Segundo o jornal ucraniano Страна, o nome do ex-combatente Rafael Lusvarghi, preso há pouco mais de um ano na Ucrânia, efetivamente consta em listas de troca de prisioneiros, conforme havíamos sugerido anteriormente.
“O nome de Lusvarghi está nas listas de troca de presos”, afirma o jornal, em reportagem que comenta a decisão da Corte de Apelações de anular a sentença proferida pelo Tribunal Distrital de Pechersk, em virtude de “violações significativas das normas da lei de processo criminal”.
Embaixada Brasileira – da indiferença à hostilidade:
A Embaixada Brasileira na Ucrânia já deu inúmeros sinais de indiferença em relação ao caso do ex-combatente, brasileiro, preso em circunstâncias ilegítimas (e obscuras) em solo estrangeiro, mesmo sob a vigência dos Acordos de Minsk (que impedem que pessoas ligadas aos eventos ocorridos nas circunscrições de Donetsk e Lugansk sejam acusadas e punidas), do qual a Ucrânia é signatária. De acordo com o jornalista ucraniano Dmitry Skvortsov, em texto publicado em seu blog, a Embaixada brasileira teria chegado a negar seu pedido por um exemplar da Bíblia em português para Lusvarghi, sob a alegação de que “todos na embaixada e no consulado são ateus” e, portanto, não possuíam um exemplar do livro. Foi necessário que a diáspora ucraniana na Argentina se mobilizasse para enviar um exemplar da Bíblia em português (como também outros materiais de cunho religioso e teológico) para Rafael.
Mas a relação da Embaixada com o caso do ex-combatente parece ir além da simples indiferença. De acordo com o portal ПолитНавигатор, funcionários da Embaixada teriam tido conversas abertas com membros do movimento neonazista C-14 (de orientação azovista) e, na ocasião, teriam demonstrado insatisfação com a decisão da Corte de suspender a sentença de Lusvarghi. Na data da audiência de cancelamento, há alguns meses, inclusive, membros do C-14, além de fazerem piquetes ao redor do prédio do tribunal, chegaram a participar livremente da sessão, em uma tentativa (sem sucesso) de intimidar a Defesa.
Julgamento remarcado:
Um novo julgamento foi marcado para o último dia 14 de novembro. Em mensagem enviada a Nova Resistência, o advogado de Lusvarghi informou que, no dia referido, o caso foi enviado para o Supremo Tribunal para que seja determinada a jurisdição em que o mesmo será julgado. Rafael segue sob custódia, aguardando o julgamento.
Linha de defesa:
A defesa de Rafael, encabeçada pelo advogado ucraniano Valentin Rybin, da Fundação de Assistência Jurídica aos Estrangeiros, considera que o Tribunal de Pechersk extrapolou seus limites jurisdicionais ao julgar o caso do ex-combatente (o que implica na anulação de qualquer sentença proferida por ele). Considera também que Rafael teve seus direitos violados de maneira flagrante no transcurso do processo (sendo, inclusive, alvo de tortura). E, mais do que isso, põe em xeque a própria legitimidade da prisão, efetuada sob meios aparentemente extra-judiciais.
Observar estes elementos é salutar para que um julgamento justo seja garantido ao brasileiro.
Cabe também frisar, novamente, que a Ucrânia é signatária dos Acordos de Minsk, que, em seu item 7, prevê a não-criminalização e a não-punição (ou seja, uma anistia completa e generalizada) de pessoas envolvidas nos eventos nos oblasts de Donetsk e Lugansk.
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