Eletrobrás: TCU julga a primeira privatização a preço de banana de Paulo Guedes

Hoje, o Tribunal de Contas da União está julgando neste exato momento a segunda (e mais crucial) parte do processo de privatização da Eletrobrás. Examinemos o roteiro do teatro, do início ao fim. Neste exato momento em que publico o artigo, inicia-se a audiência plenária, no que ainda não sabemos ser um freio ou um selo sobre mais um capítulo do ofensivo ritual de privatização de setores estratégicos da economia pátria.

Paulo Guedes e a gangue da Faria Lima

Seria ingênuo descartar o apoio financeiro recebido por Jair Bolsonaro em sua campanha presidencial nada teve a ver com sua constante remissão ao banqueiro e especulador financeiro Paulo Guedes, que descreveu como seu “Posto Ipiranga” a quem qualquer pergunta sobre economia seria redirecionada. Sendo Guedes cofundador do Instituto Millenium, internacionalmente dedicado a justificar o fundamentalismo de mercado ao redor do mundo, a mensagem para os investidores globalistas parasitários era muito clara.

Em seu primeiro dia de mandato, pôs nas mãos de Guedes o monstruoso Ministério da Economia, extinguindo as pastas da Fazenda (criada por D. Pedro I em 1824), do Trabalho e Previdência (criado por Vargas em 1930), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (criada por JK em 1960), do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (criada por Jango em 1962).

Sob a nova pasta, foram instituídas sete secretarias, dentre as quais a infame Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. Na melhor (ou pior) linguagem orwelliana, sua função específica era render o patrimônio do povo brasileiro a investidores, cada vez mais concentrados na Av. Faria Lima, onde se fecham em uma bolha de milionários e ignoram os rumos em que jogam o país.

Privatização furtiva da Eletrobrás

Em fevereiro de 2021, Jair Bolsonaro propôs a Medida Provisória n.º 1.031/21, projeto de privatização da Eletrobrás elaborado pela Secretaria de Desestatização. Neste, as tarifas elétricas passam a ser ditadas pelo setor privado, e o poder do Estado basicamente se limita a impedir a formação de um monopólio. Em três meses, a MP já havia sido convertida no Projeto de Lei de Conversão n.º 7/21 e aprovada por ambas as câmaras do Congresso.

Esta rapidez se explica principalmente por dois fatores. Primeiramente, estávamos em plena pandemia, quando manifestações públicas eram impossíveis e nenhuma das comissões das legislativas de ambas as casas estava funcionando. Ademais, as instituições federais tendem a funcionar melhor quando os interesses em jogo são os dos investidores.

Em dezembro, o TCU aprovou a primeira parte do processo, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobrás privada ao governo federal. A segunda fase deveria ter sido julgada em abril, mas, após o voto favorável do ministro relator, Aroldo Cedraz, o ministro revisor, Vital do Rêgo pediu vista coletiva do processo. O novo Ministro de Minas e Energia e ex-professor de economia nos EUA, Adolfo Sachsida, passou a pressionar o TCU pública e privadamente pelo julgamento rápido do processo.

A pressa do governo também é fácil de se explicar. Inicialmente, o objetivo era realizar o leilão no dia 13 de maio, mas a abertura de vista impediu que a Eletrobrás protocolasse tempestivamente um formulário junto à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) que habilitaria sua pronta negociação no país.

Aguardamos ansiosamente pela decisão. Os ministros Jorge Oliveira e Walton Rodrigues indicaram que vão acompanhar o relator, enquanto se espera que Cedraz abra divergência, visto que percebeu a cifra governista como subestimada. Restam cinco. Não se sabe ainda quantos seguirão o voto do revisor, mas se espera que ele seja utilizado como embasamento de questionamento da privatização no Judiciário.

Parece que Cedraz tem razão. Sua perspectiva é de que a empresa valeria R$ 130 bilhões, que haveriam chegado a R$ 67 bilhões após uma má avaliação de outorga (que admitidamente ignorou o CME-Potência, permitindo que a Eletrobrás privatizada venda potência elétrica de graça), um erro na taxa de desconto e um erro no cálculo de risco ideológico. Esta cifra chega a se empalidecer em se comparando os R$ 67 bilhões governistas com os R$ 400 bilhões estimados pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) sobre dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que projeta estes lucros até 2052 e enfatiza a importância do CME-Potência.

Conclusão

A pressa de se vender uma empresa estratégica em liquidação em um período de aguda crise econômica, vulnerabilizando famílias brasileiras que cada vez mais terão que escolher entre pagar a comida e a conta elétrica, indica o poder que a gangue da Av. Faria Lima exerce sobre o governo de Jair Bolsonaro. No lugar de segurança econômica nestes agudos tempos de crise, o governo federal nos entregou a minoração da soberania energética. Se precisarmos de energia mais barata ou em maior quantidade, não a teremos.

Com a palavra, Ikaro Chaves, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobrás (AESEL):

“O valor da Eletrobrás é muito além de monetário, muito além de financeiro. É de uma empresa portadora de futuro e de presente. Famílias escolhem entre comer e pagar a conta de luz. Tem gente que acha isso normal. Nós estamos vendo aqui um projeto de privatização que não vai ter outro efeito se não aumentar ainda mais a conta de luz para as famílias brasileiras.”

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Gabriel Alexandre

Militante, jornalista e professor.

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