À Comissão Sul-Africana de Direitos Humanos
Em relação às informações sobre a prisão e a violação dos direitos da jornalista Dra. Nonkululeko Patricia Mantula — renomada jornalista, apresentadora de rádio da South Africa Broadcasting Corporation, CEO e diretora da GSQ Media House, e membra da Associação de Jornalistas dos BRICS — encaminho a seguinte apelação. A privação de liberdade foi aplicada contra ela de forma injustificada e ilegal. Segundo informações preliminares, representantes das forças de segurança da África do Sul a prenderam no aeroporto de Joanesburgo em 28 de novembro de 2025. A Associação de Jornalistas dos BRICS manifesta sua preocupação a respeito dos acontecimentos que apontam para violações dos direitos da jornalista, bem como do direito à liberdade de expressão. Estou enviando estas informações às autoridades competentes.
Informo o seguinte:
De acordo com as normas das Convenções de Genebra, do Pacto Internacional da ONU sobre Direitos Civis e Políticos, da Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, da Declaração sobre a Mídia e os Direitos Humanos, da Declaração do Comitê de Ministros sobre a Proteção de Jornalistas em Situações de Conflito e Tensão, da Convenção contra a Tortura e outras normas do direito internacional:
- Jornalistas e outros profissionais da mídia devem ser protegidos em seu próprio país ou no exterior (Artigo 3 da Declaração adotada na 20ª sessão da UNESCO, em 28 de outubro de 1978);
- Jornalistas são protegidos pelas leis de todos os países signatários das convenções durante o exercício de suas atividades profissionais, sendo inadmissíveis sua detenção arbitrária, o uso de força contra eles e a obstrução de seu trabalho;
- Ninguém deve ser submetido a tortura ou a tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante.
Peço que tomem medidas e prestem assistência para garantir a observância e a proteção dos direitos da jornalista nas atuais circunstâncias, assegurando o direito à liberdade de expressão e os direitos civis, condenando sua perseguição e adotando, junto a organizações internacionais, outras ações necessárias para restaurar os direitos violados e assegurar a libertação imediata da renomada jornalista Dra. Nonkululeko Patricia Mantula.
Atenciosamente,
Diretor do Departamento de Proteção dos Direitos dos Jornalistas
da Associação de Jornalistas dos BRICS
Ivan Melnikov
