Venda da Gaspetro pela Petrobras é mais uma etapa do projeto de desmonte do Estado nacional

Há algum tempo viralizou um vídeo no qual o Ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou bem clara sua intenção de “vender” o Brasil. Não foi apenas uma metáfora. O “posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro foi colocado no cargo exatamente com esse objetivo. Enquanto o país passa por um dos piores momentos de sua história, assolado pela pandemia do coronavírus e pela incompetência do governo em lidar com a situação, o plano macabro de aniquilação do Estado brasileiro está sendo colocado em prática. A pauta da vez é a privatização da Gaspetro, subsidiária da Petrobras responsável pelo comércio de gás natural. Colocada à venda pela Petrobras, a Gaspetro tem despertado o interesse de diversas companhias do setor de gás.

O objetivo é vender 51% das ações da Petrobras da subsidiária. No dia 10 de julho, a estatal informou que o processo de venda se encontra em fase vinculante, etapa na qual são selecionadas algumas das propostas iniciais dos interessados.

Empresas estrangeiras miram aquisição da Gaspetro

Holding com participações em 19 companhias de distribuição de gás, a Gaspetro tem despertado o interesse de empresas do setor de distribuição e comercialização de energia, como Cosan, Natury e Ultra, controladora dos postos Ipiranga, além da Mitsui, um conglomerado japonês que já possui 49% da Gaspetro. Como já detém praticamente a metade da subsidiária, a empresa japonesa aparece como a favorita na aquisição da outra parte.

A grande expectativa era que a Beijin Gas, da China, participasse do processo, o que não ocorreu devido ao momento não muito amistoso entre o Brasil e o país asiático, provocado pela nefasta política externa do governo Bolsonaro.

Somente em 2019, a Gaspetro atendeu aproximadamente 500 mil clientes, distribuindo 29 milhões de metros cúbicos por dia de gás. Isso foi possível graças a uma rede de gasodutos de mais de 10 mil quilômetros. Apesar de tudo, a Petrobras chegou até mesmo a avaliar a venda das ações da Gaspetro na Bolsa de Valores.

Desmonte da Petrobras

Não é apenas a Gaspetro que deve ser vendida. A venda da subsidiária faz parte de um projeto bem elaborado de desmonte da Petrobras e do Estado brasileiro. Os 51% da TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil) que pertencem a Petrobras também foram colocados à venda. A TGB é dona do Gasbol, o Gasoduto Bolívia-Brasil, que faz o transporte de gás natural entre a Bolívia e o Brasil, sendo que 2593 dos seus 3150 quilômetros de extensão estão em território brasileiro e são administrados pela TBG, enquanto o restante está em território boliviano, sob administração da GTB (Gas TransBoliviano S.A.).

A Petrobras também pretende se desfazer dos 10% remanescentes na rede de gasodutos TAG (Transportadora Associada de Gás), sendo que 90% já haviam sido vendidos ano passado a um consórcio formado pelas empresas privadas Engie, da França, e CDPQ, do Canadá. A rede de gasodutos da TAG passa pelos estados de Espírito Santo, região Nordeste e Amazonas.

Outro alvo do desmonte é os 10% da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), dona de gasodutos no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, controlada pela Brookfield, British Columbia Investment e Itausa.

O próprio presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, afirmou que o objetivo é que a empresa atue apenas na região sudeste, exclusivamente na exploração do pré-sal.

Enquanto as atenções se focam na pandemia, o desmonte da Petrobras segue a todo vapor. A estatal já se desfez nesse período de sua participação na exploração de petróleo no campo de Manati, na Bacia de Camamu, Bahia; das ações que detinha dos sete campos de produção terrestre na Bacia do Potiguar, Rio Grande do Norte; de três campos de águas rasas do Polo Pescada, na mesma região; de sua parte nos sete campos terrestres do Polo Urucu, na Bacia de Solimões, Amazonas; e, na Bacia do Tucano, interior da Bahia, vendeu a totalidade de suas participações em quatro campos terrestres.

Burlando o STF

Para destruir o patrimônio nacional vale tudo. Até mesmo burlar o STF (Supremo Tribunal Federal). Em junho de 2018, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decretou uma liminar que vetava ao governo federal, estados e municípios a venda, sem o aval do Poder Legislativo e licitação prévia, do controle acionário de empresas públicas e de suas subsidiárias, dificultando assim o nefasto plano de privatização indiscriminado projetado por Paulo Guedes. Para isso, Lewandowski invocou a Constituição, que por um lado prevê lei específica para a criação de empresas públicas e suas subsidiárias, mas que também utiliza o mesmo critério para desfazer de patrimônios públicos.

A liminar, todavia, foi derrubada, deixando o governo livre para realizar qualquer operação de venda de subsidiarias, mas mantendo as regras estabelecidas por lei quanto a vendas do controle acionário da empresa mãe (empresa que detém o controle de outras empresas). Diante disso, a direção da Petrobras, em sua sanha privatista, encontrou um modo de burlar o STF e acelerar a venda da estatal, criando duas novas subsidiárias, com ativos na área de refino e logística, para que possam ser privatizadas sem empecilho constitucional. Com as refinarias Landulpho Alves (RLAM), da Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), de Pernambuco, foi criada a subsidiária Nordeste, enquanto da junção das refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, foi criada a subsidiária Sul.

Desde abril, a Petrobrás já informou que vai se desfazer de 60% da sua participação acionária nas novas subsidiárias. A tática é simples: como a venda de subsidiárias pelo governo está livre de licitação, diferente do que ocorre com uma empresa mãe, fatia-se a empresa mãe em subsidiárias e as vende sem qualquer problema.

Estelionato Eleitoral

Durante a campanha eleitoral de 2018, apesar de já contar com o maníaco privatista Paulo Guedes como seu futuro ministro da economia, Jair Bolsonaro se dizia contrário à privatização de empresas estratégicas para o país, o que incluía a Petrobras e a Eletrobras. Chegou até a fazer uma tosca analogia ao dizer que “não se desfaz de uma galinha que bota ovos”. No entanto, somente no primeiro ano do seu governo, a Petrobras se desfez de US$ 16,3 bilhões em ativos. Nada surpreendente para quem foi contrário à reforma trabalhista a princípio e depois passou a defende-la horas depois, ou sua mudança de postura referente à reforma da previdência. Sua campanha foi baseada praticamente em fake news e estelionato eleitoral, tentando se passar por um nacionalista e alguém não tão liberal quanto de fato é. Inclusive, na época, as opiniões de Bolsonaro quanto a privatizações causaram divergências com Guedes, este ao menos sempre demonstrando sinceridade em seu desprezo pelo Brasil e em seu projeto de desmonte do Estado.

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