Paul Krause – Carl Schmitt e a Distinção Amigo/Inimigo (Parte I)

O livro “O Conceito do Político”, do jurista alemão Carl Schmitt, é um verdadeiro clássico da filosofia política. As ideias apresentadas nessa obra, abordando a natureza do político, permanecem atuais. Não obstante, apesar da importância dessa obra e de algum interesse recente por Schmitt, o autor permanece majoritariamente demonizado e anatemizado pelo pensamento hegemônico liberal. Por isso, começamos a tradução de uma série de textos introdutórios sobre a obra.

Em um de seus primeiros e mais conhecidos trabalhos, “O Conceito do Político”, Carl Schmitt tenta explorar o que é e o que não é o político.  Há múltiplas camadas no pensamento de Schmitt e na sua crítica ao liberalismo, em particular, e onde ele se vê no grande esquema do historicismo epocal hegeliano e na tradição mais ampla da filosofia política e da jurisprudência.  A linha mais famosa do trabalho é que “A distinção política específica à qual as ações e motivos políticos podem ser reduzidos é aquela entre amigo e inimigo”.

A primeira frase para o que alguns consideram o seu Magnum opus inicial (o seu outro Magnum opus sendo “O Nomos da Terra”) é, “O conceito do Estado pressupõe o conceito do político”.  O que Schmitt quer dizer com isso é que a ideia do Estado vem da ideia do político.  Como o Estado é real, na medida em que existe em uma manifestação concreta em nosso mundo e história, mas não existe no início da história, de onde brota o Estado?  Para Schmitt, o Estado brota do conceito do político.  Portanto, devemos primeiro abordar o conceito do político antes de discutir como Schmitt entende a distinção entre amigo e inimigo que está subjacente a toda a política.

Schmitt se apoia na tradição clássica que entendia o homem como um animal político.  Seguindo Aristóteles, Cícero e o pensamento político católico em particular.  O conceito do político é baseado no princípio da organização.  Ser político é ser social, é ser membro de uma comunidade – que em contextos gregos e latinos significa ser membro de um corpo; pois até mesmo o cidadão que vem de civitas (cidade) e serve como raiz para a civilização significa “corpo de cidadãos” – pelo que se é membro de um corpo.  Todos os corpos são organizados.  A organização de um corpo, que é intrínseca ao que significa ser político, se codifica na forma do Estado.  Ergo “o conceito do Estado pressupõe o conceito do político”.

Uma vez que o homem é um animal político por sua própria natureza (e, portanto, o político não pode ser abolido), e ser político significa estar em um estado de organizar o corpo e tomar decisões sobre como organizar o corpo, a característica essencial do político é a constante tomada de decisão que se deve tomar em relação à organização.  Estar isolado, cortado, e não ter poder de decisão é ser apolítico ou antipolítico.  O que deve ficar imediatamente claro em Schmitt é que a política não é um esforço individual.  Não existe tal coisa como um “cidadão privado” porque isso é uma contradição em termos.  Ser cidadão é ser membro de um órgão público.  Além disso, sociedade e civilização não são empreendimentos individuais.  A política e o ato de criar e sustentar a sociedade e a civilização é um esforço grupal ou coletivo.  Novamente, as próprias palavras sociedade (enraizada no social) e civilização (enraizada no civitas) incorporam o princípio da natureza coletiva (ou se preferir, comunitária) da política.  Isto quer dizer que a política é um assunto bastante público, ou social.

A outra coisa importante para entender de Schmitt é seu hegelianismo (revisionista).  Da filosofia da história de Hegel, na qual a História é um processo racional de crescimento e desdobramento, Schmitt entende este conceito do político como se desdobrando na história.  O primeiro princípio da organização política – e alguns poderiam dizer o único natural, como Rousseau fez no seu Contrato Social – é a família.  Isso não é exclusivo de Schmitt, pois é encontrado em Platão, Aristóteles, Cícero, Agostinho, Tomás de Aquino, Ibn Khaldun, John Locke, Jean-Jacques Rousseau, entre muitos outros.  Mas este princípio de organização como enraizado na família se expande então para a polis (ou cidade).  Isso é visto na história através da era da cidade-estado na Mesopotâmia e na Grécia.  Como Platão, Aristóteles e Cícero dizem em suas respectivas obras, a cidade é essencialmente concebida como a extensão do princípio da família.  A época da cidade dá lugar ao imperium (ou império) que ainda está centrado ao redor de uma cidade (como Roma sendo o centro do Império Romano, etc.), mas Schmitt entendeu que a era do imperium como uma em que se excede os próprios limites e ele a via de forma negativa.  (Ele também entendia o imperium como a busca da consumação universal, que é outro tema que ele explora em sua obra).  A época que ele se viu ocupando era a época emergente do Estado-nação.  E Schmitt sentia que os Estados nacionais eram a culminação de seu hegelianismo politizado.  O Estado-Nação está centrado ao redor de uma cidade capital.  Mas é mais do que apenas uma cidade.  Ele inclui a nação, que é codificada no Estado, que tem suas raízes institucionais em uma determinada cidade (a capital).  Podemos entender a nação como o meio aristotélico no pensamento político de Schmitt.  O fracasso da cidade-estado foi que ela era demasiado pequena para defender a sua soberania.  O fracasso do império era que ele era demasiado grande para manter a sua soberania.  O Estado-nação ocupou esse meio feliz entre a deficiência da cidade-estado e o excesso do império.  (Leitores familiarizados com a filosofia da história de Hegel verão por que Schmitt é considerado um hegeliano revisionista, ele não concorda com Hegel que história é o desdobramento do despotismo à liberdade tal como codificado em normas constitucionais e culturais, ele vê a história como tentando achar aquele meio dourado da soberania política.)

Isto marca Schmitt como um teórico soberanista do político.  Toda a política é sobre o poder da soberania.  É por isso que o homem é político.  Ele procura exercer um certo grau de poder, ou dominância, na vida.  (Schmitt pega a ideia católica do Pecado Original e a doutrina de Agostinho da libido dominandi e as politiza, ou a seculariza.  Em outras palavras, o homem tem, de fato, um desejo de dominação e isso constitui um aspecto essencial de sua natureza humana.)

Schmitt é também um pluralista.  Ele vê muitas comunidades, muitos povos, muitas religiões e muitas culturas.  Tudo isto é produto dos objetivos e finalidades políticas do homem.  Porque a pluralidade é a composição constitutiva natural do mundo, esta pluralidade conduz naturalmente ao antagonismo e ao conflito.  Este é também um aspecto essencial da natureza humana do homem.  O conflito e a luta ajudam a dar sentido à vida do homem.  É também o que ajuda a impulsionar a história adiante tal como em Hegel.  E porque o homem cobiça a dominação ele entra em conflito com o “outro” onde ou estas forças opostas alcançam o status de amizade ou o status de inimigo.

Aqui reside o hegelianismo essencial de Schmitt: o amigo-inimigo (aqueles que são parte de sua comunidade e aqueles que não são parte de sua comunidade) é fundamental para entender a si mesmo.  Seguindo Hegel, um só se conhece através do Outro.  O Outro quase sempre vai ser um inimigo na medida em que o Outro está separado de você e de sua comunidade (o Outro pode ser um aliado, mas é sempre potencialmente um inimigo).  Isto é uma consequência do pluralismo – isto é, da diferença real.  Se não somos todos o mesmo (monismo) então deve haver diferença e diferenciação por definição.

Como o pluralismo é a ordem natural das coisas, a teoria da amizade de Schmitt na política é que duas comunidades são “amigos” e “aliados”.  Elas respeitam mutuamente a cultura e os limites uma da outra e não procuram transgredi-los.  Eles se engajarão em comércio uma com a outra e permanecerão em termos amigáveis pelo maior tempo possível.  Mas como Schmitt também diz, a distinção entre amigo e inimigo não é estática no sentido de que só porque somos amigos agora não significa que seremos amigos para sempre.  E só porque somos inimigos agora não significa que seremos inimigos para sempre.  Mas o conceito de amizade política de Schmitt vem com respeito e reconhecimento de fronteiras e limites onde os Estados-nação permanecem amigos desde que não transgridam o reconhecimento dessas fronteiras e limites – o que lança as duas nações em um estado de guerra (ou conflito) em que eles são inimigos.

Amigo também significa implicar alguém que também é um membro do seu corpo.  Companheiros cidadãos.  Portanto, a amizade assume um duplo significado.  Amigos verdadeiros são aqueles que são membros do mesmo corpo coletivo.  Amigos temporários (aliados) são aqueles fora do seu corpo em relação a quem você não tem nenhum receio (a partir de um determinado momento no tempo), mas pode se tornar um inimigo precisamente porque eles não fazem parte do seu corpo cívico.  Amigo, portanto, é alguém que compartilha os mesmos valores que você. Aliado é apenas alguém com quem você não tem nenhum problema no momento dado.

Quem é o inimigo, então?

Para Schmitt o inimigo são aquelas forças, comunidades, ou povos que ameaçam a soberania integral do estado, ou a soberania do eu.  Como Schmitt deixa claro, os inimigos existem mesmo antes da ascensão do estado ou das várias normas de organização social e tomada de decisão.  No início da existência humana sempre houve algo, ou alguém, que ameaçava a existência.  Este era o inimigo.  (Imagine a besta carnívora nas planícies da África ou a “outra tribo” que ameaçava nosso charco.)  Mas uma vez que estamos para além desse primitivo estado primordial de existência, e vivemos agora na era da soberania do Estado-nação, o inimigo é principalmente a força que ameaça o que os humanos alcançaram nesta evolução historicista do político.  Isto também porque o inimigo, que leva ao conflito, é essencial para a natureza do mundo e para o sentido da vida.  Sem o inimigo, a vida seria sem sentido e superficial.  Não ter inimigos.  Não ter poder para decidir quem incluir como membro do corpo e quem excluir como membro do corpo, é não ser político.  E uma vez que o homem é político, e isto faz parte da sua natureza humana, aqueles que tentam eliminar o conflito e transformar os inimigos em “atores racionais” com quem se pode persuadir a não ter problemas, são niilistas empenhados em destruir a natureza política do homem.  (Schmitt deixa claro que o liberalismo é uma dessas forças que tenta eliminar todos os conflitos e, ao fazê-lo, destruiria a natureza humana e tornaria a vida do homem miserável, pois ele não seria político, o que quer dizer que deixaria de ser humano se deixasse de ser político).

Então, quem é o inimigo, para voltar a essa questão?  Por um lado, é alguém que ameaça nossa soberania enquanto nação.  Por outro lado, é alguém que o público julga ser um inimigo, independentemente de realmente ameaçar ou não a soberania.  Porque a própria existência de inimigos faz parte da política.  As pessoas que leram Rousseau verão um forte contraste imediatamente entre os dois, pois no Contrato Social Rousseau escreveu que “os homens não são naturalmente inimigos”, mas apenas se tornam inimigos pela competição por coisas e não são inimigos metafísica ou ontologicamente, como afirma Schmitt.  Em outras palavras, qualquer um pode se tornar o inimigo.  É isto que o princípio da distinção entre amigo e inimigo compreende e é a base do comunitarismo existencial de Schmitt.  E este é o primeiro princípio de toda organização política e, portanto, de toda organização social ou civilizacional.  Quem está dentro (amigo) e quem está fora (inimigo).

E uma vez que o homem é político, o que significa que ele é um animal social ou público, isto também significa, “O inimigo é apenas o inimigo público”.  Não temos inimigos “individuais”.  Só temos inimigos públicos.  Isso é confirmado por ideias como “inimigo público número um”.  Ou um “perigo claro e público”.  Inimigos não ameaçam meramente o bem-estar individual.  Eles ameaçam o bem comum e a ordem pública.  Alguém que é uma ameaça para um indivíduo, é, na realidade, uma ameaça para todos precisamente por causa da natureza social do homem. Tomemos o exemplo de um bombardeiro em série, algo que os americanos conhecem bem depois dos atentados em série de março de 2018 em Austin, Texas.  Esse inimigo (o bombardeiro) era um inimigo público porque suas ações ameaçavam a segurança pública, o trabalho público e o bem-estar público. Ele não era meramente o inimigo individual de qualquer um que ele pudesse ter procurado matar.  Porque o homem é um animal social que vive em uma praça pública, todos os inimigos são inimigos públicos de fato porque a natureza humana é social.

Há amigos e inimigos.  Mesmo que todos conseguíssemos ser amigos, Schmitt implica que faríamos de alguém um inimigo só porque isso é natureza humana e é disso que se trata a política.  Sem a luta a vida é superficial.  E, além disso, ele também diz que tal visão de que não temos inimigos é uma visão defeituosa da natureza humana.  O homem deseja dominação.  O homem deseja poder.  O homem deseja controle.  É por isso que Schmitt segrega parte de sua obra (páginas 64-65) para discutir a teologia antiga e a doutrina católica do pecado e do pecado original.  Schmitt não necessariamente aceita essas ideias em suas bases puramente teológicas.  Pelo contrário, como eu já mencionei, ele as aceita em bases “seculares” na medida em que estas doutrinas teológicas originais tratam da natureza humana e da questão do quid sit homo (o que é o homem) e, de fato, nos dizem algo muito verdadeiro sobre a natureza humana.  Schmitt avalia e endossa a antiga antropologia teológica como tendo entendido a natureza humana de maneira essencialmente correta: O homem é “pecador”, é imperfectível, está em conflito (consigo mesmo e com os outros), faz constantemente escolhas e decisões “irracionais”, etc., deseja poder e esta ânsia por poder gera conflitos.  As antropologias modernas de bondade benigna ou, como as de Hobbes, em que o ethos dominador do homem pode ser substituído (porque Hobbes nega a pecaminosidade do homem), entenderam a natureza humana incorretamente.  Seguir a antropologia moderna é como seguir heresias religiosas que prometem um “céu na terra” ou uma utopia futura.  Seguir a antropologia moderna, com suas ramificações políticas, levaria à miséria humana e à superficialidade da vida.  Assim como as heresias levam à decepção, assim também a antropologia (política) moderna vai levar à decepção.

Como ele diz espirituosamente: “Um teólogo deixa de ser teólogo quando já não considera o homem pecador e necessitado de redenção”.  Do mesmo modo, o homem deixa de ser político quando já não se considera como tendo inimigos.  O homem deseja dominação e a dominação, ou o anseio por dominação, está sempre presente no ser do homem. É por isso que Schmitt diz:

“Uma dominação dos homens baseada em pura economia deve parecer uma terrível decepção se, permanecendo não política, ela escapar assim à responsabilidade e visibilidade políticas. O intercâmbio não exclui de forma alguma a possibilidade de que um dos contratantes experimente uma desvantagem e que um sistema de contratos mútuos se deteriore finalmente em um sistema da pior exploração e repressão. Quando os explorados e os reprimidos tentam se defender em tal situação, não podem fazê-lo por meios econômicos…”

E:

“As invenções técnicas de hoje são o meio de dominação das massas em grande escala.”

Um teórico político deixa de ser um teórico político quando já não considera o conflito e os inimigos como um aspecto essencial da natureza humana e, portanto, do conceito de político.  Mesmo no capitalismo, como critica Schmitt, ele se apoia na dominação mascarada sob o véu da livre troca, da escolha racional e das oportunidades.  A união da tecnologia, do capital e da indústria, com a propaganda do “progresso” e da “razão” permite uma nova e ainda maior exploração das massas comuns do que o feudalismo e a monarquia jamais conseguiram! (Até certo ponto, Schmitt foi influenciado por Marx, e influenciou uma nova geração de pensadores pós-marxianos de esquerda, ao mesmo tempo que também rejeitou o economicismo essencial de Marx).  O economicismo, disfarçando-se de cooperação racional, é realmente uma forma de controle conflituoso que, ironicamente, destrói a capacidade do homem de lutar por si mesmo e esta é a ameaça mais grave que o liberalismo representa para o homem e o Estado.  Ao dominar o homem em uma submissão passiva, o homem liberal – o comprometedor hedonista – é incapaz de defender a si mesmo, a sua família, a sua comunidade, a sua nação, contra forças que não perderam a ânsia pelo conflito e pelo controle. Atingido pelo capitalismo, o capitalismo abre caminho para que um povo seja subjugado por um povo mais militante e ainda mais político vindo de fora das fronteiras do país.

Ser político significa ter a capacidade de distinguir amigo de inimigo.  Ser político significa que sempre se terá inimigos.  E a existência de inimigos nos dá um significado real e “escolhas difíceis” em nossas vidas.  Isto é o que significa ser político. Nós, de fato, precisamos fazer escolhas difíceis.  “Os conceitos de amigo, inimigo e combate recebem seu verdadeiro significado precisamente porque se referem à possibilidade real de morte física”. Algo muito real está em jogo. E como Schmitt também diz, “Um significado válido está aqui ligado à palavra soberania, assim como ao termo entidade. Ambos não implicam que uma entidade política deva necessariamente determinar todos os aspectos da vida de uma pessoa ou que um sistema centralizado deva destruir qualquer outra organização ou corporação”. A defesa da soberania nos dá significado tanto individualmente quanto, mais importante ainda, coletivamente (como nação ou grupo).   A dissolução da distinção entre amigo e inimigo é a dissolução do político. É a dissolução da natureza política do homem. “Estas dissoluções visam com grande precisão subjugar o Estado e a política, parcialmente em um domínio individualista do direito privado e da moralidade, parcialmente em noções econômicas. Ao fazê-lo, privam o Estado e a política do seu significado específico”.  E perder esse sentido específico na vida política é cair no niilismo político.

Mas a natureza política do homem nunca pode ser despojada dele (apenas suprimida; haverá sempre homens que são políticos, por exemplo, beligerantes e dispostos a lutar e conquistar).  Portanto, a natureza política do homem pode ir em uma de duas direções: Na direção do significado (encontrado na distinção entre amigo e inimigo); ou na direção do niilismo.  O significado político dá à nação algo por que lutar. O niilismo político submete a nação à dominação dos outros porque, como Schmitt igualmente deixou claro, a dominação é parte da natureza do homem e não pode ser destruída. O que acontece é que este desejo de dominação é suprimido e o homem se deixa dominar por outros pela promessa de paz e prosperidade.

Além disso, significado político é encontrado na soberania política.  A dominação política, através da queda no caminho do niilismo, se encontra na perda da soberania política – isto é, você se permitiu ser conquistado pelo inimigo.  A soberania política não significa que você tenha vencido o inimigo, mas sim que você tem a possibilidade de manter o inimigo à distância. Soberania política significa simplesmente que você sempre tem o caminho da sobrevivência com amigos aberto para você. Isso significa que você precisa ser capaz de enfrentar o inimigo quando ele aparece, reter e encarnar as decisões soberanas para proteger a si mesmo e sua nação, contra quaisquer forças que possam ameaçar sujeitá-lo ao seu domínio.

Esta é a primeira parte de uma série. Continue lendo aqui.