Fernando Haddad, o atual ministro da Fazenda, está apostando todas as suas fichas no ‘ajuste fiscal’ como solução para o sucesso da sua política econômica. De acordo com essa estratégia, feito o ajuste fiscal, o setor privado surgiria num passe de mágica, ‘regando’ investimentos pelo país. Seria esta uma boa estratégia? Deivid Jorge comenta sobre a questão.
Na imagem abaixo há dois personagens: à esquerda, já bem conhecido de todos, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad. À direita, pouco conhecido, o falecido economista italiano, Alberto Alesina.
O que os dois têm em comum?
Antes de traçar as semelhanças, é preciso retroceder e tomarmos como objeto de análise a economia italiana dos anos 90.
Naquele momento, o país passava por uma crise de sua dívida, motivada pela depreciação da sua moeda no contexto da crise do petróleo, o que fez ela ultrapassar mais de 100% do PIB.
Tal crise engendrou em uma geração de economistas italianos o interesse pelo tema ‘ajuste fiscal’, dentre os quais se destaca Alberto Alesina (o primeiro, da esquerda para a direita).
Da esquerda para a direita: Alberto Alesina, Silvia Ardagna e Roberto Perrotti.
Nas décadas seguintes, Alesina em conjunto com seus colegas, publicou uma série de trabalhos sobre o tema. Suas análises buscavam confirmar a tese de que um ajuste fiscal (equilíbrio entre receitas e despesas) não só não tinha efeitos contracionistas na economia, como inclusive expansionistas!
Isto é, corte de gastos, não só não impactaria negativamente o PIB como poderia, inclusive, estimular o produto da economia, gerando crescimento econômico.
Tal efeito expansionista, explicava Alesina, era motivado pelo o que ele denominou de “efeito não-keynesiano” do aperto fiscal.
Segundo a explicação, a redução da carga tributária futura e da taxa de juros poderiam aumentar a riqueza do contribuinte. No entanto, para que essa abordagem funcionasse, seria necessário reduzir os gastos públicos, transferências e salários, para criar um ambiente de mercado eficiente e aumentar a oferta da economia.
Essa literatura italiana não só inaugurou uma agenda de pesquisa, como também influenciou governos e organizações multilaterais na recomendação de políticas econômicas a países endividados.
Talvez o exemplo mais emblemático, seja o’que chamou por troika no início dos anos 2010: arranjo formado pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia que se organizaram para recomendar um conjunto de medidas de austeridade como condicionante a uma série de empréstimos realizados a Grécia, frente a crise de endividamento que se abatia no país.
Bom, o efeito já é bem conhecido: queda de mais de 30% do PIB do país entre 2010 e 2013, aumento do desemprego, queda do nível do investimento, em suma: um desastre.
Essas medidas de ‘austeridade expansionista’ caíram em descrédito, contando inclusive com um ‘mea culpa’ do FMI em junho de 2013, que alegou ter subestimado os danos causados à economia grega pelos cortes de gastos prescritos.
ps: mesmo diante dos diversos alertas em contrário às medidas.
Mas voltando a Alesina: o trabalho do economista italiano não ficou imune a críticas.
Por exemplo: um artigo do FMI (2010) aponta para o uso de períodos de consolidação fiscal a partir de um conceito estatístico altamente imperfeito em medir ações de políticas reais, qual seja, o aumento do superávit primário ajustado ciclicamente.
Outro estudo que se contrapõe às conclusões da tese de ‘austeridade expansionista’, deve-se a Jayadev e Konczal (2010), que, em resposta a um artigo de Alesina e Ardagna (2009), aponta que a grande maioria dos países usados nos estudos de Alesina e Ardagna, nos quais se alega ter havido consolidação fiscal, não reduziram seu déficit nos momentos de queda, e quando assim o fizeram, sucederam-se em queda nas taxas de crescimento do produto e aumento da razão dívida-PIB.
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Além disso, os autores mostram que no caso da Irlanda (1987) e Noruega (1983) – em destaque – cujo desempenho pós-ajuste sugere um sucesso do ajuste fiscal, no caso da Irlanda, a desvalorização da moeda beneficiou suas exportações, enquanto a Noruega viu aumento na dívida-PIB após a consolidação fiscal em 1983, dificultando sua classificação como exemplo de sucesso.
Além de outros detalhes metodológicos bastante problemáticos na análise, como a arbitrariedade em se classificar um ajuste fiscal pelo gasto ou pela receita, sendo o limiar mínimo que os separa de apenas 1 ponto percentual. Ou a dificuldade em se monitorar os ajustes a partir de seu anúncio, uma vez que ele pode se apresentar como sendo via gastos, mas durante o seu processo de implementação, ser convertido em receita, havendo alguma falta de medida a ser aplicada, incorrendo em erro de classificação.
Retomando o início do texto…
Haddad, portanto, mesmo que desconhecendo Alesina, está inspirando sua política econômica em um receituário fracassado, fruto de estudos que foram severamente criticados na literatura e cheio de problemas metodológicos, além de responsáveis por desastres (Grécia).
Curiosa a sua aposta. Até parece que nós brasileiros já não tivemos o fracasso do ajuste fiscal do Levy em 2015, que contribuiu para a maior crise da nossa história, mas agora, segundo sinaliza Haddad, vai dar certo…
