O debate sobre dois distritos federais

Chrystian Lynch, professor da UERJ e do Itamaraty, apresenta bons argumentos no debate sobre dois distritos federais. Sumariamente, o Rio de Janeiro tem mais funcionários federais do que Brasília e mantém 1/3 de todos os órgãos federais. A União é de longe a maior proprietária imobiliária da cidade, bem como o Rio é nossa ”capital militar”.

A ideia defendida por Chrystian Lynch, professor da UERJ e do Itamaraty, invade cada vez mais o debate público. Nos últimos dois dias, saiu matéria reproduzida n’O GLOBO, G1 e BBC sobre a elevação da cidade do Rio de Janeiro a um segundo Distrito Federal.

Diferente do que alguns críticos dizem, a proposta não é pela retirada da capital de Brasília, bastando ler o primeiro parágrafo novamente para entender a questão.

Segundo Lynch, sequer se trata de um ”retorno” do aparato burocrático. O Rio de Janeiro tem ainda mais funcionários federais do que Brasília e mantém 1/3 de todos os órgãos federais. A União é de longe a maior proprietária imobiliária da cidade, que é também a ”capital militar” [metade dos ativos da Marinha, um quarto dos ativos do Exército, e um sexto dos ativos da Aeronáutica, fora as instituições das Forças Armadas que têm sede aqui].

O governo federal só não ”assume” a relação. O Rio permanece como amante.

A forte presença federal no Rio é irreversível. E impede que a cidade seja um capital estadual como as demais. O impacto que decisões federais têm no Rio são muitas vezes maiores que em qualquer outra região brasileira, e inviabilizam a municipalização/estadualização das questões locais. Somos ”governados” por intervenções periódicas do poder central via GLOs, mais de uma dezena nos últimos anos.

Daí que o grande problema da situação atual é institucional e político — não econômico, como alguns ventilam. A cidade se torna ingovernável no modelo federalista atual, e NUNCA vai se adaptar a ele, um caos que atinge diretamente o país dada a importância e a relação umbilical da União com o Rio.

Aplaudo a existência do debate. Uma ideia que só existia como muxoxo de saudosistas mas sem repercussão política se tornou, quando encarada de modo sério, tópico debatido no âmbito intelectual e acadêmico. Espero que se fortaleça ainda mais daqui pra frente.

Lynch está correto quando diz que o Brasil precisa de ”criatividade institucional” pra superar suas pendengas. Não é nem tão original assim ter dois distritos federais: Bolívia, Alemanha, Holanda, África do Sul e [cada vez mais] Rússia já trilham esse caminho há tempos.

Esta mesma criatividade tem de ser usada para evitar a juristocracia de matiz alemã/ianque, a representação política plutocrática, o abuso do impeachment, o sistema partidário falido e outras tantas mazelas que surgem porque o país resolve imitar “esquemas prontos” em vez de criar aqueles dos quais tem necessidade.

André Luiz dos Reis

Historiador, mestrando em História pela UFRJ, cristão ortodoxo e membro da NR-RJ.

 

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