Para Além dos Direitos Humanos, de Alain de Benoist: Uma Crítica do Direito Contaminado pela Moral

Os direitos humanos são uns dos principais dogmas do mundo contemporâneo. Na prática, eles se instituíram como verdadeira religião universalista, com direito à perseguição dos acusados de não respeitá-los. O filósofo Alain de Benoist, em sua obra “Para Além dos Direitos Humanos” (recentemente traduzida e publicada no Brasil pela Editora ARS REGIA) expõe as raízes liberais dos direitos humanos, demonstrando sua hipocrisia e sua tendência ao imperialismo e ao desenraizamento cultural.

Num editorial da revista Éléments, Alain de Benoist explicou que a nossa época assistia à passagem da velha moral para um moralismo onipresente. Confrontado com este imperialismo, ele apelava aos “libertinos”.[1] O seu último ensaio, publicado por Pierre-Guillaume de Roux (uma reimpressão muito ampliada de uma obra do mesmo título publicada pela Krisis em 2004), oferece tanto um apelo político à defesa das liberdades como um desmantelamento cirúrgico do dogma que as mantém sob controle: os direitos humanos.

Se os direitos humanos forneceram inicialmente uma caixa de ferramentas críticas contra os regimes absolutistas, não tardou muito até que, a nível internacional e sob pretextos humanitários, eles legitimassem operações imperialistas e por vezes militares (interferência humanitária, Kosovo, Líbia, Síria, etc.). ); e a nível nacional, os discursos compassivos sobre questões políticas importantes, a judicialização das relações sociais e concessão, em nome da luta contra a discriminação, de uma base para as reivindicações societárias (igualdade de acesso ao emprego público, antirracismo, direito à terra, casamento para todos…).

Alain de Benoist explica o regresso da ideologia dos direitos humanos pela ascensão do neoliberalismo. Nada mais fácil para os direitos humanos se imporem como =consenso numa pós-modernidade que permite a erradicação de valores e pontos de referência comuns, permitindo uma individualização maciça, antropologicamente derivada do liberalismo. A época está desorientada e em desordem; os direitos humanos são impostos como bússola única, como minima moralia.

A sociedade dos direitos anda de mãos dadas com a sociedade de mercado. E é bom que o mercado esteja bem protegido! Assim, mesmo que afirmem ser tolerantes, os direitos humanos dificilmente toleram críticas à sua hegemonia. “As Declarações de Direitos não são tanto declarações de amor como declarações de guerra”, escreve Alain de Benoist. Karl Marx já os via como um instrumento de dominação da sociedade burguesa, um modo de exploração capitalista.

Além disso, os direitos humanos servem para aliviar a consciência de um Ocidente que acredita estar lutando contra os bárbaros (é assim que eles se referem àqueles que estão relutantes em seguir o modelo dos direitos humanos e do mercado). Não se podia ser mais claro: os direitos humanos são hoje um instrumento de dominação, “a armadura ideológica da globalização”.

A universalidade, um princípio universal?

A ideologia dos direitos humanos combina dois erros da modernidade: o universalismo (o ser é deduzido do dever-ser) e o subjetivismo (o meu ponto de vista prevalece simplesmente porque é meu). De que matriz ideológica saem estes dois erros? Segundo o autor, é o cristianismo que inicia uma ruptura com o pensamento grego ao proclamar que o homem tem valor em si mesmo. Uma passagem da ancoragem ontológica a um dualismo metafísico. A ideia bíblica de justiça já não indicaria o que é bom ser, mas o que é correto fazer. Mesmo a ideia de dignidade humana e o seu âmbito abstrato e igualitário – embora desenvolvendo-se num sentido moderno com Descartes e Kant – seria derivada da tradição judaico-cristã.

Alain de Benoist aponta em particular para a emergência decisiva do nominalismo, sob a influência de Guilherme de Occam, e o nascimento do direito subjetivo: não há nada ontologicamente real para além de seres singulares, de acordo com Occam, pelo que só existem seres individuais no universo. Através do occamismo, e depois através do escolasticismo espanhol (nomeadamente Francisco Suarez), passamos do direito natural clássico para o direito natural moderno. O homem já não é um ser político e social. O Estado liberal limita agora a vida social aos contratos jurídicos e às trocas comerciais.

Pior ainda: quanto mais procuramos os fundamentos dos direitos humanos para compreender o seu alcance, mais o solo conceitual se afasta de debaixo dos nossos pés. Razão humana, dignidade humana, pertença à humanidade – nada disto tem qualquer fundamento sério. “Nestas condições”, conclui Alain de Benoist, “a defesa dos direitos humanos deve se limitar a uma atitude encantatória, que se espera tornar performativa: ao afirmar a existência de direitos, estes acabarão por existir”. Dito de outra maneira, os direitos humanos são direito contaminado pela moral.

Para além do etnocentrismo e do relativismo

Para esvaziar o imperialismo dos direitos humanos, Alain de Benoist ataca a noção chave que lhes está subjacente: a universalidade. Se os direitos humanos são uma teoria válida em todos os lugares e em todos os tempos, emanando de uma razão comum a todos os homens, como podemos explicar que eles seja impostos pela força, não raro pelas armas? O autor recorda que eles nasceram com o Iluminismo. Incompatível com o reconhecimento da diversidade de culturas e com a preocupação de preservar esta diversidade, eles seriam propriamente “uma continuação da síndrome colonial”.

É, de fato, difícil considerar que a diversidade de culturas é uma riqueza a ser salvaguardada, e que estas culturas estão a caminhar de forma unificada para o obstáculo que é a cultura ocidental e a sua invejável economia de mercado… É um regresso ao etnocentrismo que o Ocidente pensava ter abandonado com a descolonização. É impossível conciliar etnocentrismo e pluralismo, porque a diversidade cultural implica, pelo contrário, o pleno reconhecimento do Outro. Mas “como podemos reconhecer o Outro se os seus valores e práticas se opõem aos que queremos inculcar nele”, precisamente em nome dos direitos humanos?

Os direitos humanos afirmam ser a-históricos, no entanto continuam a ser uma criação ocidental moderna. O remédio para este etnocentrismo seria um relativismo que atribuísse igual valor a todas as culturas? No sentido de que “cada um tem a sua própria verdade”? No entanto, os proponentes do multiculturalismo são os primeiros a considerar esta ou aquela prática cultural como uma violação da dignidade humana e dos direitos humanos. E isso significaria aceitar qualquer prática cultural ou religiosa só porque ela existe.

Este é o dilema: o Ocidente não é uma autoridade sobre outras culturas, e no entanto nem todas as culturas são iguais. Para além do etnocentrismo e do relativismo, Alain de Benoist apela a uma posição pluralista. Contra o apagamento das identidades, a diversidade das culturas. O homem não pertence à humanidade de uma forma imediata, como se estivesse ao lado de uma abstração, mas de uma forma mediata, através de uma cultura, uma língua, uma tradição. Recordando as boas palavras de Joseph de Maistre, segundo as quais, ao contrário do que afirma a Constituição de 1795, não há homens no mundo, mas franceses, italianos, russos, persas[2] , Alain de Benoist cita Myriam Revault d’Allonnes: a humanidade é uma “disposição para habitar e partilhar o mundo”[3].

Elogio do princípio do pertencimento

Os direitos humanos – sob o pretexto de garantir liberdade e autonomia aos indivíduos e de os subtrair à dominação – são, na prática, um novo instrumento de dominação. É um imperialismo agressivo que se mascara de bondade, moralidade e direito. Na sociedade de consumo pós-moderna, onde os indivíduos são movidos pelos seus próprios desejos, que são ilimitados por definição, defender os seus direitos equivale a buscar a maximização racional dos seus interesses. Isto é verdade tanto para indivíduos como para Estados. Os direitos humanos são essencialmente antipolíticos, uma vez que opõem constantemente o indivíduo e os seus direitos ilimitados a qualquer autoridade que exceda o indivíduo e imponha deveres, sempre limitados. Assimetria soberba.

Daí o extraordinário aumento de poder do arsenal jurídico, tanto a nível nacional como internacional. Como disse Alexis de Tocqueville, cada questão política, mais cedo ou mais tarde, torna-se uma questão jurídica. “Emerge um oceano processual no qual advogados e juristas se encontram encarregados de regular, com alegria desigual, a nova luta de todos contra todos”, escreve Alain de Benoist.

Além disso, existe uma ambiguidade nos termos da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”: os direitos humanos são uma questão de direito natural; os do cidadão, de direito positivo. O primeiro relaciona-se com o homem como uma entidade autónoma separada de qualquer sociedade; o segundo com o cidadão que é, por definição, um membro de uma comunidade. Os direitos dos cidadãos garantem a democracia, ou seja, a soberania e o consentimento do povo. Os direitos humanos, dotados da certeza moral de portar a verdade universal, podem, se necessário, opor-se a esta democracia, como provam os exemplos recentes da Líbia e da Síria.

“Um indivíduo é um nó isolado”, escreve Raimundo Pannikar, “uma pessoa é todo o tecido em torno deste nó, um fragmento do tecido total que constitui a realidade. […] É inegável que, sem os nós, o tecido se dissolve; mas sem o tecido, os nós também não existiriam” [4] Para além do individualismo e do coletivismo, Alain de Benoist apela à defesa de um modelo holístico: o todo não se reduz à soma das suas partes, nem as partes se reduzem ao todo.

Criticar os direitos humanos não significa legitimar o despotismo, muito pelo contrário. Uma sociedade onde as liberdades fundamentais são respeitadas é politicamente melhor e moralmente preferível a uma sociedade despótica e absolutista. Mas sem o princípio do pertencimento a uma comunidade política, as ideias de igualdade, liberdade e justiça são meras miragens. Abandonemos esta supostamente irredutível oposição entre a liberdade individual e a vida social. Alain de Benoist toma o exemplo da educação pública, que “não é de forma alguma o resultado de qualquer ‘direito à educação’, caso contrário seria gratuito mas opcional. O que o torna obrigatório é o reconhecimento de que a educação é um bem social”.

Trata-se, portanto, de uma necessidade política. É neste sentido que os libertinos são necessários!

Notas

[1]Alain de Benoist, « L’ordre moral », Éléments n° 130, 209
[2]Joseph de Maistre, Considérations sur la France, 1796
[3]Myriam Revault d’Allonnes, Fragile humanité, Aubier, 2002, p. 37
[4]Raimundo Pannikar, « La notion de droits de l’homme est-elle un concept occidental ? », in Diogène, Paris, octobre-décembre 1982, p. 100

Fonte: Philitt

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Augustin Thomas

Escritor tradicionalista católico

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