80 anos do Estado Novo e a CLT está sob ataque

Por mais que Getúlio Vargas tenha cometido vários erros ao longo de sua carreira política, não podemos contornar o fato de que foi durante seu governo que o Brasil mais avançou na direção do desenvolvimento e de se tornar uma potência mundial.

Uma parte fundamental desse processo foi a construção da Consolidação das Leis do Trabalho – uma legislação inspirada axiologicamente na Doutrina Social da Igreja. Contra o mito do trickle-down economics, ou seja, de que para que a economia se desenvolva é necessário facilitar a acumulação de capital pelos mais ricos em prejuízo dos trabalhadores, a CLT mostrou que é possível industrializar um país reduzindo, simultaneamente, as desigualdades sociais.

Não precisamos escolher “desenvolvimento ou justiça social”. É possível ter os dois e demonstrar isso foi uma contribuição importante que Vargas e o Estado Novo deram ao Brasil.

Mas a elite brasileira, rentista e compradora, está em guerra com o legado de Vargas. O golpe de 64 não foi dirigido contra Jango, contra a influência sino-soviética ou o que seja, mas contra a herança sócio-econômica varguista. O Consenso de Washington, assinado por Collor, tinha como alvo o legado público varguista. FHC declarou abertamente o desejo de sepultar o varguismo e se esforçou ao máximo para atingir tal objetivo.

E hoje, exatamente 80 anos após o estabelecimento do Estado Novo, entrou em vigor, como que em uma provocação diabólica, a Reforma Trabalhista, a maior investida já tomada até hoje contra o trabalhador brasileiro e contra o legado varguista.

Mas o legado varguista, independentemente dos erros e falhas do homem Vargas, goste-se ou não de Vargas, é exatamente a garantia mínima de que o brasileiro não será tratado como barata pelos governantes e pela alta burguesia, e de que ainda é possível acreditar em um Brasil potência.

Hienas ululantes comemoram essa derrota do Brasil, achando que vão se beneficiar, do alto de seu “status” de microempresário, com o atropelo das garantias mínimas de justiça social estabelecidas pela CLT. Os beneficiários disso serão os grandes empresários. E se isso fortalecerá ainda mais as grandes empresas, não é fato que, automaticamente, isso será pior para micro e pequenos empresários?

Mas ainda é pouco. Investidores estrangeiros em visita ao Brasil (nenhum deles do setor produtivo, todos do setor financeiro) reclamaram do fato de que essa Reforma Trabalhista ainda é “insuficiente”. O empresário brasileiro ainda não tem o poder de reduzir salários na canetada. E se os parasitas internacionais acham essa reforma insuficiente, vocês podem ter certeza de que, eventualmente, as nossas elites, perpetuamente servis, farão o possível para enfraquecer ainda mais a CLT.

O povo brasileiro ainda não se deu conta das consequências nefastas dessa depredação para seu futuro. A ficha ainda não caiu – porque ainda não doeu no bolso.

Acontecerá por aqui o que tem acontecido nos países de primeiro mundo, após reformas análogas, com a total precarização das relações de trabalho e, consequentemente, com o aumento da pobreza, aumento da desigualdade, aumento dos suicídios, etc.

Resistir a essa investida é questão de sobrevivência.

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