das Nações Unidas definiu-se como uma “liga de Estados soberanos”. Se não há mais Estados soberanos, ela não tem mais razão de existir.
Olhando bem, este é também um golpe na democracia, pois esta democracia se baseia na soberania popular: a Venezuela não pertence nem a Trump nem a Maduro, mas antes de tudo ao povo venezuelano. Trump não convocou novas eleições na Venezuela, mas, em vez disso, escolheu anunciar aos venezuelanos que, de agora em diante, será ele quem governará seu país.
Os apoiadores europeus de Trump são geralmente soberanistas. De agora em diante, terão que se contentar com um presidente que, quando se trata de soberania, reconhece apenas a sua. Enquanto os partidos populistas italianos e espanhóis abertamente se regozijaram com a destituição de Maduro, apenas Marine Le Pen teve a coragem de declarar:
“Há uma razão fundamental para se opor à mudança de regime que os Estados Unidos acabam de provocar na Venezuela. A soberania dos Estados nunca é negociável, independentemente de seu tamanho, de seu poder ou do continente em que se encontrem. É inviolável e sagrada. Renunciar hoje a este princípio pela Venezuela, ou por qualquer outro Estado equivaleria a aceitar amanhã nossa própria servidão”.
O álibi do “narco-terrorismo”
A acusação de que Maduro seria um dos líderes do “narco-terrorismo” não convenceu ninguém: a Venezuela não é um produtor de cocaína e nenhum país latino-americano produz fentanil. A acusação de estar à frente de um suposto “Cartel de los Soles” foi silenciosamente retirada quando ele foi indiciado. Para explicar o sequestro de Maduro, o embaixador estadunidense nas Nações Unidas invocou outro motivo: os Estados Unidos, afirma simplesmente, “não podem ter adversários que controlem as maiores reservas de petróleo do mundo”!
A Venezuela possui as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo (303 bilhões de barris, equivalentes a 17% do total mundial). Sua exploração está certamente em um estado deplorável, pois os preços mundiais atuais não tornam rentável nem a extração nem o refino. Mas uma infraestrutura petrolífera pode ser reconstruída quando se têm as chaves. Mesmo que os Estados Unidos sejam autossuficientes neste setor, o controle estratégico do petróleo venezuelano é de importância primária. Tanto mais que a China tem sido a principal compradora de petróleo venezuelano (entre 55% e 90% dependendo do mês).
A destituição de Maduro demonstra sobretudo que a política de Donald Trump não é isolacionista. O isolacionismo nos Estados Unidos tem suas origens no famoso discurso de George Washington de 1796, quando deixou o cargo exortando os americanos a “não se engajar em nenhuma forma de aliança permanente (no entangling alliances) com nenhum país estrangeiro”.
“Nossa grande regra de conduta para com as nações estrangeiras é ter o menor número possível de vínculos políticos com elas, desenvolvendo ao mesmo tempo nossas relações comerciais […]. A Europa tem uma série de interesses fundamentais que para nós não significam muito […]. Seria, portanto, insensato da nossa parte nos engajar com vínculos artificiais a participar das vicissitudes de sua política ou das múltiplas combinações geradas por suas alianças e inimizades”.
Trump não compartilha de modo algum esta posição. O que ele extrai do discurso de Washington é que os Estados Unidos não deveriam se engajar em alianças que não sejam vantajosas para eles.
Não é certamente uma novidade. Os Estados Unidos estão há muito tempo acostumados a intervir nos assuntos mundiais. Desde 1947 participaram em mais de 70 mudanças de regime, em flagrante violação do direito internacional! Pascal dizia que a força sem a lei é injusta, mas a lei sem a força necessária para estabelecê-la e aplicá-la é apenas um miragem ou um piedoso desejo.
Trump é interventista, como o foram quase todos seus predecessores, mas de modo novo. Por um lado, quer limitar-se a intervenções rápidas (poucas semanas para o Irã, poucas horas para Maduro), sabendo que sua base eleitoral não aceitaria um envolvimento prolongado como o do Vietnã ou do Afeganistão. Por outro lado e, sobretudo, abandona sem escrúpulos a fachada ideológica ou moral à qual os americanos estavam acostumados até agora. Abandonando toda hipocrisia, não finge combater para impor “a democracia liberal e a liberdade”. E sem nenhuma preocupação com justificativas ideológicas ou morais, reivindica um direito quase soberano sobre o destino político de todos os Estados que não lhe agradam.
Trump anunciou que os Estados Unidos agora “governarão” a Venezuela. Não especificou como (Marco Rubio como governador?). No imediato, o sequestro de Maduro cria um precedente que a China poderia explorar quando invadir Taiwan e que Putin poderia usar para ridicularizar as pretensões do Ocidente de dar-lhe lições sobre o respeito às fronteiras. Em Kiev, Zelensky já sugeriu a Donald Trump que sequestre o presidente checheno!
Esta tática está perfeitamente alinhada com as diretrizes da Nova Estratégia de Segurança Nacional publicada pela Casa Branca em 5 de dezembro. Os Estados Unidos declaram sem hesitação que o hemisfério ocidental é agora sua zona de influência exclusiva, seu feudo. As “redes de alianças e aliados” dos Estados Unidos são mencionadas na seção “Quais são os meios à disposição da América para obter o que queremos?”, que tem o mérito da clareza. As palavras usadas por Stephen Miller, conselheiro político de Trump, para justificar a intervenção americana em Caracas são reveladoras:
“Vivemos no mundo real, um mundo governado pela força, pelo poder e pela autoridade”.
Isto significa claramente que os direitos humanos, as considerações morais e o Estado de direito não pertencem ao “mundo real”.
Primeiro os negócios!
Trump raciocina como um homem de negócios, em termos de acordos e lucros. Abandonando inclusive a doutrina do livre comércio, utiliza os impostos alfandegários e as tarifas como instrumentos de política e geoestratégia. Em todos os setores, os Estados Unidos adotam agora uma abordagem brutalmente realista: conta apenas o equilíbrio de poder. Poder-se-ia chamar a “lei do mais forte” ou a “lei da selva”, ou mesmo um retorno ao “estado de natureza” concebido por Thomas Hobbes. Mas também se poderia perguntar se esta mudança radical não marca simplesmente um retorno a uma concepção realista do que é realmente a política, cuja força motriz e característica distintiva sempre foi a inimizade.
A mudança fundamental é, portanto, esta: Washington ainda quer poder intervir em qualquer parte do mundo que deseje, mas não mais pretende agir como garantidora de uma ordem normativa universal. Não age mais como defensora da ordem internacional liberal instituída após 1945, mas apenas com base em seus próprios interesses nacionais e regionais. Independentemente das fronteiras e dos Estados amigos ou aliados, contam apenas os interesses da América. Como escreveu o ex-secretário de Estado Pierre Lellouche, “esta América abdicou voluntariamente de seu papel de líder do mundo livre e, ainda mais, de garantidora de uma ordem internacional baseada em regras. O que conta são seus interesses”. Neste contexto, o direito internacional é apenas mais um instrumento, como o dólar ou a extraterritorialidade do direito americano.
Quem será o próximo? O próximo intervencionismo americano terá como alvo o Irã, Cuba, a Groenlândia, a Colômbia ou o México? A Groenlândia é um território constituinte do Reino da Dinamarca (já o era antes que os Estados Unidos declarassem a independência!). Esconde 1,5 milhão de toneladas de “terras raras” (em comparação com os 2 milhões dos Estados Unidos). Além de seu evidente interesse geoestratégico, sua anexação por Washington permitiria aos Estados Unidos se tornarem o país mais populoso da Terra (22 milhões de km², contra 17 milhões da Rússia e 9,5 milhões da China). Por que a Groenlândia? A resposta de Trump: “Porque os Estados Unidos precisam dela”. É assim simples. A Dinamarca também é membro da OTAN. E daí?
Trump já fala do “meu hemisfério” como diria “minha esposa” ou “meu carro”. Para reivindicar todos os direitos sobre os países da América Latina, que considera seu quintal, invoca a famosa “Doutrina Monroe”. Mas sua interpretação não corresponde à realidade histórica.
Uma “Doutrina Monroe” distorcida
Em seu discurso de 2 de dezembro de 1823, o presidente James Monroe não pretendia conferir aos Estados Unidos o direito de intervir a seu bel-prazer no hemisfério ocidental ou de interferir excessivamente nos assuntos dos países latino-americanos. Sua “doutrina” consistia simplesmente em recusar qualquer intervenção europeia no continente americano. Era aos europeus que se referia quando afirmou: “como princípio concernente aos direitos e interesses dos Estados Unidos, que os continentes americanos […] não podem ser considerados objeto de futura colonização por parte de nenhuma potência europeia”.
Justamente por este motivo Carl Schmitt tinha-se pronunciado a favor de uma “doutrina Monroe europeia” que proibisse aos países anglo-saxões qualquer presença militar ou intervenção no território europeu, incluindo os mares.
Não se pode certamente censurar Trump por querer defender antes de tudo os interesses de seu país. Deveríamos antes nos perguntar por que os europeus não se preocupam principalmente em defender seus próprios interesses. A resposta é simples. Como a integração europeia foi desde o início ligada às relações transatlânticas, eles não conseguem compreender que a Europa poderia ser construída também sem eles.
O fracasso da Europa
Os europeus continuam a repetir que precisam dos Estados Unidos e querem permanecer aliados a todo custo, mesmo que estes últimos tenham esclarecido que não têm nenhuma necessidade deles. Acostumados a se comportar como vassalos submissos, estão paralisados pelo medo diante da ideia de se opor abertamente à Casa Branca. Enquanto assistimos a um histórico “desacoplamento” dentro da Aliança Atlântica, eles se recusam a tirar disso um ensinamento. Agarram-se a Washington como um cão que pretende negociar o comprimento de sua coleira. Em vez de buscar os meios para se tornarem uma potência autônoma, estão prontos a aceitar serem humilhados como Ursula von der Leyen quando visitou o clube de golfe privado de Trump na Escócia em 27 de julho e cedeu sem protestar às suas exigências sobre as tarifas impostas à Europa.
Confiar nos americanos para garantir a própria defesa, coisa que os europeus fazem há décadas, implicava já uma renúncia à soberania por parte deles. Agora que a garantia americana desapareceu, longe de querer reconquistar sua soberania, estão redobrando os esforços para se proclamarem vassalos mais do que nunca. Seja em dados, inteligência artificial, atualizações de software ou meios de defesa, a Europa permanece à mercê da boa vontade americana, justamente quando os Estados Unidos declaram friamente que não se pode mais contar com sua proteção, que lhes custa muito. Invocam o direito internacional, que praticamente desapareceu. Falam de solidariedade ocidental enquanto também o “Ocidente” desapareceu; insistem em permanecer na OTAN enquanto esta está prestes a se esfacelar. Não compreendendo ainda que o mundo (o Nomos da Terra) está mudando, agarram-se desesperadamente ao velho mundo que está desaparecendo diante de seus olhos.
Em caso de anexação da Groenlândia, protestarão, mas se absterão de reagir. No entanto, a primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen poderia muito bem, por exemplo, revogar sua recente decisão de comprar caças americanos F-35 em vez de aviões europeus (quando a França expressou surpresa com isso, ela respondeu que seu país sempre se sentiria mais próximo de Washington que de Paris!). Os europeus levantarão a voz e cuspirão, mas nada mais. Mais uma vez, serão inexistentes, por falta de meios e, sobretudo, por falta de vontade.
Isto nos remete à observação feita há mais de 2000 anos por Tucídides:
“Os fortes fazem o que querem e os fracos sofrem o que devem”.
Hoje, os fracos são os europeus.
