A NOVA RESISTÊNCIA (NR) é um movimento político-social, não partidário, mas entende a sua preocupação com a utilização de seus dados, tanto que as informações dos nossos filiados e candidatos à filiação são guardadas de forma segura e confiável. Não compartilhamos seus dados com terceiros que não sejam autorizados por você, por isso fique tranquilo quanto ao tratamento dessas informações.
1. Das definições e informações preliminares
Com o objetivo de proteger a privacidade dos dados pessoais de prospectos, membros e colaboradores nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas legais correlatas, o Movimento Social Nova Resistência (NR) vem estabelecer a presente Política de Proteção, Privacidade e Tratamento de Dados (PTD). A PTD descreve de que forma a privacidade é protegida pela Nova Resistência ao tratar informações pessoais nos termos da LGPD. A NR possui princípios e valores alinhados às boas práticas de Governança Institucional e nos termos de seu Estatuto Social, Código de Ética e demais Políticas Internas, com o objetivo de orientar e retratar quais as condutas da Instituição e estabelecendo uma atuação ética de todos os seus colaboradores, membros, prospectos, candidatos, simpatizantes, colaboradores, e demais qualificações previstas no Estatuto Social.
1.1 DEFINIÇÕES
1.1.1 Usuário: Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s), Sistemas e/ou Aplicativo(s) de propriedade da NR.
1.1.2 Dados Pessoais: Significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela NR e/ou seus órgãos, por qualquer meio que:
(I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela NR identifiquem um indivíduo; ou
(II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
1.1.3 Finalidade: O objetivo, o propósito que a NR deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
1.1.4 Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
1.1.5 Bases legais: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da NR.
1.1.6 Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a NR trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela NR, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela NR e resume como a instituição poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o(s) Site(s), Sistemas e/ou Aplicativo(s) da NR, o Usuário declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Tratamento de Dados e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta PTD, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela NR, bem como os sites, sistemas, aplicativos e serviços por eles operados.
2. Da coleta e uso de informações pessoais
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária, independente da forma ou mídia com a qual a informação será coletada pela NR.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela NR, inclusive nos o(s) Site(s), Sistemas e/ou Aplicativo(s) por eles operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades disponível no site da NR (novaresistencia.org)
3. Do compartilhamento e tratamento de dados pessoais
A NR não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus o(s) Site(s), Sistemas e/ou Aplicativo(s) para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A NR poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
1. Com os seus parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da NR;
3. Com as Células, Departamentos e demais órgãos da NR;
4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a NR (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, atividades, avaliação, planejamento, desenvolvimento de serviços, gerenciamento institucional, segurança e gerenciamento de risco.
6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros (ou com os quais o Usuário consentiu previamente), todos os sujeitos mencionados nos itens 1 a 6 deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, conforme o que foi determinado por esta Política de Tratamento de Dados, outras declarações de privacidade e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
4. Dos motivos legais para a divulgação de seus dados pela NR
Em certas circunstâncias, a NR poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a NR acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços e atividades (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da NR e seus órgãos;
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus candidatos, prospectos, membros, simpatizantes, colaboradores e do público.
Em caso de extinção, dissolução, incorporação ou fusão da NR, os respectivos Usuários serão cientificados sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal comunicado seja vedado por lei ou proibido por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
A NR poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são injustas, excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. Da segurança de informações pessoais
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da NR ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela NR, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de segurança da informação e tratamento de dados pessoais vigente.
A NR e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a NR utilize medidas de segurança e monitorem seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. Da retenção de dados
A NR retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A NR retém seus Dados Pessoais e mantém o seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.
A NR poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
7. Das bases legais para processamento
A NR apenas tratará Dados Pessoais em situações em que estão autorizados legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a NR têm bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades, disponível no site da NR (novaresistencia.org).
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a NR de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações institucionais, entender e melhorar os serviços, atividades e relacionamentos com os prospectos, membros, colaboradores e profissionais (voluntários ou não).
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a NR, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a NR encerrar a consecução de seus serviços e atividades para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a NR e seu Encarregado de Dados (Data Protection Officer) por meio do e-mail novaresistenciabrasil@gmail.com.
8. Do direito de acessar e controlar seus dados pessoais
A NR oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção.
O Usuário pode:
8.1 Excluir dados: O Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para o fornecimento dos serviços).
8.2 Alterar ou corrigir dados: O Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente quando e se eles estiverem incorretos.
8.3 Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: O Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a NR poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais.
8.4 O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: O Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer) por meio do e-mail novaresistenciabrasil@gmail.com.e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
9. Das revisões à política
Caso a NR modifique esta Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da NR. Esta Política é válida a partir de 30 de setembro de 2022. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de tratamento de dados da NR, por favor, entre em contato com a NR, por meio dos endereços e canais de atendimento do Encarregado de Dados (Data Protection Officer).
10. Do contato
A NR nomeará através de resolução o Encarregado de Dados (Data Protection Officer “DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail novaresistenciabrasil@gmail.com.
