Correios: Sucatear para Privatizar

Desde a instituição do ofício de Correio-Mor, em 1520, a história dos Correios tem estado entrelaçada com a própria história do desenvolvimento do Brasil. Em um território de dimensões continentes, parte de um Império Ultramarino com colônias em todos os continentes, as cartas foram o único meio de comunicação possível por séculos, sendo imprescindíveis para a administração das possessões imperiais.

O tempo passou e, de ofício colonial hereditário, os Correios passaram à administração Direta do Estado Português pouco antes de sua transferência para o Brasil. A partir de então, os Correios foram organizados de forma eficiente pelos imperadores brasileiros e, a partir do início do reinado de D. Pedro II, se institucionalizou a distribuição domiciliar de correspondências.

Nesse período, todo os Correios foram um dos motores principais da colonização interior e da integração nacional e regional, visto que as lideranças políticas, do século XVI a meados do século XX, não deixaram de investir nos Correios, para garantir a sua expansão e a eficiência de seus serviços.

Os Correios atingiram o ápice de sua importância e eficiência no período que foi de Vargas ao Regime Militar, atuando no pagamento de pensões e aposentadorias; na distribuição de livros escolares; no transporte de doações em casos de calamidade; em campanhas de aleitamento materno; no treinamento de jovens carentes e em inúmeras outras situações. Seus funcionários passavam por frequentes cursos de aperfeiçoamento para acompanharem o desenvolvimento técnico e produtivo da sociedade civil.

Os Correios brasileiros se tornaram capazes de atingir qualquer ponto do país, e ainda faziam remessas internacionais, estando bem integrados aos sistemas postais do continente americano e do resto do mundo.

Como é possível, então, que a qualidade na prestação de seu serviço tenha caído tanto, e que haja tanto apoio a sua privatização? O que aconteceu?

A história da decadência dos Correios é clássica. É o que acontece quando se coloca representantes de lobbies empresariais no Legislativo, bem como liberais no Executivo. Apesar de os Correios NÃO SEREM monopólio a não ser para alguns serviços (como o de cartas pessoais ou comerciais), ainda assim, a pressão de empresas como FEDEX e DHL no sentido de penetraram no Brasil é muito grande.

Mas privatizar os Correios ou quebrar seu monopólio seria impossível se a empresa continuasse sendo a instituição mais confiável do país, como vinha sendo há décadas (mais confiável até que os Bombeiros, segundo a opinião popular). Nesses casos, o modus operandi é sempre o mesmo: deixar de investir. Sem investimentos, não há empresa que consiga continuar sendo eficiente.

O nível de dilapidação dos Correios é tamanho que, para todo palavrório fictício sobre os prejuízos dos Correios, o governo federal deve ele próprio 6 bilhões de reais à empresa, por causa de repasses indevidos ao Tesouro Nacional.

Mas os próprios prejuízos dos Correios são, ademais, fictícios. Com um ilusionismo contábil digno da mitologia da Reforma da Previdência, incluem no prejuízo dos Correios cálculos de dispêndios futuros baseados na expectativa de vida dos segurados dos Correios. Assim sendo, o prejuízo é inexistente.

Ainda que existisse prejuízo, porém, isso seria irrelevante. Não é função das empresas estatais dar lucro. Ao contrário, um dos sentidos da prestação estatal de serviços públicos é que é impossível tirar lucro de certos serviços públicos e, portanto, o Estado deve prestá-los e subsidiá-los. Ainda que não haja prejuízo (ainda) nos Correios, considerem que há pouco interesse para que futuras empresas postais privadas instalem agências e distribuam correspondências nas menores cidades do país, em partes mais recônditas, etc. Nesse caso, o que se pretende que aconteça?

Diante de uma fraude contábil, a reação do governo, pouco divulgada, tem sido a de “reestruturar” a empresa. Ou seja, cortes de funcionários. Como se espera que uma empresa sob constante corte de funcionários, e que não celebra concurso público há 7 anos, tenha a mesma eficiência de anos atrás?

Nesse sentido, a situação dos Correios é uma tragédia anunciada, inevitável, considerando os rumos que o governo brasileiro vem tomando desde os anos 90. Percebam: os Correios tem sido a empresa pública mais eficiente do Brasil há séculos. A sua situação atual não tem nada a ver com “ineficiência do serviço público”. É um projeto. Se o governo quisesse que os Correios funcionassem, ele funcionaria.

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