Mudanças Institucionais para a política monetária no Brasil

A taxa de juros deve cair, nisso não há dúvida, mas outras mudanças institucionais também são necessárias para fazer da política monetária um instrumento do bem comum e não capturada por interesses particulares. Deivid Jorge comenta sobre esse e outros temas urgentes para o aperfeiçoamento da política econômica no Brasil.

Aproveitando o embalo das discussões das últimas semanas, em que a figura do Banco Central tomou o protagonismo, proponho algumas mudanças institucionais que me parecem razoáveis para aprimorar a política monetária do Brasil. Claro, são apenas algumas sugestões, mas que acredito que melhorariam e muito o arcabouço institucional do país.

  1. Elevar o ano-calendário de alcance da meta de inflação

Isso por si só já evitaria mudanças bruscas na taxa de juros a partir de choques e traria mais flexibilidade para a política monetária atingir tanto a estabilidade de preços quanto o pleno emprego. Aqui é importante enfatizar que, entre as atribuições do BC, descritas na Lei Complementar 179/2021, está a busca pelo pleno emprego:

Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.” (LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 24 DE FEV/2021, grifo meu)

Ainda sobre o horizonte de alcance da meta, nesse quadro abaixo, pertencente a um estudo do FMI, se nota que, dos países declarados, apenas uma minoria utiliza um ano calendário para atingir a meta de inflação.

A maioria dos países utiliza o médio prazo, destaque para o Canadá (5 anos), Coreia do Sul (3 anos), e Chile (médio prazo). Tudo isso faz do Brasil uma das poucas exceções no mundo – e o único subdesenvolvido – que busca atingir sua meta de inflação em apenas um ano.

  1. Mudanças nas regras de indexação da economia, herança dos tempos de hiperinflação.

Aluguéis, telefonia, mensalidades escolares, planos de saúde devem ser desindexados, o que reduzirá fortemente o impacto inercial na inflação. A inflação inercial é uma forma de inflação cuja existência consiste no reajuste sucessivo de preços pelo pico da inflação passada realizado pelos agentes econômicos numa tentativa de não ficarem no prejuízo – pense no Brasil na década de 80. A generalização de tal processo – a indexação dos reajustes – resulta na perpetuação da inflação e a sua transferência para o futuro.

  1. Revisar a composição das instituições, fortalecendo e expandindo o número de integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN)

O CMN é hoje quem decide a meta de inflação, sendo atualmente composto por apenas três membros (Presidente do Bacen e Ministros do Planejamento e da Fazenda), porém tal número já foi de vinte membros. O número de membros deve aumentar novamente, incluindo a participação de representantes dos meios acadêmico, social, operário, industrial-empresarial, etc. O formato atual apenas consolida o rentismo na economia nacional.

  1. Revogação da “independência” – ou autonomia, chamem como preferirem – do Banco Central

Christopher Adolph, professor de ciência política na universidade de Washington prova por A mais B, em seu livro “Banqueiros, Burocratas e Políticas do Banco Central – o mito da neutralidade”, a partir de um estudo extremamente robusto que a política monetária enviesada dos dirigentes dos bancos centrais ao redor do mundo, vinculada ao fato destes – em sua boa parcela – estarem associados indiretamente (ou não indiretamente assim) a bancos privados por meio do mecanismo de “porta giratória”, isto é, oriundos de instituições financeiras privadas, situação recorrente no Brasil, tornando a política monetária inclinada aos “convencionalismos” dos interesses de grupos particulares.

Tais mudanças, ainda que muito simplórias por um lado, seriam um imenso passo no sentido de luta frente ao capitalismo financeiro muito maior do que todos os presidentes da Nova República fizeram juntos. A inércia dos nossos governantes nos últimos quase 40 anos nos deixaram cada vez mais afundados na lama do rentismo, em que meia dúzia de corporações lucram bilhões e milhões de brasileiros vivem na miséria completamente endividados. Enquanto nem estes pequenos passos forem tomados, devemos lembrar: o Lula é e sempre foi presidente dos banqueiros, não do povo.

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Deivid Jorge

Deivid Jorge é membro da NR- GO e mestre em economia.

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