Sob a desculpa da crise, Javier Milei implementou na Argentina uma série de medidas de choque econômico liberal. Mas além de serem, todas elas, medidas duvidosas, ele se deparará com inúmeros obstáculos em seu governo.
Desvalorização do peso
Anteriormente, como parte da política do governo, o ministro da Fazenda, Luis Caputo, anunciou em 12 de dezembro uma desvalorização de 54% do peso argentino e um programa de austeridade fiscal. Essas medidas têm como objetivo conter a hiperinflação (143% em relação ao ano anterior) e o déficit fiscal (5,5% do PIB), que o ministro identificou em seu discurso de posse como as principais causas dos problemas econômicos da Argentina. O Sr. Caputo também apontou a grave falta de moeda estrangeira, repetindo as palavras frequentemente repetidas “Não há dinheiro” na narrativa da nova administração.
A decisão do ministro da Fazenda foi bem recebida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), ao qual a Argentina deve US$ 44 bilhões. US$ 44 bilhões (apoiada pela porta-voz do FMI, Julie Kozack) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujo presidente, Ilan Goldfajn, expressou seu apoio. O Ministro L. Caputo declarou com satisfação que a Argentina deve tratar não os “sintomas” (o déficit orçamentário), mas as “causas” (“o vício da Argentina no déficit”).
O novo chefe do Ministério da Economia pretende reduzir o volume de gastos públicos para o equivalente a 2,9% do PIB, reduzindo os subsídios ao transporte e à energia, minimizando as transferências federais para as províncias, cortando os benefícios sociais e as pensões, reduzindo o número de ministérios de 18 para nove e de departamentos ministeriais de 106 para 54, e abolindo as licitações de obras públicas, que L. Caputo identificou como uma das principais fontes de corrupção.
De acordo com o novo inquilino do Palácio do Tesouro, espera-se que a desvalorização do peso aumente a lucratividade das exportações (e, portanto, a produção) e a quantidade de dólares americanos na economia. A Argentina também aumentará temporariamente os impostos de importação e manterá a alíquota atual sobre as exportações não agrícolas, o que deverá igualar a carga tributária de todos os setores da economia e acabar com a discriminação contra o setor agrícola.
As licenças de importação do governo serão revisadas e, por fim, os impostos de exportação que, de acordo com L. Caputo, prejudicam a agricultura argentina, serão abolidos. Para minimizar os custos sociais imediatos da terapia de choque, o valor dos cartões de alimentação do governo (Tarjeta Alimentar) será aumentado em 50% e os benefícios para crianças (Asignación Universal por Hijo) serão dobrados, beneficiando os 40% da população argentina que vivem na pobreza.
Na quarta-feira, 13 de dezembro, o presidente do Banco Central da Argentina (BCRA), Santiago Bausili, nomeado por L. Caputo, anunciou medidas de política monetária, taxa de juros e dívida. O presidente J. Milei havia indicado anteriormente como prioridade a liquidação do Leliq, o instrumento de dívida de curto prazo do BCRA denominado em pesos.
Decreto de emergência
Na quarta-feira, 20 de dezembro, o presidente J. Milei assinou o “Decreto de Necessidade e Urgência” (DNU), que introduz uma ampla desregulamentação da economia argentina em 366 reformas detalhadas. O presidente anunciou a assinatura do decreto em um discurso televisionado, cercado por membros de seu gabinete. Ele enfatizou que seus antecessores o haviam deixado com um Estado sobrecarregado e inflacionário. O decreto tem como objetivo reduzir os fatores inflacionários, limitando o papel do Estado argentino na economia.
As empresas estatais serão privatizadas, os setores econômicos serão desregulamentados e os controles de preços serão abolidos. Deve ser um plano de estabilização que inclua o ajuste fiscal, o alinhamento das políticas cambiais com as taxas de câmbio reais e uma política monetária que reforme o banco central. O Sr. Milei, portanto, voltou atrás em seus anúncios de campanha eleitoral sobre a abolição do BCRA.
As medidas preliminares incluem a preparação de empresas estatais para a privatização, a desregulamentação dos setores de turismo e de acesso à Internet via satélite, a revogação de leis que regulam o aluguel de imóveis, o setor de mineração, os preços das commodities, o comércio de terras, bem como a reforma do código alfandegário para intensificar o comércio exterior, as reformas da saúde e o código civil e comercial.
A DNU inclui a companhia aérea estatal Aerolíneas Argentinas entre as empresas cuja propriedade deverá ser transferida, no todo ou em parte, para entidades privadas (2). Há preocupações de que a equipe de J. Milei possa privatizar a empresa estratégica Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF S.A.), que controla a exploração dos depósitos de lítio do país (3).
Obstáculos políticos e legais
Os Decretos de 12 e 20 de dezembro permanecerão em vigor até sua possível revogação por ambas as câmaras do Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados, com 257 membros (onde o partido presidencial La Libertad Avanza tem 38 deputados – 15% dos assentos) e o Senado, com 72 membros (onde La Libertad Avanza tem sete deputados – 10% dos assentos). Esse cancelamento é altamente provável, já que o governo Milei não consultou a DNU com os deputados das câmaras antes de anunciá-la, alienando assim, por assim dizer, seus aliados em potencial desde o início.
Os partidos de oposição de centro e de esquerda reagiram negativamente à DNU. O presidente da representação do Senado da coalizão peronista Unión por la Patria, José Mayans, do Partido Justicialista, chamou a DNU de “venda do país” em benefício de uma pequena minoria. O antecessor de Milea como chefe de Estado, Alberto Férnandez (2019-2023), acusou o atual presidente de “abusar de seu poder” ao emitir o decreto. O prefeito de centro-direita de Buenos Aires de 2015-2019, Horacio Rodríguez Larreta, questionou a legitimidade constitucional e legal da DNU.
Conforme observado acima, também há dúvidas sobre até que ponto a DNU realmente atende aos critérios de “necessidade” e “urgência” em seu nome e se não se trata de uma usurpação de competência legislativa pelo presidente. A eficácia da DNU também será reduzida pela necessidade de promulgar legislação para implementá-la.
Obstáculos nas ruas
Como mencionado no início, a oposição contra a DNU também está tomando as ruas das cidades argentinas. Até o momento, entretanto, as manifestações não atingiram o tamanho esperado pelos iniciadores. Os discursos de rua foram convocados pelo Polo Obrero, de esquerda. Entretanto, é improvável que a manifestação de 20 de dezembro tenha atraído os 50.000 participantes anunciados; de acordo com dados do governo, esperava-se que os manifestantes fossem cerca de 3.000 em Buenos Aires.
A Confederação Geral do Trabalho, que é o maior sindicato do país e aliado dos peronistas, agora na oposição, adotou até agora uma atitude de esperar para ver, mas espera-se que os ânimos se exaltem. Portanto, é possível que ocorra uma greve geral na Argentina em janeiro.
A desregulamentação, por outro lado, foi bem recebida pelo capital: o sindicato industrial Unión Industrial Argentina, que gosta particularmente da abolição do imposto sobre a folha de pagamento e da maior flexibilidade do mercado de trabalho, e a Asociación Empresaria Argentina, que agrupa os diretores das maiores empresas. No mercado de ações argentino, após o anúncio do plano de L. Caputo e, posteriormente, da DNU, os preços das ações e dos títulos do governo subiram (4).
Obstáculos no cenário internacional
Por outro lado, o posicionamento internacional da nova equipe governante da Argentina pode ser complicado. O presidente liberal de esquerda do Chile, Gabriel Boric, o outrora proclamado presidente libertário da Ucrânia, Volodymyr Zelenski (com quem J. Milei trocou palavras calorosas), o primeiro-ministro conservador da Hungria, Viktor Orbán (com quem V. Zelenski trocou palavras pouco amistosas) e o ex-presidente brasileiro (2019-2023) Jair Bolsonaro, entre outros, compareceram à cerimônia de posse de J. Milei. No entanto, o atual presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu, enviando seu ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira – a primeira vez em quarenta anos que um presidente brasileiro não esteve presente na cerimônia de posse de um presidente argentino.
A nova equipe também não se esquivou dos obstáculos nas relações com a China. O Sr. Milei chamou de volta o embaixador anterior de Buenos Aires em Pequim sem nomear um novo embaixador por vários dias. Em resposta, a República Popular da China convocou seu representante na capital argentina, Wang Wei. A Casa Rosada tentou salvar a situação enviando a Pequim o diplomata profissional Marcel Suárez Salvia, anteriormente encarregado de um cargo em Trinidad e Tobago, mas as consequências negativas de negligenciar os parceiros chineses não puderam mais ser contidas.
Buenos Aires é a beneficiária de um empréstimo recorde do FMI. Com seu acesso aos mercados financeiros ocidentais fechado desde 2018, o país vem pagando os juros com fundos fornecidos pela China. Depois de assumir o cargo, J. Milei enviou uma carta particular a Xi Jinping sobre essa questão. No entanto, o rebaixamento das relações políticas da Argentina com a China levou Pequim a suspender um swap de 6,5 bilhões de dólares. O acordo de swap de 6,5 bilhões de dólares entre o BCRA e o Banco Central da China, cuja implementação teria permitido que Buenos Aires desenvolvesse algumas reservas cambiais até o final de 2024.
Entretanto, durante o período da campanha eleitoral, J. Milei já havia anunciado que gostaria de romper todas as relações com a China, que, em sua opinião, é um país comunista e “carente de liberdade”. Após a posse de J. Milei, uma delegação diplomática chinesa liderada pelo embaixador Wang Wei visitou a Casa Rosada. Na ocasião, os chineses anunciaram que o novo presidente “atribui importância às relações bilaterais e aderirá ao princípio de uma só China”, mas essas palavras não foram confirmadas pelo lado argentino. Na administração do novo presidente, a defensora de uma política ideológica que distancia Buenos Aires de Pequim é a ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino. Por outro lado, o defensor de uma política menos ideológica e mais realista é o Ministro da Economia, L. Caputo (5).
Um momento difícil para a Argentina
O próprio J. Milei, em seu discurso de 10 de dezembro para ambas as câmaras do Congresso, inaugurando sua presidência, previu que a inflação chegaria a 15.000%, que os déficits financeiros e fiscais chegariam a 17% do PIB e que a taxa de pobreza ultrapassaria 45%. De acordo com o novo presidente, espera-se que a terapia de choque leve à estagflação (estagnação econômica e inflação alta), atingindo a atividade econômica, o emprego, os salários reais e a taxa de pobreza. De acordo com o novo presidente, a Argentina, para se reerguer, precisa ter chegado ao fundo do poço econômico.
O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, também anunciou que a “dor percebida” após a implementação do programa da nova administração. As prioridades do novo governo serão parar de emitir dinheiro sem garantia, o que o novo presidente do BCRA, S. Bausili, terá de garantir. O déficit orçamentário deve, de acordo com M. Adorni, ser eliminado até o final de 2024 (6). O próprio presidente, quando perguntado em uma entrevista de rádio sobre suas primeiras reformas, respondeu: “Eu osaviso, há mais a caminho!”
Notas
(1) ARGENTINA: El gobierno de Milei desvela medidas económicas de choque (latinnews.com) (30.12.2023).
(2) ARGENTINA: Milei inicia una campaña de desregulación (latinnews.com) (30.12.2023).
(3) Notizie dal mondo oggi: Israele vs Hamas, Ucraina – Limes (limesonline.com) (30.12.2023)
(4) ARGENTINA: Milei se enfrenta a la resistencia por el decreto de emergencia (latinnews.com) (30.12.2023).
(5) Il mondo questa settimana: patto di stabilità Ue – Limes (limesonline.com) (30.12.2023).
(6) Milei toma posesión y acelera la motosierra (latinnews.com) (30.12.2023).
Fonte: Geopolitika.ru
