O fim do ministério do trabalho é um golpe nos trabalhadores brasileiros

A notícia mais esdrúxula da semana é a proposta do Reino dos Bozós de acabar com o Ministério do Trabalho.

Criticado por funcionários e centrais sindicais, Onyx ”Lorenzetti” respondeu que, se dependesse dos sindicatos, Jair não teria sido eleito.

Existem muitos sinais importantes nessa proposta e nessa troca de farpas.

A Pasta do Trabalho foi criada em 1930, com a Revolução conduzida por Getúlio.

Era, na verdade, o ”Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio”, e Lindolfo Collor, seu primeiro titular, o apelidou de ”Ministério da Revolução” para acentuar o papel que ele desempenharia a partir de então e o símbolo que representaria para o grupo que chegava ao poder.

O ”Ministério da Revolução” apontava que o novo regime deixaria de lado a visão liberal de que o Estado não deveria intervir na produção e nas relações de trabalho.

A questão social não era mais uma questão de polícia, mas de atenção pública com o escopo de ampliar a cidadania. O trabalhador, organizado em sindicatos, se faria ouvir no governo e nas instituições criadas para representá-lo.

Houve uma miríade de direitos conquistados e disseminados a partir do âmbito do Ministério do Trabalho.

Basta dizer que um de seus propósitos primeiros era de fiscalizar as relações entre empregador e empregados, sustando as injustiças pela raiz.

Pensem agora em Bolsonaro dizendo na Rede Globo, sob aplausos de palhaços incapazes de entender as ameaças que ele vinha fazendo, que o Estado não podia interferir na iniciativa privada para corrigir distorções nas relações de trabalho.

A senha já havia sido dada ali.

A lei da nacionalização do trabalho (que exigia que todas as empresas tivessem pelo menos 2/3 de trabalhadores brasileiros, que muitas vezes eram preteridos em favor dos estrangeiros), a carteira de trabalho, o conjunto de leis que, em 1943, foi organizado na CLT, a Justiça do Trabalho, a legislação dos sindicatos, os IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), tudo veio no bojo da noção de democracia social que imperava no Estado Novo e na Era Vargas em geral.

O Ministro Marcondes Filho, um dos mais importantes a passar pela pasta (42/45), discursava toda semana na Hora do Brasil, não apenas fazendo propaganda, mas explicando pormenorizadamente a legislação social e trabalhista, tirando dúvidas de inúmeras cartas que lhe chegavam e que hoje são testemunhas do esforço de difusão da cidadania que se fazia naqueles anos.

Para se ter ideia da importância desse labor, a professora Ângela de Castro Gomes, talvez a maior historiadora brasileira viva, conta na Introdução de uma de suas obras as memórias de uma funcionária da Justiça do Trabalho.

No primeiro ano de funcionamento das Juntas de Conciliação em Belém, uma chuva de reclamações trabalhistas chegaram a ela, que era datilógrafa.

Boa parte delas, demandas de grávidas exigindo a proteção que ouviram no rádio que as leis lhes garantiam.

Um caso específico lhe causou assombro, o de um patrão que reagiu à reclamação da demitida, garantindo que o filho não era dele, e que por isso não tinha compromisso nenhum de manter o emprego da funcionária.

Nenhum episódio poderia expressar de maneira mais forte o grau de opressão nas relações de trabalho antes da legislação social, da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho etc.

Patrões sem a mínima consciência de que não podiam abusar sexualmente de suas empregadas, e sem a mínima consciência de que elas pudessem ter direitos, e sem a mínima consciência de que eles, os empregadores, tinham a obrigação de respeitar esses direitos.

Não preciso me alongar.

A própria resposta do Onyx ”Lorenzetti” já prova que o discurso do Presidente eleito pedindo união nacional, e dizendo que seria o governante de todos os brasileiros, não passava de uma mentira deslavada.

Suas investidas contra a Justiça do Trabalho; contra a CLT; contra a intervenção do Estado nas relações entre empregadores e empregados; e agora a intenção de colocar fim, depois de 88 anos, ao Ministério da Revolução, tem de ser suficientes para que todos percebam que se trata de um traidor do povo.

A partir do próximo primeiro de janeiro, a população de nosso país estará sob jugo de um sujeito que odeia o trabalhador, tem repulsa a todos os escudos que construímos contra a opressão do capital, e que se devotará a demolir até a raiz as nossas conquistas materiais e simbólicas.

O governo que começa em 2019 é nosso inimigo, e devemos nos devotar desde já à sua destruição. LIBERDADE! JUSTIÇA! REVOLUÇÃO!

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