Não há nada de intrinsecamente conservador ou essencial ao capitalismo no livre-comércio. No século XIX, os países ocidentais que lutavam para modernizar suas economias adotaram tarifas alfandegárias para proteger suas indústrias nascentes. A exceção a essa regra foi a Grã-Bretanha, que na época era a principal potência econômica. Até mesmo a Grã-Bretanha voltou a adotar tarifas antes da Primeira Guerra Mundial, quando começou a ficar para trás em relação a outros países em termos de poder industrial. É claro que, mesmo quando a Inglaterra ainda defendia o livre-comércio, seus líderes agiam não em nome de um princípio capitalista purista, mas em busca do melhor interesse de seu povo.
Os britânicos do século XIX que transformaram o livre-comércio em um dogma geralmente não pertenciam à direita política. Com mais frequência, eram homens como John Bright e Richard Cobden, que se identificavam com a esquerda política. Ambos aceitavam a designação de “radicais” para descrever sua posição política. Nos Estados Unidos, um senador democrata progressista da década de 1960, Paul Douglas, e, mais recentemente, o socialista Bernie Sanders, foram fortes defensores do que entendiam por livre-comércio ‒ uma posição que nenhum deles considerava incompatível com uma economia amplamente controlada pelo Estado.
Em contraste, os Tories ingleses do século XIX defendiam tarifas sobre os grãos para proteger sua produção agrícola ‒ posição que também era adotada pelas aristocracias proprietárias de terras no continente europeu. A ala nacionalista do Partido Liberal inglês passou a defender tarifas no final do século XIX, à medida que seus políticos chegaram à conclusão de que o livre-comércio já não servia aos interesses do povo inglês.
A unificação da Alemanha no século XIX começou com uma união aduaneira, organizada pelo governo prussiano em 1819 e gradualmente estendida aos demais Estados alemães ao longo de um período de 30 anos. Um dos principais defensores desse programa foi o economista político Friedrich List (1789‒1846), que passou vários anos na Pensilvânia, coincidentemente não muito longe de onde moro. Durante sua estadia ali, List expressou admiração pela forma como o governo americano protegia suas indústrias em desenvolvimento e seu comércio por meio de tarifas nacionais. Não surpreendentemente, List defendia o uso do mesmo instrumento em benefício de seu próprio povo.
Embora normalmente seja descrito como um liberal alemão, Friedrich List defendia, em seu programa para uma economia industrial moderna, o uso de tarifas como um instrumento para assegurar tanto o progresso material quanto o fortalecimento dos laços nacionais. List acreditava que nações modernas, como os Estados Unidos do século XIX, prosperavam sob um regime de tarifas protecionistas.
List estava, sem dúvida, correto em relação ao caso americano. Nos Estados Unidos, as tarifas fizeram parte integrante da história econômica nacional desde o governo de George Washington. Seu Secretário do Tesouro, Alexander Hamilton, conseguiu implementar três tarifas nos três primeiros anos da administração, todas aprovadas pelo recém-criado Congresso americano. Em seu Relatório sobre o Tema das Manufaturas (Report on the Subject of Manufactures), de 1791, Hamilton defendeu a proteção das indústrias americanas e delineou de forma ousada aquilo que viria a se tornar a abordagem americana para o desenvolvimento capitalista.
Não apenas os federalistas George Washington, Alexander Hamilton e John Adams, mas também, posteriormente, os Whigs de Henry Clay e, depois, os republicanos desde a fundação de seu partido na década de 1850, foram fervorosos defensores das tarifas alfandegárias. Abraham Lincoln e todos os seus sucessores republicanos apoiaram tarifas elevadas e trabalharam para aumentá-las, a fim de proteger a crescente base industrial de seu partido.
É significativo que, no século XIX, os democratas, que dificilmente poderiam ser caracterizados como defensores do livre-comércio, também adotassem essa prática. Naquela época, as tarifas constituíam a principal fonte de receita do governo federal e permaneceram assim até a aprovação da Décima Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos e a introdução do imposto de renda, em 1913. De fato, quando o imposto de renda foi instituído pela primeira vez, a arrecadação proveniente das tarifas correspondia a algo entre 50% e 90% do valor arrecadado por esse novo imposto.
O presidente Donald Trump elogiou William McKinley, que, assim como outros republicanos de sua época, defendia tarifas elevadas. No entanto, o presidente favorito de Trump teria de disputar com muitos outros líderes americanos o título de maior entusiasta das tarifas. A economia americana de livre iniciativa prosperou em uma era de protecionismo assumido, e, com exceção de alguns intelectuais, essas duas coisas eram vistas como plenamente compatíveis. Os Estados Unidos ultrapassaram tanto a Inglaterra quanto a Alemanha como potência econômica no final do século XIX, justamente em uma época de altas tarifas alfandegárias americanas.
A economia americana de livre iniciativa prosperou em uma era de protecionismo assumido, e, com exceção de alguns intelectuais, ambos eram considerados perfeitamente compatíveis. Os Estados Unidos superaram tanto a Inglaterra quanto a Alemanha como potência econômica no final do século XIX, justamente em um período de elevadas tarifas alfandegárias americanas.
O Washington Post nos adverte que as tarifas de Trump estão levando nossa economia de volta à Lei Tarifária Smoot-Hawley de 1930, a qual supostamente desencadeou a Grande Depressão. Trump é acusado, de maneira quase risível, de repetir o pecado dos republicanos do período entre guerras ao impor tarifas a nossos parceiros comerciais. Segundo essa narrativa, esse erro desastroso levou a uma guerra tarifária que espalhou a depressão econômica pelo mundo. Essa narrativa, que equivale a uma lenda urbana, foi repetida por Ben Stein em sua participação como professor de economia no filme Curtindo a Vida Adoidado.
Na realidade, a Grande Depressão começou muito antes da aprovação da Lei Smoot-Hawley; ela iniciou com a quebra da bolsa de valores de 1929 e com a crise bancária nos Estados Unidos e na Europa. Além disso, o Congresso havia aprovado outras duas leis tarifárias durante os prósperos e exuberantes anos 1920, e nenhuma delas provocou um colapso econômico. Uma coisa é afirmar que a Smoot-Hawley não fez nada para aliviar os problemas econômicos da década de 1930. Outra, bem diferente, é insistir que ela criou a Grande Depressão ou a tornou muito pior.
Embora eu jamais sustentasse que as tarifas sejam sempre, em todas as circunstâncias, economicamente benéficas, é difícil entender como elas poderiam ser consideradas alheias ao desenvolvimento dos países capitalistas. Em geral, as duas coisas caminharam juntas, exceto nas teorias libertárias abstratas sobre como o capitalismo deveria funcionar em um universo alternativo. Também, ao contrário dos dogmas sagrados do The Wall Street Journal, não há nada de “anti conservador” nas tarifas, embora elas talvez não se encaixem nos planos dos plutocratas neoconservadores que favorecem acordos globalistas de “livre-comércio” negociados por líderes governamentais.
O falecido Milton Friedman era conhecido por seu apoio absoluto ao livre-comércio e por se opor às tarifas mesmo quando os parceiros comerciais dos Estados Unidos impunham tarifas elevadas ou praticavam dumping, isto é, vendiam seus produtos no mercado americano a preços artificialmente baixos. Embora se possa atribuir a Friedman coerência na defesa de seu princípio e, talvez, a habilidade intelectual de demonstrar como ele beneficiaria o país em um horizonte hipotético de longo prazo, no mundo menos hipotético em que vivemos as coisas parecem bastante diferentes. Aqui e agora, é fácil demonstrar o valor de um uso criterioso das tarifas como uma tradição consolidada da história americana.
Permitam-me, para concluir, citar a opinião de um defensor verdadeiramente coerente e perspicaz do livre mercado, Murray Rothbard, que apresentou um argumento convincente de que os “acordos de livre-comércio”, exemplificados pelo NAFTA, nada têm a ver com o livre-comércio propriamente entendido:
Em primeiro lugar, o verdadeiro livre-comércio não exige um tratado (nem seu primo deformado, um “acordo comercial”; o NAFTA é chamado de acordo comercial justamente para contornar a exigência constitucional de aprovação por dois terços do Senado). Se o establishment deseja realmente o livre-comércio, tudo o que precisa fazer é revogar nossas numerosas tarifas, cotas de importação, leis antidumping e outras restrições ao comércio impostas pelos próprios Estados Unidos. Não é necessária nenhuma política externa nem qualquer negociação com governos estrangeiros.
Se um autêntico livre-comércio algum dia surgir no horizonte das políticas públicas, haverá uma maneira infalível de reconhecê-lo. O complexo formado por governo, mídia e grandes empresas se oporá a ele com todas as forças. Veremos uma sucessão de artigos de opinião “alertando” para o iminente retorno ao século XIX. Comentaristas da mídia e acadêmicos ressuscitarão todos os velhos argumentos contra o livre mercado, afirmando que ele é explorador e anárquico sem a “coordenação” do governo. O establishment reagiria à adoção de um verdadeiro livre-comércio com o mesmo entusiasmo com que reagiria à revogação do imposto de renda.
Murray Rothbard argumentou de forma vigorosa e convincente, em seu ensaio O Mito do NAFTA (The Myth of NAFTA), que os acordos apresentados como de “livre-comércio”, negociados durante os governos de Bill Clinton e George W. Bush, eram apenas acordos governamentais que favoreciam determinados grupos e atores políticos. Esses acordos reduziam ou eliminavam tarifas, mas também faziam concessões aos participantes das negociações, como a introdução de programas de ação afirmativa em fábricas mexicanas e a imposição de regulamentações ambientais detalhadas aos países signatários.
Ao que tudo indica, o principal efeito do NAFTA foi a transferência de fábricas americanas para o México, a fim de aproveitar o menor custo da mão de obra naquele país. Essa mudança teve um impacto devastador sobre os trabalhadores americanos, que precisavam de salários mais altos do que seus substitutos mexicanos para manter um padrão de vida digno. Em todo caso, como Rothbard sabiamente nos lembrou, isso não era livre-comércio.
Fonte: Chronicles Magazine.
