Introdução
A guerra que em 2026 opôs os Estados Unidos e o Irã representou um dos momentos de maior instabilidade estratégica no Golfo Pérsico desde o fim da chamada «guerra dos petroleiros» dos anos Oitenta. No centro do confronto não houve apenas o programa nuclear iraniano ou o mais amplo equilíbrio de poder no Oriente Próximo, mas também o controle de um dos principais pontos de trânsito do comércio mundial: o Estreito de Ormuz. Por essa passagem marítima transita, com efeito, uma parcela relevante das exportações energéticas globais, tornando qualquer interrupção da navegação um problema não apenas regional, mas internacional.
Embora as operações militares tenham progressivamente deixado espaço para uma fase negociável, os desdobramentos posteriores ao cessar-fogo mostram como a crise está longe de concluída.[1] Episódios de tensão continuam a alternar-se com uma intensa atividade diplomática que envolve os Estados Unidos, o Irã, Omã e os demais países ribeirinhos do Golfo. Paralelamente, o memorando alcançado entre Washington e Teerã[2], o comunicado conjunto entre Irã e Omã[3] e a instituição de um grupo de trabalho incumbido de discutir o futuro da navegação no Estreito introduzem elementos novos em relação ao passado, sugerindo que a aposta em jogo não diz respeito apenas ao fim das hostilidades, mas também à possível redefinição das modalidades de gestão de um dos principais pontos de trânsito marítimo do planeta.
Nesse contexto, particular relevo assume a referência, surgida também no debate internacional, ao possível papel dos Estados ribeirinhos na futura administração do Estreito. Por décadas a posição prevalente das potências ocidentais foi a de considerar Ormuz uma via marítima internacional cuja segurança deveria ser garantida essencialmente pela presença naval estadunidense. Os desdobramentos de 2026 parecem, ao contrário, abrir um cenário diverso, no qual a segurança da navegação poderia estar cada vez mais ligada ao reconhecimento do papel institucional dos Estados que se debruçam sobre o Estreito, em primeiro lugar Irã e Omã.
É justamente à luz desses desdobramentos que se mostra útil evocar um precedente histórico frequentemente negligenciado, mas de grande interesse no plano do direito internacional e da geopolítica: a Convenção de Montreux de 1936. Embora diga respeito a um contexto histórico e geográfico profundamente diverso, ela representou o ponto de chegada de um processo pelo qual o controle de um estreito estratégico foi transformado de simples relação de força em um regime jurídico reconhecido pela comunidade internacional.
O presente contributo não pretende sustentar que uma «Montreux de Ormuz» já exista, nem que um desfecho semelhante seja inevitável. Antes, propõe-se a enfrentar uma interrogação de caráter histórico e geopolítico: a crise de 2026 representa apenas um parêntese militar ou constitui o primeiro passo rumo a uma nova ordem jurídica e estratégica do Estreito de Ormuz, comparável, ao menos em suas linhas gerais, ao sistema inaugurado pela Convenção de Montreux? Responder a essa pergunta significa interrogar-se não apenas sobre o desfecho da guerra, mas também sobre as transformações da ordem regional do Oriente Próximo e sobre o progressivo emergir de novos equilíbrios na gestão dos espaços marítimos estratégicos.
A Convenção de Montreux e o regime dos Estreitos
Para compreender a dimensão dos desdobramentos ocorridos no Estreito de Ormuz após a guerra de 2026, é oportuno evocar um precedente histórico que ocupa um lugar central na história do direito internacional e da geopolítica marítima: a Convenção de Montreux de 1936.[4] Embora separados por quase um século e pertencentes a contextos políticos profundamente diferentes, o caso dos Estreitos turcos oferece, com efeito, um útil termo de comparação para compreender como o controle de uma passagem estratégica pode evoluir de simples relação de força a regime jurídico reconhecido.
A chamada «questão dos Estreitos» acompanhou grande parte da história do Império Otomano e representou um dos principais capítulos da mais ampla Questão do Oriente. Bósforo e Dardanelos constituíam a única ligação entre o Mar Negro e o Mediterrâneo e, consequentemente, revestiam-se de importância fundamental tanto para a segurança do Império Otomano quanto para os interesses estratégicos das grandes potências europeias, em particular da Rússia, cujo acesso aos mares quentes dependia da possibilidade de atravessar tais passagens marítimas. Ao longo do século XIX, a disciplina dos Estreitos foi regulada por uma sucessão de tratados internacionais que buscaram conciliar a soberania otomana com os interesses das principais potências navais da época.
A dissolução do Império Otomano ao término da Primeira Guerra Mundial modificou profundamente esse equilíbrio. O Tratado de Lausanne, de 24 de julho de 1923, instituiu um novo regime internacional dos Estreitos, garantindo a liberdade de navegação mas impondo ao mesmo tempo a desmilitarização da área e confiando sua supervisão a uma Comissão internacional.[5] Tal sistema refletia o clima político do imediato pós-guerra e a vontade das potências vencedoras de limitar as capacidades militares da nascente República da Turquia.
Ao longo dos anos Trinta, contudo, a rápida deterioração da situação internacional tornou progressivamente inadequado o regime criado em Lausanne. A ascensão dos regimes revisionistas na Europa, o rearmamento da Alemanha, a agressão italiana à Etiópia e o enfraquecimento geral do sistema de segurança coletiva promovido pela Sociedade das Nações induziram Ancara a pedir uma revisão da disciplina dos Estreitos. O pedido turco encontrou acolhida favorável nas principais potências interessadas, que reconheceram como o mutado quadro estratégico tornasse necessário atribuir à Turquia instrumentos mais eficazes para garantir a segurança de uma passagem marítima de importância internacional.[6]
A Conferência de Montreux, reunida no verão de 1936, culminou na assinatura da Convenção relativa ao regime dos Estreitos em 20 de julho do mesmo ano. O novo acordo restituiu à Turquia o direito de remilitarizar Bósforo e Dardanelos, reconhecendo-lhe ao mesmo tempo um papel central em sua administração. A Convenção manteve o princípio da liberdade de navegação para as embarcações mercantes em tempo de paz, mas introduziu uma disciplina detalhada para o trânsito das embarcações de guerra, distinguindo entre Estados ribeirinhos e não ribeirinhos do Mar Negro e atribuindo a Ancara particulares prerrogativas em caso de guerra ou de ameaça iminente.
A importância histórica da Convenção de Montreux não reside apenas em suas disposições técnicas. Ela representou, com efeito, um dos mais significativos exemplos de transformação de um espaço estratégico em um regime jurídico estável e compartilhado. A Convenção não eliminou o caráter internacional dos Estreitos, nem pôs em discussão o princípio da liberdade da navegação comercial. Ao contrário, tornou tal princípio compatível com o reconhecimento da soberania do Estado ribeirinho e com a atribuição a ele de específicas responsabilidades na gestão da segurança do Estreito.
É justamente esse equilíbrio entre internacionalização da navegação e reconhecimento do papel do Estado ribeirinho que torna o precedente de Montreux particularmente interessante para os fins do presente contributo. As profundas diferenças históricas, geográficas e jurídicas entre Bósforo e Ormuz impedem qualquer assimilação mecânica dos dois casos. Contudo, a Convenção de 1936 demonstra como uma passagem marítima de relevância global pode ser disciplinada por meio de um regime internacional que, em vez de negar o papel do Estado ribeirinho, o reconhece e o integra no âmbito de um quadro jurídico compartilhado. É justamente à luz dessa experiência histórica que será agora possível examinar se os desdobramentos diplomáticos posteriores à guerra de 2026 possam ser interpretados como o primeiro embrião de um processo análogo no Estreito de Ormuz.
Rumo a uma «Montreux de Ormuz»?
Antes da guerra de 2026, o regime do Estreito de Ormuz parecia fundar-se sobre um equilíbrio já consolidado. De um lado, os Estados Unidos e seus aliados consideravam a liberdade da navegação um princípio que deveria ser garantido por meio da presença militar ocidental no Golfo Pérsico; de outro, o Irã reivindicava há tempo o próprio papel de Estado ribeirinho, sustentando que a segurança do Estreito não pudesse prescindir do reconhecimento dos direitos derivados de sua posição geográfica. Ainda que dessem lugar a frequentes tensões diplomáticas e militares, essas duas posturas permaneceram substancialmente imutadas por mais de quatro décadas.[7]
A guerra de 2026 modificou, contudo, profundamente esse quadro. A temporária interrupção da navegação, a alta dos custos de seguro, as repercussões sobre os mercados energéticos e a necessidade de evitar um ulterior agravamento do conflito mostraram como a estabilidade de Ormuz constitui um interesse compartilhado não apenas pelos Estados ribeirinhos, mas também pelas principais economias mundiais. Ao término das operações militares, o problema não consistia mais apenas em reabrir o Estreito, mas em definir as condições políticas e jurídicas de sua futura gestão.
Nesse contexto se situam o memorando alcançado entre Washington e Teerã e o subsequente comunicado conjunto subscrito por Irã e Omã. Este último introduz alguns elementos de particular interesse. Pela primeira vez os dois países se definem explicitamente como os «Estados ribeirinhos do Estreito de Ormuz», reafirmando os respectivos direitos soberanos sobre as águas territoriais e manifestando a intenção de iniciar uma cooperação estável sobre a futura administração da navegação.[8]
O comunicado prevê, além disso, a constituição de um grupo de trabalho conjunto incumbido de examinar a organização dos serviços marítimos, as modalidades de gestão do tráfego naval e os respectivos custos, no respeito dos padrões internacionais. Ainda que não configurem um verdadeiro e próprio regime internacional do Estreito, tais disposições introduzem um princípio destinado a assumir um relevo potencialmente significativo: a segurança da navegação é concebida como o resultado de uma cooperação entre os Estados ribeirinhos e não mais exclusivamente como efeito da presença militar das potências externas.[9]
Desse ponto de vista, os desdobramentos posteriores à guerra parecem marcar uma mudança também no plano da linguagem diplomática. Por muitos anos o debate internacional concentrou-se sobretudo na possibilidade de que o Irã interrompesse o tráfego através de Ormuz, interpretando o controle do Estreito prevalentemente como um instrumento de pressão militar. As iniciativas iniciadas em 2026 parecem, ao contrário, deslocar a atenção para outra dimensão: a da administração da navegação, do fornecimento de serviços, da coordenação da segurança marítima e da gestão ordinária de um dos principais pontos de trânsito do comércio mundial.
É nesse quadro que adquire particular relevo o que foi noticiado pelo Wall Street Journal, segundo o qual os negociadores iranianos estariam estudando o modelo dos Dardanelos disciplinado pela Convenção de Montreux de 1936.[10] Segundo o jornal estadunidense, o objetivo perseguido por Teerã não consistiria simplesmente em introduzir formas de remuneração pelo trânsito das embarcações, mas em construir um sistema estável de administração do Estreito compreendendo serviços de segurança, pilotagem, seguro, tutela ambiental e gestão do tráfego marítimo. Tratar-se-ia, portanto, de uma perspectiva mais ampla em relação à mera imposição de tarifas, na qual o controle do Estreito seria progressivamente traduzido em funções administrativas e regulatórias.
Naturalmente, as diferenças entre Bósforo, Dardanelos e Ormuz permanecem profundas. A Convenção de Montreux é o resultado de um tratado multilateral negociado entre numerosas potências, enquanto os desdobramentos de 2026 se situam ainda em uma fase preliminar e privada de um quadro jurídico completo. Contudo, a comparação entre as duas experiências mostra-se útil porque permite captar um elemento comum: em ambos os casos o problema não consiste exclusivamente em garantir a liberdade da navegação, mas em definir qual papel deva ser reconhecido ao Estado ribeirinho na gestão de um estreito de importância internacional.
Se tal evolução viesse a se consolidar, o controle iraniano sobre Ormuz deixaria de se configurar exclusivamente como uma alavanca coercitiva de natureza militar e assumiria progressivamente os caracteres de uma função institucional exercida no âmbito de um novo equilíbrio regional. É justamente essa possibilidade, ainda distante de ser realizada mas já presente no debate diplomático e estratégico, que torna o precedente da Convenção de Montreux um instrumento interpretativo particularmente útil para compreender os desdobramentos posteriores à guerra de 2026.
Ormuz e o novo Oriente Próximo multipolar
Se os desdobramentos examinados nos capítulos precedentes viessem a se consolidar, suas consequências iriam muito além do apenas regime jurídico do Estreito de Ormuz. Eles parecem, com efeito, inserir-se em uma transformação mais ampla da ordem regional próximo-oriental, na qual o monopólio decisório exercido por décadas pelas potências externas deixa progressivamente espaço a uma maior participação dos atores regionais na gestão da própria segurança.
Do fim da Guerra Fria até os anos mais recentes, o Golfo Pérsico foi caracterizado por um arranjo no qual os Estados Unidos desempenharam o papel de principal garante da segurança marítima. A presença da Quinta Frota, as operações de patrulhamento e as iniciativas voltadas a assegurar a liberdade da navegação representaram os pilares de um sistema que atribuía a Washington a responsabilidade última da estabilidade do Estreito de Ormuz. Os Estados ribeirinhos, ainda que mantivessem interesses frequentemente divergentes, participavam de tal sistema sobretudo como aliados, parceiros ou destinatários das garantias de segurança oferecidas pelos Estados Unidos.
A guerra de 2026 parece ter rachado, ao menos em parte, esse modelo. Os acordos posteriores ao conflito mostram, com efeito, uma crescente tendência a envolver diretamente os Estados da região na gestão das questões relativas a Ormuz. Omã assumiu um papel de mediação entre Washington e Teerã, enquanto o comunicado conjunto com o Irã e a constituição do grupo de trabalho sobre a futura administração da navegação indicam a vontade de enfrentar a segurança do Estreito por meio de instrumentos de cooperação regional. A isso se acrescenta o apoio expresso pelo Bahrein ao corredor marítimo predisposto por Mascate para garantir o trânsito das embarcações comerciais durante a fase mais delicada da crise, sinal de uma crescente disponibilidade das monarquias do Golfo a participar diretamente da gestão da segurança marítima.[11]
Tais desdobramentos não autorizam certamente a falar de uma retirada dos Estados Unidos do Golfo Pérsico. Washington continua a dispor da mais importante presença militar na região e resta um ator indispensável para qualquer futuro equilíbrio estratégico. Contudo, o recurso à negociação com Teerã e o apoio aos mecanismos de consulta promovidos por Omã parecem indicar que também os Estados Unidos reconheçam a dificuldade de garantir a estabilidade do Estreito prescindindo do envolvimento dos Estados ribeirinhos.[12]
Entre estes, o Irã aparece como o principal beneficiário da mudança em curso. Isso não significa que a República islâmica tenha alcançado uma posição hegemônica no Golfo ou que tenha visto acolhidas todas as suas reivindicações. A guerra demonstrou, contudo, que a capacidade de incidir sobre a segurança da principal via de trânsito energético mundial confere a Teerã um peso negociável que dificilmente poderá ser ignorado no futuro. Se até poucos anos atrás grande parte do debate internacional girava em torno da necessidade de impedir o Irã de exercer qualquer forma de influência sobre o Estreito, os desdobramentos de 2026 parecem, ao contrário, sugerir que a questão está progressivamente se deslocando para uma interrogação diversa: qual papel deva ser reconhecido ao Irã na futura gestão de Ormuz.
Sob esse perfil, o caso de Ormuz assume um significado que vai além da apenas dimensão marítima. Ele reflete, com efeito, uma tendência mais geral rumo a uma regionalização dos equilíbrios de segurança no Oriente Próximo, na qual os atores locais não se limitam mais a sofrer as decisões das grandes potências, mas participam diretamente da definição das novas regras do jogo. Também outras potências interessadas na estabilidade das rotas comerciais, como a China e os Estados europeus, parecem olhar com favor para soluções que privilegiem a continuidade da navegação e reduzam o risco de novas crises, independentemente da fórmula institucional que venha eventualmente a ser adotada.
Naturalmente, tal processo permanece incompleto e poderia ainda sofrer paralisações ou inversões. As desconfianças recíprocas entre os atores regionais, as resistências de uma parte da classe política e dos aparatos institucionais estadunidenses e as preocupações israelenses em relação a um eventual reconhecimento do papel iraniano constituem obstáculos nada desprezíveis. Não obstante, os desdobramentos posteriores à guerra de 2026 parecem indicar que a segurança do Golfo Pérsico não possa mais ser interpretada exclusivamente por meio da tradicional contraposição entre presença americana e ameaça iraniana.
Nessa perspectiva, Ormuz poderia transformar-se no principal laboratório da nova ordem regional próximo-oriental. Não porque a competição estratégica esteja destinada a desaparecer, mas porque sua gestão parece orientar-se para formas de cooperação nas quais o papel dos Estados ribeirinhos aparece cada vez menos eludível. Se o precedente de Montreux demonstrou que a liberdade da navegação pode ser conciliada com o reconhecimento das prerrogativas do Estado ribeirinho, os desdobramentos de 2026 sugerem que uma reflexão análoga poderia agora ser iniciada também para o Estreito de Ormuz.
Conclusões
O objetivo deste contributo não era sustentar que a guerra de 2026 tenha já produzido um novo regime jurídico do Estreito de Ormuz, nem afirmar que uma «Convenção de Ormuz» constitua um desfecho inevitável dos desdobramentos diplomáticos mais recentes. Mais modestamente, o ensaio propôs-se a verificar se os eventos posteriores ao conflito possam ser interpretados como o início de um processo destinado, ao menos potencialmente, a modificar o arranjo estratégico e jurídico de um dos principais pontos de trânsito marítimo do sistema internacional.
A análise mostrou como, ao lado do cessar-fogo, emergiram elementos que dificilmente podem ser reconduzidos a um simples retorno ao status quo precedente. O memorando entre Estados Unidos e Irã, o comunicado conjunto entre Irã e Omã, o reconhecimento do papel dos Estados ribeirinhos, a instituição de um grupo de trabalho incumbido de discutir a futura administração da navegação e, mais em geral, o progressivo deslocamento do debate da contraposição militar para a gestão da segurança marítima parecem, com efeito, indicar a abertura de uma fase nova.
Particularmente significativa aparece, nesse contexto, a referência noticiada pelo Wall Street Journal ao modelo dos Dardanelos disciplinado pela Convenção de Montreux de 1936. Independentemente do desfecho concreto de tal reflexão, o simples fato de que o precedente dos Estreitos turcos seja evocado no debate relativo a Ormuz testemunha uma mudança da perspectiva com que a questão é enfrentada. A atenção não está mais voltada exclusivamente para a possibilidade de impedir o Irã de influenciar a navegação, mas também para a eventual definição de um quadro estável no qual o papel dos Estados ribeirinhos possa ser disciplinado e reconhecido.
Naturalmente, permanecem obstáculos consideráveis. Até hoje não existe qualquer tratado internacional comparável à Convenção de Montreux, nem é possível afirmar que já se tenha formado um novo regime jurídico do Estreito de Ormuz. As resistências políticas, as persistentes tensões regionais e a complexidade dos interesses envolvidos tornam tudo menos óbvia a evolução delineada nestas páginas.
Não obstante, justamente a comparação com o precedente histórico de Montreux sugere uma reflexão de caráter mais geral. Os grandes regimes internacionais que disciplinam os espaços estratégicos não nascem subitamente com a assinatura de um tratado, mas representam o ponto de chegada de processos políticos e diplomáticos frequentemente longos e complexos, nos quais os equilíbrios de poder são progressivamente traduzidos em regras compartilhadas. Desse ponto de vista, os desdobramentos de 2026 poderiam ser interpretados não como o cumprimento de uma transformação, mas como seu possível início.
Se tal processo viesse a se consolidar, a guerra de 2026 poderia ser lembrada não apenas como um dos mais graves confrontos militares entre Estados Unidos e Irã, mas como o momento em que se iniciou uma progressiva redefinição do papel dos Estados ribeirinhos na gestão do Estreito de Ormuz. Um eventual futuro regime inspirado, ao menos em suas linhas essenciais, na lógica da Convenção de Montreux não transformaria Ormuz em um equivalente dos Dardanelos nem apagaria as profundas diferenças entre os dois contextos históricos e jurídicos. Ele representaria, antes, o símbolo de uma transformação mais ampla da ordem regional: a passagem de um Estreito cuja segurança era garantida prevalentemente pela potência naval americana a uma infraestrutura estratégica administrada por meio de um novo equilíbrio regional, no qual o Irã, junto com os demais Estados ribeirinhos, seja reconhecido como interlocutor indispensável. É esta, mais do que a perspectiva de uma futura «Montreux de Ormuz», a principal questão geopolítica que a crise de 2026 parece ter posto à atenção da comunidade internacional.
Notas
[1] Reuters, “EUA atacam o Irã em resposta ao ataque a um navio de carga no Estreito de Ormuz”, 26 de junho de 2026.
[2] Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, junho de 2026 (citado no comunicado conjunto de Omã e Irã de 23 de junho de 2026).
[3] Ministério das Relações Exteriores do Sultanato de Omã, “Omã e a República Islâmica do Irã emitem uma declaração conjunta”, Mascate, 23 de junho de 2026.
[4] Convenção relativa ao regime dos estreitos, Montreux, 20 de julho de 1936.
[5] Convenção Relativa ao Regime dos Estreitos, anexa ao Tratado de Lausanne, 24 de julho de 1923.
[6] Harry N. Howard, “The Problem of the Turkish Straits”, Department of State Bulletin, 1947.
[7] Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Montego Bay, 10 de dezembro de 1982.
[8] Ministério das Relações Exteriores do Sultanato de Omã, “Omã e a República Islâmica do Irã emitem uma declaração conjunta”, Mascate, 23 de junho de 2026.
[9] Reuters, “Omã e Irã prosseguem com negociações sobre a gestão da navegação no Estreito de Ormuz”, 23 de junho de 2026.
[10] The Wall Street Journal, “Irã planeja arrecadar bilhões em taxas com a reabertura do Estreito de Ormuz”, junho de 2026.
[11] Middle East Eye, Ministro das Relações Exteriores do Bahrein acolhe com satisfação o corredor de Omã para passagem segura pelo Estreito de Ormuz, 27 de junho de 2026.
[12] Reuters, Omã e Irã prosseguem com negociações sobre a gestão da navegação no Estreito de Ormuz, 23 de junho de 2026; Reuters, EUA atacam o Irã em resposta ao ataque a um navio de carga no Estreito de Ormuz, 26 de junho de 2026.
