André Nunes discorre sobre os elementos geopolíticos e princípios internacionais aplicados pelo Estado russo que justificam e legitimam a Operação Militar Especial na Ucrânia.
Putin, ao iniciar a operação militar na Ucrânia, se utilizou de dois princípios filosóficos pertinentes nas Relações Internacionais que justifcariam a intervenção russa: jus ad bellum e jus in bello. O direito de ir à guerra (jus ad bellum) depende de haver uma causa justa do ponto de vista russo seria mais do que justo combater o neonazismo que se institucionalizou na Ucrânia desde 2014, e que , por razões históricas, é uma grave ameaça ao povo russo, assim como fazer frente aos massacres que o Estado ucraniano vinha impondo no leste do país (os povos do leste ucraniano possuem fortes vínculos com a Rússia, sendo eslavos e russófonos – as províncias de Donetsk e Lugansk não aceitaram o Golpe de Estado naquele ano e declararam independência do governo central estabelecido em Kiev).
Em última instância também seria um direito do Estado russo frear o avanço da OTAN contra suas fronteiras. Ainda no conceito Jus ad Bellum, na teoria, os Estados devem recorrer a outras formas de resolução dos conflitos antes de ir à guerra.
A Rússia, como mediadora e parte interessada, travou negociações com a Ucrânia durante os últimos 8 anos, porém, o governo de Kiev não cumpriu o cessar-fogo e nunca deu indicações de estar comprometido com os pontos firmados nos Acordos de Minsk assinados em 2015.
Devido às posições intransigentes do governo ucraniano e segundo a percepção do lado russo, Putin agiu dentro do Jus ad Bellum quando decidiu pela intervenção bélica em 2022.
O direito na guerra (jus in bello) busca definir um conjunto de princípios morais, cujo objetivo é restringir a destruição causada pela guerra ao que for militarmente necessário. É um princípio sujeito à manipulação, pois é difícil definir o que é “militarmente necessário” as ações militares dos Estados Unidos no Vietnam, no Iraque e em diversas partes do mundo durante os séculos XX e XXI expuseram que a guerra, principalmente quando travada por motivos não justos, continua sendo sinônimo de carnificina para os civis.
De acordo com o jus in bello, o emprego militar necessário é somente aquele destinado a destruir a capacidade militar do inimigo, ou seja, bases militares, fábricas de armamentos, sistemas de transporte, energia, etc… Dessa forma, o emprego da força tem como alvos apenas as forças militares e as partes da infraestrutura da sociedade que contribuam para o esforço de guerra.
Neste ponto a ação militar russa se diferencia (ainda mais) das guerras iniciadas pelas potências ocidentais nos últimos 100 anos. O presidente russo prima pela cautela ao ordenar bombardeios contra alvos militares e infraestrutura produtiva, evitando a destruição de complexos residenciais e minimizando perdas e danos. Se Putin houvera atuado na Ucrânia da mesma forma que os estadunidenses fizeram no Iraque, o país já estaria reduzido a pó e com baixas na casa dos milhões de pessoas.
