A Reforma da Previdência foi aprovada pela Câmara dos Deputados. 379 deputados federais se mostraram parasitas e inimigos do povo. Caso a Reforma da Previdência passe também pelo Senado e receba sanção presidencial, a situação dos brasileiros que dependem de aposentadorias e pensões vai piorar muito.
E tudo por causa de uma mentira.
A mentira de que a Previdência brasileira é deficitária. Como já demonstramos diversas vezes, os cálculos que o governo e seus apoiadores usam para justificar a Reforma da Previdência são fictícios e não levam em consideração todas as fontes de custeio e financiamento determinados pela Constituição e pela legislação brasileira em geral.
Os cálculos do governo excluem COFINS, CSLL e concursos de prognósticos. Tudo isso somado não custeia apenas a Previdência, mas TODO o sistema de Seguridade Social, deixando ainda um superávit de 20 bilhões de reais (em 2015)!
Mas esse superávit poderia ser MAIOR. Não é por causa de uma fraude. Essa fraude praticada pelo governo se baseia em um outro CRIME de improbidade cometido por ele: o governo utiliza a receita da Seguridade Social (que a Constituição ordena que seja utilizada apenas para a Seguridade Social) para aplicar em outros gastos orçamentários, especialmente o pagamento de juros (gerados pelo lançamento de títulos para controlar a SELIC).
Isso é feito através do artifício inconstitucional da desvinculação de receitas da União!
Dinheiro das nossas aposentadorias e pensões é utilizado para pagar banqueiros nacionais e internacionais. E quando faltar esse dinheiro, seremos nós que teremos que pagar mais, e por mais tempo, para seguir financiando este sistema de escravidão dos juros, a usurocracia internacional.
O superávit de todo o sistema da Seguridade Social, incluindo aí a Previdência, já foi comprovado por uma CPI dedicada ao tema, e com base nisso o Judiciário brasileiro condenou o governo Temer por propaganda enganosa.
Assim, de início, já podemos ver que a propaganda do déficit previdenciário é desinformação comprovada.
Derrotada judicialmente essa argumentação, a propaganda do governo passou a ser de que o Brasil precisa da Reforma da Previdência para a economia voltar a crescer. Mesmo argumento usado em relação à Reforma Trabalhista.
Bem, já vimos que no caso da Reforma Trabalhista era outra mentira, outra desinformação. A economia não voltou a crescer. Ao contrário, com os trabalhadores precarizados e com renda menor, a economia estagnou ainda mais.
Mesmo que pudéssemos, porém, falar em problemas previdenciários várias outras soluções estavam à disposição do governo. Soluções que não envolvessem sacrificar a vida dos trabalhadores em prol dos rentistas.
A CPMF era, por exemplo, uma das várias fontes de custeio da Seguridade Social. Recolhia uma soma considerável afetando minimamente a renda dos estratos mais abastados da população. A sua revogação foi um ato puramente político.
Se a Previdência enfrenta problemas, por que não restaurar a CPMF?
Ainda mais: se a Previdência enfrenta problemas, então por que os últimos governos e o atual seguem perdoando dívidas previdenciárias de grandes empresas e bancos? Por que os governos seguem dando isenções multibilionárias capazes de custear a Previdência social por anos?
Mas falando assim estamos tratando ainda apenas de questões políticas e econômicas de larga escala, de interesse do Estado. E como a Reforma da Previdência afetará a vida de cada cidadão?
Bem, agora, para receber o benefício “integral” todo brasileiro terá que contribuir por pelo menos 40 anos. Isso significa simplesmente que, em um ambiente econômico no qual uma parte considerável da população não consegue emprego e, quando trabalha, o faz informalmente, quase ninguém mais conseguirá o benefício integral.
O cálculo do benefício, ademais, agora contabilizará todos os salários, e não apenas os mais altos. De modo que, novamente, o valor das futuras aposentadorias será menor.
Quem depende de pensão por morte verá a sua pensão cortada praticamente pela metade. Se antes você recebia 100%, agora receberá 50% +10% por dependente.
O benefício dado aos idosos em extrema pobreza vai sofrer um corte ainda maior. Se até agora os idosos nessas condições recebiam 1 salário mínimo, a partir de agora receberão apenas R$ 400,00.
Professores e trabalhadores rurais estão entre os mais prejudicados também. Estes últimos correm o risco de nunca mais conseguirem se aposentar. Se a legislação até agora reconhecia o caráter “especial” do trabalhador rural, já que este nem sempre tem renda para contribuir com o INSS, a partir de agora os agricultores familiares terão que contribuir por 20 anos, além de os grupos familiares serem obrigados a recolher pelo menos R$ 600,00 por ano, mesmo em anos de colheita ruim, em que nada puder ser vendido.
Ora, mas a Reforma da Previdência não era para “acabar com privilégios”? Então como que os mais afetados e prejudicados estão sendo os mais pobres?
A Reforma da Previdência é um crime que nunca poderá ser perdoado. É um crime cometido por gente que odeia o povo brasileiro. É um crime cometido por uma casta de parasitas apátridas, por uma casta de nômades cosmopolitas, que preferem Miami e Nova Iorque ao Brasil Profundo.
