A ASCENSÃO DO NEOLIBERALISMO FOI A CAUSA DA DESIGUALDADE EXTREMA?

Fonte: http://evonomics.com/rise-of-neoliberalism-inequality/
Tradução: João O

Imagine se o povo da União Soviética nunca tivesse ouvido falar do comunismo. Para a maioria de nós, a ideologia que domina nossas vidas não tem nome. Mencione isso em uma conversa e você será recompensado com um encolher de ombros. Mesmo que seus ouvintes tenham ouvido o termo antes, eles o definirão. Neoliberalismo: você sabe o que é isso?

Seu anonimato é tanto um sintoma como uma causa de seu poder, tendo desempenhado papel importante em uma notável variedade de crises: o colapso financeiro de 2007-8, a deslocalização (offshoring) de riqueza e poder — de que os Panama Papers nos oferecem apenas um vislumbre —, o lento colapso da saúde pública e da educação, o ressurgimento da pobreza infantil, a epidemia de solidão, o colapso dos ecossistemas, a ascensão de Donald Trump. Mas nós respondemos a essas crises como se elas emergissem isoladas, aparentemente sem saber que todas elas foram catalisadas ou exacerbadas pela mesma filosofia coerente; uma filosofia que tem — ou teve — um nome. Que poder maior pode haver do que operar anonimamente?

O neoliberalismo tornou-se tão difuso que raramente o reconhecemos como uma ideologia. Chegamos a aceitar a proposição de que essa fé utópica e milenarista descreve uma força neutra, uma espécie de lei biológica, como a teoria da evolução de Darwin. Mas a filosofia surgiu como uma tentativa consciente de remodelar a vida humana e mudar o locus do poder.

O neoliberalismo vê a competição como a característica definidora das relações humanas. Ele redefine os cidadãos como consumidores, cujas escolhas democráticas são mais bem exercidas pela compra e venda, um processo que recompensa o mérito e pune a ineficiência. Sustenta que o “mercado” oferece benefícios que nunca poderiam ser alcançados pelo planejamento.

Tentativas de limitar a competição são tratadas como inimigas da liberdade. O imposto e a regulamentação devem ser minimizados, os serviços públicos devem ser privatizados. A organização do trabalho e a negociação coletiva pelos sindicatos são retratadas como distorções de mercado que impedem a formação de uma hierarquia natural de vencedores e perdedores. A desigualdade é reformulada como virtuosa: uma recompensa pela utilidade e um gerador de riqueza, que escorre para enriquecer a todos. Os esforços para criar uma sociedade mais igualitária são contraproducentes e moralmente corrosivos. O mercado garante que todos tenham o que merecem.

Nós internalizamos e reproduzimos seus credos. Os ricos convencem-se de que eles adquiriram sua riqueza por mérito, ignorando as vantagens — como educação, herança e classe — que podem ter ajudado a assegurá-la. Os pobres começam a se culpar por seus fracassos, mesmo quando pouco podem fazer para mudar suas circunstâncias.

Não importa o desemprego estrutural: se você não tem um emprego, é porque não é empreendedor. Não se preocupe com os custos impossíveis da moradia: se o seu cartão de crédito estiver no máximo, você é fraco e imprudente. Não importa que seus filhos não tenham um campo de jogo na escola: se engordarem, a culpa é sua. Num mundo regido pela competição, aqueles que ficam para trás são definidos e autodefinidos como perdedores.

Entre os resultados — Paul Verhaeghe documenta em seu livro “What About Me?” — estão as epidemias de automutilação, os distúrbios alimentares, a depressão, a solidão, a ansiedade de desempenho e a fobia social. Talvez não seja surpreendente que a Grã-Bretanha, na qual a ideologia neoliberal foi mais rigorosamente aplicada, seja a capital da solidão da Europa. Somos todos neoliberais agora.

O termo neoliberalismo foi cunhado em uma reunião em Paris, em 1938. Entre os delegados estavam dois homens que chegaram a definir a ideologia, Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Ambos exilados da Áustria, viram a social-democracia, exemplificada pelo New Deal de Franklin Roosevelt e pelo desenvolvimento gradual do estado de bem-estar da Grã-Bretanha, como manifestações de um coletivismo que ocupava o mesmo espectro do nazismo e do comunismo.

Em “O Caminho da Servidão”, publicado em 1944, Hayek argumentou que o planejamento governamental, esmagando o individualismo, levaria inexoravelmente ao controle totalitário. Tal como a burocracia de Mises, “O Caminho da Servidão” foi amplamente lido. Chegou ao conhecimento de algumas pessoas muito ricas, que viram nessa filosofia uma oportunidade de se libertarem da regulação e do imposto. Quando, em 1947, Hayek fundou a primeira organização que difundiria a doutrina do neoliberalismo — a Sociedade Mont Pelerin —, recebeu apoio financeiro de milionários e de suas fundações.

Com a ajuda deles, Hayek começou a criar o que Daniel Stedman Jones descreve em “Masters of the Univers”, “uma espécie de internacional neoliberal”: uma rede transatlântica de acadêmicos, empresários, jornalistas e ativistas. Os patrocinadores ricos do movimento financiaram uma série de think tanks que refinariam e promoveriam a ideologia. Entre eles, o American Enterprise Institute, a Heritage Foundation, o Cato Institute, o Institute of Economic Affairs, o Center for Policy Studies e o Adam Smith Institute. Eles também financiaram cargos e departamentos acadêmicos, particularmente nas universidades de Chicago e da Virgínia.

À medida que evoluiu, o neoliberalismo tornou-se mais estridente. A visão de Hayek de que os governos deveriam regular a competição para impedir a formação de monopólios cedia, entre os apóstolos americanos, como Milton Friedman, à crença de que o poder monopolista poderia ser visto como uma recompensa pela eficiência.

Algo mais aconteceu durante essa transição: o movimento perdeu seu nome. Em 1951, Friedman ficou feliz em se descrever como um neoliberal. Mas, logo depois disso, o termo começou a desaparecer. Mais estranho ainda, mesmo quando a ideologia se tornou mais nítida e o movimento mais coerente, o nome perdido não foi substituído por nenhuma alternativa comum.

No início, apesar de seu financiamento generoso, o neoliberalismo permaneceu nas margens. O consenso do pós-guerra era quase universal: as prescrições econômicas de John Maynard Keynes eram amplamente aplicadas, o pleno emprego e o alívio da pobreza eram objetivos comuns nos EUA e em grande parte da Europa ocidental, altos índices de impostos eram altos e os governos buscavam resultados sociais sem constrangimento, com novos serviços públicos e redes de segurança.

Mas, nos anos 70, quando as políticas keynesianas começaram a desmoronar e as crises econômicas atingiram os dois lados do Atlântico, as idéias neoliberais começaram a entrar no mainstream. Como observou Friedman, “quando chegou a hora de você mudar… havia uma alternativa pronta para ser escolhida”. Com a ajuda de jornalistas e conselheiros políticos solidários, elementos do neoliberalismo, especialmente suas prescrições para a política monetária, foram adotados pelo governo de Jimmy Carter nos EUA e pelo governo de Jim Callaghan na Grã-Bretanha.

Depois que Margaret Thatcher e Ronald Reagan tomaram o poder, o resto do pacote logo se seguiu: cortes massivos de impostos para os ricos, o esmagamento dos sindicatos, a desregulamentação, a privatização, a terceirização e a competição nos serviços públicos. Através do FMI, do Banco Mundial, do Tratado de Maastricht e da Organização Mundial do Comércio, as políticas neoliberais foram impostas — muitas vezes sem o consentimento democrático — em grande parte do mundo. O mais notável foi a sua adoção entre os partidos que pertenceram à esquerda: o Partido Trabalhista e o Partido Democrata, por exemplo. Como Stedman Jones observa, “é difícil pensar em outra utopia que tenha sido totalmente realizada”.

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Pode parecer estranho que uma doutrina promissora de escolha e liberdade tenha sido promovida com o slogan “não há alternativa”. Mas, como Hayek comentou em uma visita ao Chile de Pinochet — uma das primeiras nações em que o programa foi aplicado de forma abrangente —, “minha preferência pessoal se apóia em uma ditadura liberal em vez de um governo democrático desprovido de liberalismo”. A liberdade que o neoliberalismo oferece, que soa tão cativante quando expressa em termos gerais, acaba por significar liberdade para o peixe grande, não para os peixinhos.

Libertação de sindicatos e negociação coletiva significa liberdade para suprimir salários. Libertação de regulamentação significa liberdade para envenenar rios, pôr em perigo trabalhadores, cobrar taxas de juros iníquas e projetar instrumentos financeiros exóticos. Libertação de impostos significa libertação da distribuição de riqueza, que tira as pessoas da pobreza.

Como Naomi Klein documenta em “The Shock Doctrine”, os teóricos neoliberais defenderam o uso de crises para impor políticas impopulares enquanto as pessoas estavam distraídas, como, por exemplo, após o golpe de Pinochet, a guerra do Iraque e o furacão Katrina, que Friedman descreveu como “uma oportunidade para reformar radicalmente o sistema educacional” em Nova Orleans.

Onde as políticas neoliberais não podem ser impostas internamente, elas são impostas internacionalmente, por meio de tratados comerciais que incorporam “solução de controvérsias entre investidor e Estado”: tribunais no exterior nos quais as corporações podem pressionar pela remoção das proteções sociais e ambientais. Quando os parlamentares votaram para restringir as vendas de cigarros, proteger o abastecimento de água das empresas de mineração, congelar as contas de energia ou impedir que empresas farmacêuticas roubem o Estado, as corporações entraram com processos, geralmente com sucesso. A democracia é reduzida ao teatro.

Outro paradoxo do neoliberalismo é que a competição universal depende da quantificação e da comparação universal. O resultado é que trabalhadores, pessoas à procura de emprego e serviços públicos de todo tipo estão sujeitos a um regime de avaliação e monitoramento sufocante, projetado para identificar os vencedores e punir os perdedores. A doutrina que Von Mises propôs, que nos libertaria do pesadelo burocrático do planejamento central, na verdade criou outro.

O neoliberalismo não foi concebido como uma fraude egoísta, mas rapidamente se tornou uma. O crescimento econômico tem sido marcadamente mais lento na era neoliberal (desde 1980 na Grã-Bretanha e nos EUA) do que nas décadas anteriores; mas não para os muito ricos. A desigualdade na distribuição tanto da renda como da riqueza, após 60 anos de declínio, aumentou rapidamente nessa época, devido à destruição dos sindicatos, redução de impostos, aumento dos aluguéis, privatização e desregulamentação.

A privatização ou mercantilização de serviços públicos como energia, água, trens, saúde, educação, estradas e prisões permitiu que as corporações instalassem pedágios na frente de bens essenciais e cobrassem aluguel, seja para cidadãos ou para o governo, para seu uso. Aluguel é outro termo para renda não auferida. Quando você paga um preço inflacionado por um bilhete de trem, apenas parte da tarifa compensa os operadores pelo dinheiro gasto em combustível, salários, material rodante e outros gastos. O resto reflete o fato de que você tem mais de um barril.

Aqueles que possuem e administram os serviços privatizados ou semiprivatizados do Reino Unido fazem fortunas estupendas investindo pouco e cobrando muito. Na Rússia e na Índia, os oligarcas adquiriram ativos estatais por meio de venda de foguetes. No México, Carlos Slim recebeu o controle de quase todos os serviços de telefonia fixa e celular e logo se tornou o homem mais rico do mundo.

A financialização, como observa Andrew Sayer em “Why We Can’t Afford the Rich”, teve um impacto semelhante. “Como o aluguel”, ele argumenta, “o interesse é… a renda não apropriada que se acumula sem qualquer esforço”. À medida que os pobres se tornam mais pobres e os ricos se tornam mais ricos, os ricos adquirem maior controle sobre outro bem crucial: o dinheiro. Os pagamentos de juros, esmagadoramente, são uma transferência de dinheiro dos pobres para os ricos. Como os preços dos imóveis e a retirada do financiamento estatal sobrecarregam as pessoas com dívidas (pense na mudança de concessões estudantis para empréstimos estudantis), os bancos e seus executivos limpam suas carteiras.

Sayer argumenta que as últimas quatro décadas foram caracterizadas por uma transferência de riqueza não apenas dos pobres para os ricos, mas dentro das fileiras dos ricos: daqueles que ganham dinheiro produzindo novos bens ou serviços para aqueles que ganham dinheiro controlando ativos existentes e colhendo aluguéis, juros ou ganhos de capital. O rendimento recebido foi suplantado pelo rendimento não ganho.

Talvez o impacto mais perigoso do neoliberalismo não seja a crise econômica que causou, mas a crise política. À medida que o domínio do Estado é reduzido, nossa capacidade de mudar o curso de nossas vidas por meio de votação também se contrai. Em vez disso, afirma a teoria neoliberal, as pessoas podem exercer escolhas através dos gastos. Mas alguns têm mais para gastar do que outros: na grande democracia do consumidor ou do acionista, os votos não são igualmente distribuídos. O resultado é uma falta de poder dos pobres e da classe média. Como os partidos da direita e da esquerda adotam políticas neoliberais semelhantes, a falta de poder se transforma em privação de direitos. Um grande número de pessoas foi eliminado da política.

Chris Hedges observa que “os movimentos fascistas constroem sua base não dos politicamente ativos, mas dos politicamente inativos, os ‘perdedores’, que sentem, muitas vezes corretamente, que não têm voz ou papel a desempenhar no establishment político”. Quando o debate político não nos diz mais nada, as pessoas se tornam sensíveis a slogans, símbolos e sensações. Para os admiradores de Trump, por exemplo, fatos e argumentos parecem irrelevantes.

Judt explicou que, quando a grossa malha de interações entre as pessoas e o Estado foi reduzida a nada além de autoridade e obediência, a única força capaz de nos unir que restou foi o poder do Estado. O totalitarismo que Hayek temia é mais provável de surgir quando os governos, tendo perdido a autoridade moral que surge da prestação de serviços públicos, são reduzidos a “bajular, ameaçar e, finalmente, coagir as pessoas a obedecê-los”.

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Como o comunismo, o neoliberalismo é o Deus que falhou. Mas essa doutrina zumbi cambaleia, e uma das razões disso é o anonimato. Ou melhor: um aglomerado de anonimatos.

A doutrina invisível da mão invisível é promovida por apoiantes invisíveis. Lentamente, muito lentamente, começamos a descobrir os nomes de alguns deles. Descobrimos que o Institute of Economic Affairs, que tem argumentado vigorosamente na mídia contra a regulamentação adicional da indústria do tabaco, foi secretamente financiado pela British American Tobacco desde 1963. Descobrimos que Charles e David Koch, dois dos homens mais ricos em o mundo, fundaram o instituto que montou o movimento Tea Party. Descobrimos que Charles Koch, ao estabelecer um de seus think tanks, observou que “a fim de evitar críticas indesejáveis, o modo como a organização é controlada e dirigida não deve ser amplamente divulgado”.

As palavras usadas pelo neoliberalismo muitas vezes ocultam mais do que elucidam. “O mercado” soa como um sistema natural que pode nos afetar igualmente, como a gravidade ou a pressão atmosférica. Mas ele é repleto de relações de poder. O que “o mercado quer” tende a significar o que as corporações e seus chefes querem. “Investimento”, como diz Sayer, significa duas coisas bem diferentes. Uma é o financiamento de atividades produtivas e socialmente úteis, a outra é a compra de ativos existentes para processá-los em aluguel, juros, dividendos e ganhos de capital. Usar a mesma palavra para diferentes atividades “camufla as fontes de riqueza”, levando-nos a confundir extração de riqueza com criação de riqueza.

Há um século, os novos ricos foram menosprezados por aqueles que herdaram seu dinheiro. Empreendedores buscavam aceitação social, fazendo-se passar por rentistas. Hoje, a relação foi invertida: os rentistas e os herdeiros se autodenominam empreendedores. Eles afirmam ter ganhado sua renda não obtida.

Esses anonimatos e confusões combinam com o anonimato e a falta de localização do capitalismo moderno: o modelo de franquia que garante que os trabalhadores não saibam para quem eles trabalham; as empresas registradas através de uma rede de regimes de sigilo offshore tão complexa que até mesmo a polícia não consegue descobrir quem são os proprietários beneficiários; os arranjos tributários que enganam os governos; os produtos financeiros que ninguém entende.

O anonimato do neoliberalismo é ferozmente guardado. Aqueles que são influenciados por Hayek, Mises e Friedman tendem a rejeitar o termo, mantendo — com alguma justiça — que ele é usado hoje apenas pejorativamente. Mas eles não nos oferecem substituto. Alguns descrevem a si mesmos como liberais clássicos ou libertários, mas essas descrições são enganosas e curiosamente discretas, pois sugerem que não há nada de novo em “O Caminho da Servidão”, em “Burocracia” ou na obra clássica de Friedman, “Capitalismo e Liberdade”.

Por tudo isso, há algo de admirável no projeto neoliberal, pelo menos em seus estágios iniciais. Foi uma filosofia distintiva e inovadora promovida por uma rede coerente de pensadores e ativistas com um claro plano de ação. Foi paciente e persistente. “O Caminho da Servidão” tornou-se o caminho do poder.

O triunfo do neoliberalismo também reflete o fracasso da esquerda. Quando a economia do laissez-faire levou à catástrofe em 1929, Keynes inventou uma teoria econômica abrangente para substituí-la. Quando o gerenciamento de demanda keynesiano atingiu os níveis mais baixos nos anos 70, havia uma alternativa pronta. Mas quando o neoliberalismo se desfez em 2008, não havia… nada. É por isso que o zumbi anda. A esquerda e o centro não produziram um novo quadro geral do pensamento econômico por 80 anos.

Toda invocação de Lord Keynes é uma admissão de fracasso. Propor soluções keynesianas para as crises do século XXI é ignorar três problemas óbvios. É difícil mobilizar as pessoas em torno de velhas ideias; as falhas expostas nos anos 70 não desapareceram; e, mais importante, eles não têm nada a dizer sobre a nossa situação mais grave: a crise ambiental. O keynesianismo funciona estimulando a demanda do consumidor para promover o crescimento econômico. A demanda do consumidor e o crescimento econômico são os motores da destruição ambiental.

O que a história do keynesianismo e do neoliberalismo mostra é que não basta se opor a um sistema falido. Uma alternativa coerente tem que ser proposta. Para o Partido Trabalhista, os Democratas e a esquerda mais ampla, a tarefa central deveria ser desenvolver um projeto econômico baseado na Global Apollo Programme, uma tentativa consciente de projetar um novo sistema, adaptado às exigências do século XXI.

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