Ao contrário da História, a política cotidiana assemelha-se a um tribunal bizarro. Nela, por meio da grande caixa de ressonância da propaganda e da veemência dos slogans, invertem-se com surpreendente facilidade os papéis de vítima e carrasco. O fiel guardião e o defensor histórico da segurança marítima são retratados como ameaças à liberdade de navegação, enquanto os verdadeiros piratas se disfarçam de timoneiros preocupados com o destino de pescadores e marinheiros indefesos.
No entanto, a História permanece um tribunal justo ao qual não se pode escapar. Pode-se fechar os olhos e tapar os ouvidos por um breve momento, mas não se pode permanecer surdo e cego para sempre. O Estreito de Ormuz foi, e continua a ser, uma das vias navegáveis estratégicas mais cruciais do planeta. Nenhuma propaganda poderá jamais alterar a soberania e o controle territorial do Irã sobre ele — um dado de fato sancionado pela força ineludível da geografia.
E, no entanto, essa vital via de comunicação representa antes de tudo um recurso providencial para o bem-estar, o comércio e o desenvolvimento de todas as nações, sejam elas países de origem ou de destino das mercadorias. Na outra margem do estreito, caracterizada por uma passagem mais estreita e íngreme (especialmente para navios de grande tonelagem), ergue-se Omã, nação fraterna e culturalmente próxima de nós.
A herança do colonialismo e a solidariedade regional
As tensões e os desafios que pesam sobre essa via navegável, assim como muitas outras criticidades do Oriente Médio, têm raízes históricas profundas que remontam à época colonial. Os portugueses foram os precursores dessa ocupação, violando sistematicamente a soberania e a liberdade das populações das ilhas e das costas do Golfo Pérsico. Em 1622, a ilha de Ormuz foi libertada do jugo português graças às forças de Imam Quli Khan (general do Xá Abbas I) com o auxílio de quatro navios da Companhia Britânica das Índias Orientais.
O almirante português Afonso de Albuquerque sustentava que qualquer potência capaz de controlar os três nós estratégicos de Malaca, Áden e Ormuz dominaria o comércio global. A importância de Ormuz era tal que despertou também a cobiça dos imperialistas britânicos. Respondendo às legítimas reclamações dos habitantes de Gombroon (a atual Bandar Abbas), o exército persa decidiu punir os ocupantes portugueses no Golfo Pérsico, libertando não apenas Ormuz, mas obrigando os portugueses a recuar até Mombaça, no Quênia. Essa clamorosa vitória marcou o início do declínio definitivo português na África Oriental, onde, graças ao apoio do Xá da Pérsia, o Imã de Mascate conseguiu tomar a imponente fortaleza de Mombaça.
Do outro lado do estreito havia e há Omã, habitado por tribos e clãs que residem naquelas terras há séculos. Nós, iranianos, buscamos constantemente, ao longo da história, preservar e respeitar a independência e a integridade territorial de Omã, assegurando-lhe sempre nosso apoio. Quando os portugueses ocuparam partes do Golfo Pérsico, o Xá Abbas, o Grande, os expulsou da região com firmeza. Para os safávidas, aquela operação de libertação deveria incluir também Mascate (capital de Omã); no entanto, os ingleses, fiéis à sua tradicional conduta ambígua, abandonaram a segunda fase da campanha. Essa traição gerou a firme indignação do Xá Abbas, cujo objetivo sincero era libertar Mascate para evitar o fortalecimento da presença portuguesa.
Em outra época, Nadir Shah, um dos maiores estrategistas da história persa, diante da invasão de Mascate pelos nômades do Najd, lançou uma fulminante contraofensiva libertando a área, expulsando os agressores e restituindo Mascate ao legítimo soberano de Omã.
A regulamentação iraniana como garantia de estabilidade
A supervisão do tráfego marítimo no Estreito de Ormuz por parte do Irã não persegue outro objetivo senão o de garantir uma paz regional duradoura, a proteção ambiental e a liberdade de navegação. Testemunham isso a própria história e os princípios da Constituição da República Islâmica do Irã, fundada na rejeição de qualquer hegemonia e na luta intransigente contra o colonialismo.
Hoje, após um ano de agressões, assassinatos seletivos e massacres de civis perpetrados contra o Irã com o apoio naval de forças de invasão que penetraram até o coração do Golfo Pérsico sob escudos humanos e terrestres, a regulamentação e as disposições de segurança iranianas para o trânsito no Estreito de Ormuz devem ser interpretadas como o esforço de transformar uma ameaça regional em uma oportunidade de estabilidade global.
As campanhas de desinformação e demonização orquestradas contra essa atividade de monitoramento e escolta marítima por governos historicamente colonialistas, ainda hoje desejosos de saquear os recursos dos povos oprimidos, não surpreendem. No entanto, os meios de comunicação independentes têm o dever ético de olhar para a história e a geografia do Estreito de Ormuz para fornecer uma informação honesta e não hipócrita. Não podemos permitir que a propaganda de um agressor manchado do sangue de milhares de civis inocentes, em particular na margem norte do estreito (na região de Minab), consiga legitimar um sistema já falido.
A arquitetura política internacional surgida no segundo pós-guerra, que governava as vias navegáveis internacionais em nome de “regulamentos multilaterais”, chegou irrevogavelmente ao fim com as recentes agressões contra Gaza, o Líbano e o próprio Irã. Quando se fala de “regulamentação iraniana” do Estreito de Ormuz, faz-se referência à gestão ativa da transição de uma era de anarquia e desordem global para uma nova fase de cooperação internacional, baseada na soberania das nações independentes e na superação dos governos fantoches.
O papel do Irã e a ingerência dos Estados Unidos
Como se chegou a essa situação? Após o segundo ato flagrante de agressão estadunidense contra o território iraniano ocorrido no mês de março (Esfand), as forças armadas de Teerã exerceram legitimamente o controle sobre o Estreito. Durante as negociações internacionais subsequentes, a firmeza de nossa diplomacia levou à consolidação das disposições iranianas sobre o Estreito de Ormuz no ponto 5 do memorando de entendimento.
Apesar disso, a contraparte estadunidense, aplicando uma interpretação unilateral e pretextuosa dessa cláusula, não apenas ameaçou a segurança objetiva e subjetiva da rota principal do estreito, mas introduziu e impôs sub-repticiamente às embarcações uma rota alternativa desprovida de requisitos técnicos adequados[1], violando flagrantemente a letra e o espírito do acordo.
O Irã considera o Estreito de Ormuz parte integrante de suas próprias águas territoriais e das de Omã. Em conformidade com o direito internacional consuetudinário, a gestão da navegação e da segurança do Estreito deve ocorrer em plena coordenação entre os países costeiros. A tentativa unilateral estadunidense de impor rotas alternativas representa uma flagrante ingerência em nossa soberania nacional.
Com ou sem acordos formais, o Irã continuará a se opor à hegemonia dos Estados Unidos no Golfo Pérsico. Hoje, essa área representa o fulcro da resistência global ao imperialismo. E embora o custo dessa resistência recaia sobre as generosas populações do sul do Irã, o mundo deve compreender, de uma vez por todas, que a era do neocolonialismo chegou ao fim.
Por que uma rota marítima que garante ao Ocidente matérias-primas a baixo custo e imensas riquezas deveria traduzir-se, para o Irã e para os povos da região, exclusivamente em sanções, pressões e insegurança?
Um novo arranjo de segurança regional e iraniano sobre o Estreito de Ormuz se imporá inevitavelmente, sustentado pelos impulsos das nações livres do mundo e pela afirmação do primeiro autêntico paradigma de uma ordem pós-imperialista, decretando o definitivo ocaso do mundo unipolar.
Notas
[1] Esta rota alternativa é, geograficamente, muito mais estreita do que o corredor norte (que passa ao sul da Ilha de Qeshm). A alta densidade de embarcações de grande porte — como petroleiros e navios de transporte de GNL — em um espaço tão restrito aumenta drasticamente o risco de colisões e acidentes marítimos. A Organização de Portos e Assuntos Marítimos do Irã declarou formalmente que, na ausência de uma coordenação técnica e militar prévia, qualquer trânsito fora dos canais estabelecidos pelo Irã não estará coberto por garantias de segurança ou seguros convencionais — o que, na prática, torna esse tipo de trânsito comercialmente inviável para os grandes armadores. Além disso, nos termos do Memorando de Islamabad, a responsabilidade pela remoção de destroços de guerra e minas navais no Estreito de Ormuz cabe ao Irã. A utilização de rotas não coordenadas com as forças armadas iranianas expõe as embarcações ao grave perigo de colisão com artefatos não detonados ou outros vestígios de conflitos recentes.
