Acima de qualquer ordenamento jurídico ou legislação está a própria existência de cada povo, de modo que, não raro, a Justiça exige uma Autoridade que tome uma decisão que exorbite a letra da lei.
A Operação Militar Existencial como solução existencial
Carl Schmitt: a Decisão
O eminente jurista e filósofo alemão Carl Schmitt desenvolveu o conceito de decisão em circunstâncias excepcionais. Ernstfall (circunstâncias excepcionais) refere-se a uma situação em que uma decisão política é tomada em contextos que não podem ser regidos pelas regras jurídicas existentes; uma situação não abrangida pelo direito disponível, ou, se for, não o suficiente; quando agir dentro da lei levaria a consequências negativas significativas. Um exemplo vívido e recente pode ser dado. Sou muito cético em relação ao chamado surto de covid-19, mas as ações tomadas por muitos países (incluindo a Rússia), mais ou menos inconsistentes com a legislação existente (QR-codes, etc.), representam precisamente uma decisão tomada em circunstâncias excepcionais. Se a covid-19 representasse um perigo real, ao menos em escala estatal, o exemplo seria perfeitamente adequado: o poder político foi além das normas legais para garantir a segurança da sociedade e salvar vidas.
No entanto, Schmitt olhou ainda mais profundamente: uma decisão em circunstâncias excepcionais pressupõe uma orientação à tradição, às peculiaridades culturais e mentais, à história do povo cujos governantes tomam a decisão. Uma decisão real é tomada quando normas sociais e jurídicas parecem “romper” com o fluxo cotidiano da vida ordinária. Portanto, circunstâncias excepcionais não são apenas um acidente, uma catástrofe, mas uma situação que coloca a nação e seu sistema político em um contexto que afeta sua essência, seu núcleo, sua raiz. É natural que, nessas situações, os reguladores legais falhem. Onde encontrar a base para a decisão, a que recorrer?
Martin Heidegger: Consciência, Culpa, Determinação
Em sua obra seminal Ser e Tempo, Martin Heidegger formulou dois conceitos: Dasein (ser-aí) e Das Man (pessoas, o eu humano). Dasein (ser-aí) é o tema central de Ser e Tempo e uma das principais figuras da filosofia de Heidegger em geral. Dasein representa a própria essência da natureza humana, traduzido literalmente do alemão como “ser-aí”. Em outras palavras, pode-se dizer que o modo como Dasein existe é o próprio ser humano em sua forma autêntica. Dasein é o núcleo e a raiz da natureza humana.
No entanto, Dasein tem a possibilidade de existir no modo de autenticidade e no modo de inautenticidade. De forma simplificada, ele pode existir (1) plenamente, autenticamente, ou (2) de forma incompleta, em uma espécie de falsificação, sem realizar seu ser potencial em sua totalidade. A característica do segundo modo é que ele representa o “cotidiano”, o ser ordinário, habitual de presença; isso é o Das Man (o eu-comum).
Em seu tratado, Heidegger, com base no conceito acima descrito, apresenta os conceitos de consciência e culpa, essencialmente um através do outro, e com base neles o conceito de determinação. Assim, o nada é inerente à própria estrutura da existência humana cotidiana, pois, inicialmente, o homem sempre existe (realiza sua existência) no modo de inautenticidade (Das Man) – ou seja, ele perde, anula sua essência fundamental:
“A presença, enquanto ser cotidiano com os outros, revela-se fundada na pressuposição dos outros. Ela não é um ser em si; os outros retiraram-lhe o ser. O capricho dos outros rege o ser cotidiano da presença. Esse ser-com-outros dissolve completamente sua presença, a cada instante, no ser dos outros… Nós desfrutamos, nos divertimos como as pessoas desfrutam; lemos, assistimos e julgamos a literatura e a arte como as pessoas assistem e julgam; mas também nos afastamos da ‘multidão’ como as pessoas se afastam; achamos ultrajante o que as pessoas acham ultrajante… O indivíduo médio está atento a cada exceção que surge. Toda superioridade é silenciosamente suprimida. Tudo o que é original é imediatamente nivelado e transformado em algo estabelecido. Tudo o que é conquistado se torna domesticado. Todo mistério perde seu poder.”
E é quando o homem percebe que está em tal estado de inautenticidade (Das Man) que ele verdadeiramente encara sua culpa existencial, fundamental e primordial: é ao cair em tal estado de existência “falsa” e dissipada que reside a culpa absoluta. Em resumo: o homem é culpado por perder sua natureza original. É apenas com base nessa culpa que todas as outras derivações de culpa e a própria culpa em si são possíveis. Contudo, a vasta maioria das pessoas caídas no mundo não consegue e não quer ver essa culpa, continuando a existir em um cotidiano disperso e alienado. Assim, o conceito de culpa é revelado.
A seguir, o que é consciência? Consciência é o chamado do Dasein ao próprio eu, dissolvido na vida cotidiana e nas pessoas, ou seja, o eu humano. A consciência informa o eu humano de que ele é culpado por abandonar sua existência autêntica (existentia). A consciência é o que confronta o eu humano com sua culpa mais primordial e, assim, o traz de volta à sua própria essência, que antes havia perdido culpavelmente.
E o que é determinação? Quase literalmente, é a disposição de se ‘lançar’ sobre o próprio ser-culpado. Simplificando, determinação deve ser entendida como a vontade de enfrentar sua culpa primordial a qualquer custo, por mais terrível que possa parecer, reconhecê-la, diagnosticá-la e, assim, ser capaz de superar esse estado de culpa, recuperando sua própria e autêntica existência.
Raskólnikov: o crime do legislador
Um dos elementos da teoria de Raskólnikov em Crime e Castigo é a seguinte tese:
“Todos os legisladores e instituidores da humanidade (Licurgo, Sólon, Maomé, Napoleão) foram criminosos, pois, ao estabelecerem uma nova lei, certamente violaram a lei antiga e, ao fazê-lo, não hesitaram em derramar o sangue de inocentes que lutaram valente e honestamente pela lei antiga. É notável, inclusive, que a maioria desses benfeitores e fundadores da humanidade foi, particularmente, derramadora de sangue.”
A teoria de Raskólnikov não é de forma alguma aprovada por nós. No entanto, qualquer coisa que se torne uma teoria deve necessariamente conter elementos de verdade e relações corretas de causa e efeito; caso contrário, não poderia receber o status de teoria. Enquanto isso, Raskólnikov de fato desenvolveu uma teoria; isso é um fato. Consequentemente, sua concepção contém não apenas joio, mas também grãos. A ideia de que novas leis, de fato, sempre violam a lei anterior é precisamente um grão que nos interessa.
Lei Formal
Com base nas pesquisas mencionadas de Carl Schmitt, Martin Heidegger e F.M. Dostoiévski, analisemos algumas abordagens para o direito e a jurisprudência que podem ser delineadas a partir delas.
Em princípio, é impossível que uma solução seja viável dentro do âmbito de uma lei vigente. Quando usamos o termo “julgamento”, o significado real é distorcido. Um juiz não pode fazer um julgamento dentro dos limites da lei, nem ninguém mais pode fazer um julgamento dentro desses limites. Ao proferir um chamado “julgamento”, um juiz não deve apenas obedecer, mas ser guiado inteiramente por um conjunto de regras que ele não definiu. Se o juiz ultrapassa essas regras ou as interpreta incorretamente, ele de alguma forma se torna um transgressor (ou até um criminoso). Portanto, se queremos transmitir o verdadeiro estado das coisas, devemos dizer isto: guiado pela lei e observando-a, o juiz apenas faz uma escolha entre as possibilidades que lhe são dadas por uma força externa; apenas quando o juiz ou outra pessoa ultrapassa os limites da lei é que ele toma uma decisão.
Assim, desenvolvendo a lógica de Schmitt e estendendo-a além do campo político, deve-se afirmar que não há lugar para uma decisão no âmbito da jurisprudência cotidiana, mesmo que algo seja rotulado erroneamente com esse título. O verdadeiro julgamento está inextricavelmente ligado à culpa, pois transcende a lei cotidiana, o que nos remete à determinação de Heidegger.
No entanto, vale a pena notar que, como demonstrado acima, a determinação de Heidegger não gera culpa e não é um ato de culpa; a determinação dá o impulso para realizar e redimir a culpa já presente, e essa culpa consiste em trair a si mesmo. Decisão e determinação são uma maneira de parar de escolher entre opções impostas e escolher as próprias; é um caminho para se afastar da lei formal do cotidiano caído e se aproximar da verdadeira lei da consciência e do ser. A culpa perante o cotidiano é transformada na remoção da culpa perante si mesmo.
O que se segue no campo da jurisprudência e da legislação prática? Que a lei, estabelecida pelos futuros reformadores, “criminosos” (de acordo com Raskólnikov), se deteriora mais rápido do que o fluxo da vida real. A voz da consciência do povo fala cada vez mais insistentemente e alto sobre a necessidade de, se não realizar-se imediatamente, pelo menos avançar em direção à existência autêntica. Esse chamado exige a criação de condições nas quais decisões reais possam ser tomadas. Caso contrário, a lei e o direito tornam-se formalizados, extinguem-se e perdem progressivamente sua conexão com a Fonte, que é sempre Deus (embora certamente não no sentido vulgar da Declaração de Independência dos EUA, que proclamava os chamados “direitos humanos inalienáveis” dados por Deus). Podemos ver a olho nu os resultados dessa desconexão, quando a lei e o tribunal se transformam em uma disputa entre advogados de mãos sujas e/ou em um instrumento para a defesa do grupo de pessoas no poder: toda injustiça é revestida em uma forma legalmente correta, e advogados e outros profissionais do direito, com diferentes graus de alfabetização, justificam e defendem, mais ou menos habilmente, a sujeira. Reformas pontuais dentro do paradigma anterior (mesmo que pareçam impressionantes em volume) não podem mudar radicalmente nada.
A conclusão, nesse sentido, é que até que uma ordem seja estabelecida, na qual o status de criminosos seja removido dos “legisladores e criadores da humanidade”, ou melhor, que a necessidade de recorrerem a métodos apropriados seja eliminada, os sistemas jurídicos atuais não podem ser reconhecidos como plenamente adequados do ponto de vista da existência autêntica e verdadeira. Todos esses sistemas não fornecem ferramentas confiáveis para nos encararmos, retornarmos à origem do nosso ser através do chamado da consciência e renovarmos uma lei decadente, formalizada e vazia de forma não traumática.
Além disso, os sistemas jurídicos atuais são, em muitos aspectos, uma consequência direta da complicada patologia das relações econômicas e financeiras, que exigem cada vez mais instrumentos para regulá-las. E, nesse processo, a ideia primordial da Lei, que deveria estar acessível a qualquer pessoa, sem a mediação de ninguém — desde que se confronte com seu próprio ser, e com uma educação cidadã adequadamente organizada — é cada vez mais deixada de lado. Platão, em seu diálogo seminal A República, escreveu assim:
“Mas diga-me, pelo amor dos deuses, ousamos estabelecer alguma lei sobre o mercado, ou seja, as transações que ocorrem lá, e, se preferir, também sobre as relações entre artesãos, as disputas, os processos, a nomeação de juízes? E então há a necessidade de coletar e determinar impostos… Não é necessário prescrever aos que receberam uma educação impecável: na maioria dos casos, eles compreenderão facilmente quais leis são necessárias aqui… E se não o fizerem, passarão a vida inteira estabelecendo inúmeras leis diferentes e modificando-as na expectativa de que dessa forma alcançarão a perfeição.”
E o que é, em sua essência, a educação mais perfeita? É a formação das qualidades morais, que possibilita o cumprimento dos mandamentos divinos e desperta o chamado da consciência, confrontando o homem com seu próprio ser autêntico.
Demonstramos, assim, que a lei moderna regula a vida social dentro de uma existência não-individual e não-autêntica do “homem dissolvido no povo”. A raiz viva da lei divina é cada vez mais erodida e fragmentada. Leis são escritas para advogados e empresários. As pessoas recebem fragmentos rudimentares de lei, cuja principal função é simplesmente impedir que se devorem. Não há espaço para o verdadeiro julgamento.
Lei Existencial. Relações Internacionais
Heidegger escreveu que o Dasein (ser-aí) é único e não difere de pessoa para pessoa. Em certo sentido, no mais alto nível, isso é verdade – todos os seres humanos possuem a mesma natureza divina coeterna: Deus em um ser humano não pode, em sua essência absoluta, diferir de Deus em outro ser humano. Mas, como Deus nos seres humanos não encarna sua essência absoluta, transcendente e imutável, mas manifesta-se no criado, no relativo e no finito, essas manifestações assumem um caráter diferenciado e fluido, como tudo no mundo criado.
Encontramos diferenças correspondentes não apenas em uma única pessoa, mas também de forma mais concentrada e generalizada nos povos (grupos étnicos) que percorreram diferentes caminhos culturais, históricos, religiosos, etc.: “O que é bom para um russo é morte para um alemão”.
É importante enfatizar que todas as modificações étnicas da existência autêntica, mesmo por métodos diversos, devem colocar o povo diante de sua própria existência, por meio do apelo à consciência. Se esse critério não é atendido, então o povo “se dissolveu no povo”. Creio que é inútil decifrar o significado dessa triste metáfora. Consequentemente, as ordens legais autênticas de uma nação devem ser construídas precisamente sobre as condições de conformidade com esses critérios, com a provisão de instrumentos para tomada de decisões, e não apenas em circunstâncias excepcionais: afinal, ao tomar uma decisão oportuna que vá além das regras formais da lei, é possível prevenir e evitar que ocorram circunstâncias excepcionais.
No que diz respeito às relações internacionais, é evidente que a preservação da possibilidade da existência autêntica de um povo deve ter precedência sobre as regras formais do direito internacional, especialmente em seu estado atual, quando se assemelham a algo entre noções evidentes e instruções para um purificador de ar. As reuniões interpretativas e congregações periódicas da UE e do G7 fazem qualquer um estremecer.
Continuando nossa reflexão nesse contexto, afirmamos que, desde 1991, a Rússia caiu em um estado de existência inautêntica, dissolução e dispersão. Os instrumentos de uma lei formal estrangeira romperam e fragmentaram tanto a existência social do povo quanto de muitas pessoas individuais. A lacuna entre a essência do homem russo e o ambiente político-legislativo em que ele foi colocado era verdadeiramente colossal e trágica, encontrando expressão em dois processos aparentemente opostos: (1) o empobrecimento total e o gangsterismo dos anos 1990, e (2) a depravação total dos chamados anos 2000 “prósperos”, com sua cultura repulsiva de gerentes médios se vangloriando de fotos em resorts, que se deliciam em beber em festas de empresa, com a “criatividade” do “Grupo de Leningrado” e do Comedy Club, reconhecidos na música de Slepakov “Toda Sexta-feira”. Em essência, ambos são fachadas do mesmo processo: a degradação e a fragmentação do núcleo significativo do povo russo.
No entanto, a situação se desenvolveu de forma a aproximar nosso estado cada vez mais daquelas circunstâncias excepcionais e críticas que exigem uma solução e um encontro direto com a própria existência por meio do apelo à consciência e, assim, a aplicação das normas da lei existencial. Os dois pontos em que o tecido da existência cotidiana de nosso ser humano foi rasgado são 2014 e 2022.
Se com a anexação da Crimeia em 2014 simplesmente nos lembramos da existência de um nível de lei existencial, o início da operação militar especial em 24 de fevereiro de 2022 é uma decisão. É uma determinação, uma vontade de enfrentar e encarar a própria culpa (a culpa pela terrível divisão do povo russo, pela perda de identidade, de territórios, de pessoas, de ideias, da traição à própria mentalidade) e sair do estado de “estar perdido entre o povo”. No conceito do próprio Heidegger – encarar diretamente a própria morte, realizar o ser-para-a-morte, mas isso não deve ser considerado uma tendência depressiva, pois a essência desse pensamento é bem diferente. Imagine uma pessoa que sabe que morrerá amanhã, mas hoje pode viver como quiser. Esta é uma vida em constante lembrança de sua morte, e é quando alguém sabe com certeza que viverá no último dia, que viverá este dia da maneira mais autêntica – fazendo o mais importante, sem ceder ao que é trivial.
Esse é precisamente o significado dos belos versos:
Não se separe de seus entes queridos,
Derrame todo o seu sangue neles.
E cada vez diga adeus para sempre!
E cada vez diga adeus para sempre!
E toda vez que disser adeus
Quando se afastar por um momento.
Somente a compreensão minuto a minuto da própria mortalidade remove todas as camadas supérfluas da vida, induzindo a não adiar nada para amanhã, a não discutir sobre qualquer coisa, a não perder tempo, mas a fazer algo útil.
Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia, através do chamado da consciência e da decisão, realizou sua culpa existencial, que deve ser removida ao enfrentar sua própria existência, a morte e ao realizar seu direito existencial.
É necessário dizer que nosso adversário geopolítico age de forma absolutamente autêntica para si, de acordo com todos os cânones atlantistas, e assim – de maneira eficaz, mesmo que observemos lacunas em sua estrutura, expressas em governantes de mente fraca, o que não é irrelevante, independentemente de quais fantoches sejam. No entanto, tendo embarcado no caminho da Decisão e, consequentemente, da responsabilidade existencial, não podemos nos dar ao luxo de cair em meias-medidas e métodos de inautenticidade própria; o paradigma do Continente e do Estado-Civilização deve ser mantido do começo ao fim. Os riscos na arena da justiça existencial são altos demais.
Fonte: Geopolitika.ru
