Legalizar a maconha não é a solução para as mazelas sociais geradas pelo Tráfico e pela criminalidade. Arriscaríamos dizer que, longe de ao menos arranhar o problema, ela pode até mesmo potencializar problemáticas sociais já existentes e contribuir para a criação de outras. Vejamos.
O problema que a legalização das drogas, em tese, visa a combater é o problema do tráfico de drogas e, portanto, da criminalidade. A tese central dos legalizacionistas é de que a abertura de mercados para a comercialização de drogas entorpecentes irá minar a base financeira que alimenta o negócio do Tráfico, tornando-o obsoleto. Trata-se de uma aposta na supremacia do Mercado no que diz respeito à moralização das relações sociais. Esse é o argumento mais popular e está na base da narrativa legalizacionista.
A grande questão, porém, é que a legalização das drogas, ipso facto, não elimina os mercados negros.
Em primeiro lugar, porque o Tráfico é uma estrutura internacional que se alimenta a partir de em um tripé: tráfico de drogas, tráfico de armas e tráfico de seres humanos. Retirar um único artigo, de uma única modalidade de atividade econômica, do monopólio do Tráfico, deixa intocadas todas as outras: o Tráfico continuaria comercializando cocaína, heroína, crack e as sintéticas – artigos que, com exceção do crack, movimentavam cerca de US$ 300 bilhões a US$ 500 bilhões já em 2003. Para o argumento legalizacionista fazer sentido, dever-se-ia legalizar todos os mercados que atualmente estão sob o controle do Tráfico: o que é socialmente absurdo e só faz sentido em um universo distópico anarcocapitalista.
E ainda que estes mercados fossem legais, ainda não estaríamos diante de um quadro em que os mercados clandestinos se tornariam obsoletos. Basta observar que o produto que responde por 70% do contrabando no Brasil é um produto legal: o cigarro.
Aqui, uma analogia com a questão da legalização da prostituição é oportuna. Se a legalização de um mercado necessariamente implicasse na destruição do seu correlato clandestino, a legalização da prostituição, logicamente, seria eficiente para minar o tráfico de pessoas. No entanto, não é isso que mostraram os resultados do estudo longitudinal feito por Seo Young Cho (et.al.) em 150 países onde a prostituição é legal. Contrariando a conclusão lógica das premissas legalizacionistas, os resultados apontaram um afluxo maior no tráfico de seres humanos nestes países, com empresários-traficantes se aproveitando de um mercado legal mais estruturado e verticalizado para colocarem em prática suas empreitadas criminosas, amparados por uma política liberal que não só não mina o fluxo clandestino de seres humanos, como também pode prejudicar a proteção de vítimas do tráfico.
Algo semelhante parece ocorrer hoje no Uruguai, bezerro de ouro dos liberais de esquerda e dos legalizacionistas em geral, país que, mesmo após legalizar a erva para consumo recreativo, não registrou variação na comercialização clandestina da mesma. Muito pelo contrário. A Brigada de Narcóticos indicou que 4,305 toneladas de maconha foram confiscadas em dezembro de 2016 – quase o dobro do número de confisques do ano anterior. Simplesmente a droga mais confiscada no país (sendo uma droga legal)!
Por que deveríamos, assim, acreditar que a legalização surtiria algum efeito na criminalidade sui generis brasileira, tão bem estruturada e tão profundamente arraigada no Estado brasileiro?
Não, não surtiria.
Com a droga legalizada, seu consumo explodirá, pois seu status de “proibida” será derrubado, atraindo muito mais usurários (incluindo crianças, adolescentes, pessoas com problemas psiquiátricos, depressão, ideação suicida, pessoas propensas à adicção psicogênica) para o consumo. Traficantes continuarão traficando. A diferença é que teremos um input de megacorporações gerindo o negócio às claras. Nomes como James Hagedorn, presidente do conselho empresarial da megacorporação americana Scotts LawnService, interessado em monopolizar o mercado da maconha; como Georges Soros, oligarca sionista e dono de um dos lobbies mais poderosos da maconha legalizada, um dos principais acionistas da Monsanto (recentemente fundida com a Bayer, dando origem a um dos mais recentes oligopólios, que concentra os ramos dos transgênicos e dos fármacos e que tem ligações com empresas que manipulam substratos da cannabis); como os agronegócios Areher Daniels Midland e ConAgraFoods, apontadas pela ONG Marijuana Policy Project como as maiores potenciais lucradoras do negócio da maconha legalizada.
Legalizado, o comércio de drogas continuará oligopolizado, além da oferta de drogas aumentar, gerando lucros da mesma maneira para os narco-capitalistas e para o latifúndio da maconha do Nordeste. Os narco-capitalistas continuarão lucrando em cima de uma massa de consumidores desajustados. Hipoteticamente, teríamos uma ampliação de acidentes de trânsito (já constatado nos EUA); dependência psicológica estatisticamente ampliada (e eventualmente química) de um população cada vez mais sujeita a transtornos mentais; uso como via de escape da alienação provocada pela sociedade capitalista; uso precoce e prejuízo nas atividades cognitivas básicas, etc.
Legalizar, definitivamente, não é a solução. Não existem soluções simples. Mas um princípio de solução seria entender que o problema do tráfico de drogas é também um problema da demanda por drogas e, portanto, um problema ligado a uma massa de consumidores, que existe por algum motivo e que consome por alguma razão. Que a guerra às drogas seja uma solução falha, não nos autoriza a concluir que a liberação absoluta de uma ou outra droga seja socialmente saudável ou aceitável. Deve haver coordenação de esforços, tanto do Estado (em seu papel de monopolizador da violência, e de civilizador), quanto da sociedade de base, no sentido de minar a sub-cultura do consumo.
Algumas notas finais complementares:
1) Milton Friedman, um dos maiores nomes do liberalismo, foi um ferrenho defensor da legalização da maconha, chegando a assinar um abaixo-assinado em prol da legalização do artigo.
2) Combinação de direção e consumo de maconha (legal) aumenta acidentes de trânsito.
3) Maconha provoca modificações na estrutura cerebral e perda de memória de curto prazo.
E finalmente 4) George Soros doa US$ 1 milhão à campanha para legalizar maconha na Califórnia (notícia de 2010. De lá para cá, muitos outros financiamentos ocorreram. A pergunta que fica é: por que um megainvestidor, magnata, manejador do setor financeiro que já chegou a quebrar economias nacionais, teria tanto interesse no lobby da maconha legalizada?).
