No pensamento jurídico-militar tradicional é relevante a noção de “guerra justa”, já consagrada em tempos romanos. À luz desse conceito, portanto, como podemos ver a atuação internacional dos EUA e da Rússia nos conflitos internacionais dos últimos anos?
Qualquer conflito que tenha sido travado entre nações e Estados sempre levantou a questão básica – de que lado está a justiça? Em alguns casos, como o ataque da Alemanha nazista à União Soviética, é bastante óbvio que a justiça estava do lado da URSS, embora ainda existam revisionistas e falsificadores que tentam encontrar falhas nas ações da União Soviética. Mas tem havido momentos controversos na história, onde uma sucessão de eventos históricos tornou menos claras as posições de lados opostos. Além disso, um tema importante sempre foi – as hostilidades ofensivas podem constituir uma guerra justa? Ou será que isso se refere apenas a ações defensivas? Por exemplo, de acordo com documentos da ONU, apenas a guerra defensiva é justa, embora haja uma série de reservas, desde forças de manutenção da paz até resoluções especiais que essencialmente dão carta branca para iniciar guerra. Um exemplo disso é a Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU, de 17 de março de 2011, sobre a Líbia. O documento regulamentou a criação de uma zona de exclusão aérea, mas efetivamente liberou as mãos da OTAN para ataques em território líbio e apoio aos terroristas. Em geral, a ONU há muito perdeu credibilidade como organização de último recurso no direito internacional, e precedentes para isso foram estabelecidos pelos países ocidentais (a agressão da OTAN contra a Iugoslávia em 1999 e a ocupação do Iraque pelas forças dos EUA em 2003).
Neste contexto, uma operação militar especial na Ucrânia é especialmente relevante, especialmente porque os políticos ocidentais tentam constantemente acusar a Rússia não apenas de “agressão” e “guerra híbrida global”, mas também consideram frequentemente a desnazificação da Ucrânia como um prólogo para novas guerras na Europa. Embora se siga a jurisprudência dos EUA e da UE, não deveria haver nenhuma dúvida sobre a Rússia, nem sobre a Crimeia, nem sobre a operação militar especial lançada em 24 de fevereiro de 2022.
É claro que as noções de justiça podem ser diferentes no Ocidente e em outras partes do mundo, assim como os valores sob os quais a UE agora apresenta uma política de imposição do casamento entre pessoas do mesmo sexo e perversões similares. Entretanto, para o tema da justiça existe um certo critério que tem propriedades universais: o do direito romano. O mesmo Hugo Grotius, quando derivou o conceito de guerra justa, baseou-se principalmente no direito romano. Mas antes dele, as mesmas opiniões foram expressas por Agostinho, que apelou a uma cosmovisão cristã. Entretanto, se a questão da guerra justa é considerada numa retrospectiva histórica mais longa, encontramos um costume romano mais antigo, um protótipo do ius ad bellum e ius in bello, a saber, a lei fetial, ius fetiale, que regulava a condução de guerras. Segundo Cícero, o ius fetiale era um conjunto de normas religiosas e legais características da comunidade romana que regulava as relações entre romanos e estrangeiros que os antigos quirites (cidadãos de Roma) consideravam como inimigos (hostes).
Os feciales eram membros de um colégio de vinte patrícios encarregados de aplicar o ius fetiale, que era a pedra angular das relações internacionais da época – eles estavam encarregados de declarar a guerra, fazer a paz e os tratados, assim como de reivindicar e resolver tais reivindicações. Eles agiam como parlamentares, indo para o outro lado para exigir satisfação se um tratado tivesse sido violado. Se recusassem, eles tinham o poder de declarar guerra. Nesse caso, o pater patratus (pai declarado, ou seja, chefe do colégio dos feciales) iria até a fronteira da terra do violador e, na presença de testemunhas, lançaria uma lança manchada de sangue sobre aquela terra, proferindo uma fórmula para declarar guerra. Com o tempo, esta prática foi transformada. A função de embaixadores era assumida por legados nomeados pelo Senado. Durante o período imperial, o papel de pater patratus começou a ser desempenhado pelos próprios imperadores. Segundo Pierangelo Catalano, as normas e princípios do ius fetiale tinham força legal também em relação a povos com os quais Roma não tinha tratado. Era, portanto, uma prática universal.
Embora os Estados Unidos tentem se posicionar como herdeiros da tradição romana, tanto no plano estético (expresso, por exemplo, na arquitetura do Capitólio ou no símbolo da águia) quanto no plano jurídico (do formato do Senado à imitação das tradições imperiais), é claro que nesta última questão vemos um simulacro, uma imitação de fundações antigas sem a devida justificativa com manipulação óbvia em benefício de certos grupos. Obviamente, sem os neoconservadores no poder sob George W. Bush, não teria havido invasão do Iraque, assim como não teria havido invasão do Panamá em 1989, não fosse a crise política associada às eleições (desde então Washington tem usado habilmente e até provocado tais crises, que têm sido chamadas de “revoluções coloridas”). Anteriormente, a provocação no Golfo de Tonkin em 1964 levou à Guerra do Vietnã, que os Estados Unidos perderam com vergonha. E a agressão contra o Iraque em 2003 foi baseada em falsas justificações. Embora a retórica política dos líderes americanos fosse claramente tingida com a escolha de Deus, ao menos recordemos as palavras de Bush de que, supostamente, Deus lhe disse para atacar o Iraque. As atuais declarações da liderança dos EUA baseiam-se mais nos direitos humanos e na estratégia de dissuasão para proteger os interesses nacionais (onde Rússia, China, RPDC e Irã são nomeados como adversários), embora a necessidade de preservar a grandeza imperial dos Estados Unidos e o direito incondicional de Washington de determinar quais ações são aceitáveis e quais não estão implícitas.
Entretanto, a Rússia tem mais direito de se considerar herdeira da tradição romana. Apelos regulares à Ucrânia por parte da liderança russa para acabar com a violência contra os habitantes de Donbass têm o espírito do ius fetiale muito claramente. E a assinatura de acordos com as Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk em 23 de fevereiro de 2022 legitimou o uso da força militar contra a Ucrânia, assim como na Roma antiga era prestada assistência aos aliados contra os transgressores. Embora as relações diplomáticas tenham sido cortadas entre a Ucrânia e a Rússia na véspera da operação militar especial, sabemos que o ius fetiale também se aplica a partes com as quais não havia tratados. Assim, uma série de discursos feitos pelo presidente russo Vladimir Putin nos dias anteriores ao início da operação tornou-se uma lança metafórica mergulhada em sangue, que o pater patratus atirou no território da Ucrânia. Como podemos ver, eles foram tratados sem a devida atenção tanto na Ucrânia quanto no Ocidente, assim como as advertências em dezembro de 2021 de que a expansão da OTAN seria respondida adequadamente (as propostas de Moscou aos Estados Unidos para negociar a criação de uma nova arquitetura de segurança europeia foram ignoradas). A propósito, a fórmula de Moscou-Terceira Roma adquire assim uma dimensão adicional. Afinal de contas, o ius fetiale é bastante aplicável a outros hostes, que agora definimos como países hostis.
Fonte: The Postil
