A reforma administrativa abre a porteira para desmontar a educação pública

Quanto mais cavoucamos o documento da reforma administrativa de Bolsoguedes e de Rodrigo Maia, que encenam uma falsa disputa, mais imundície é encontrada. Para além de permitir que a máquina pública volte ao período anterior ao dos concursos, ou seja, políticos indicando seus apadrinhados quando chegarem ao poder, a legalização da chamada rachadinha, essa reforma dará ao presidente da República poder para reorganizar autarquias e extinguir órgãos. Uma atribuição que é do Congresso, passará a ser, com essa reforma, do presidente, que poderá extinguir importantes órgãos com uma mera canetada.

Se o texto original for aprovado, será inevitável a precarização das estatais com a óbvia intenção de entregá-las ao setor privado e financeiro. Mas o pacote de porcarias não termina aí! O Art. 37-A da PEC permite que a União, prefeitos e governadores entreguem prédios das escolas públicas à iniciativa privada, que seria incumbida de contratar os professores:

Art. 37-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.

Em bom vernáculo: a educação pública será ainda mais precarizada e poderá ser privatizada por meio dessas parcerias, dado que o governo não engoliu a derrota no Fundeb. Enfim, as elites não descansarão até que as ruas do nosso país estejam convulsionadas, quando irão implorar tardiamente pela união entre as classes e por misericórdia.
É preciso barrar essa PEC!

Ewerton Alípio

Formado em Letras, é professor e ativista da NR-RN.

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