O progresso científico e técnico influencia muito a política e as relações internacionais. A digitalização está se tornando o tema central da agenda mundial. Com isso, aumenta a importância dos interesses nacionais do Estado e da soberania no contexto da revolução digital.
A quarta revolução industrial, cujos frutos estão por toda parte, mostra a necessidade de uma complexa colaboração internacional para o crescimento do potencial científico e tecnológico.
No entanto, a transformação tecnológica não só traz benefícios para a comunidade mundial, mas também traz muitas ameaças. A realidade digital internacional vai muito à frente do direito internacional, o que apenas reforça os riscos e as consequências negativas da digitalização. Nesse sentido, organizações como ONU, OMC, UNESCO e OCDE dão atenção especial a essa questão. A Rússia, sendo um dos principais atores da política mundial, também vê as questões de segurança da informação internacional como agenda prioritária.
Principais ameaças à segurança da informação internacional
As conquistas da quarta revolução industrial levaram ao surgimento de novos centros de poder econômico e político no sistema mundial. No entanto, ao mesmo tempo, a desigualdade digital continua se fortalecendo. Adaptar novas tecnologias e aplicá-las em massa não está disponível para todos os países.
Atualmente, observa-se no sistema internacional o “paradoxo do poder digital”: quanto mais o objeto desenvolve seu próprio potencial tecnológico, mais vulnerável ele se torna a ataques informacionais. A tese de que “cada tecnologia fortalece não só o Estado, mas também quem o destrói” é vista como incondicional.
O terrorismo e o crime tornam-se significativamente mais poderosos às custas da revolução digital e das conquistas do progresso científico e tecnológico. Tanto o terrorismo quanto o crime usam ativamente os serviços de hackers profissionais para aprimorar suas atividades.
As ameaças à segurança internacional também incluem problemas como vazamentos de dados, ataques de hackers e questões de anonimato dos usuários da Internet. Um dos exemplos mais conhecidos de vazamento de informações é o escândalo relacionado ao WikiLeaks nos EUA. Os “Papéis de Pandora” em 2021 também foram bastante infames.
Novas tecnologias, como blockchain, criam ainda mais oportunidades para os criminosos. Os protocolos que permitem que as pessoas transfiram informações com segurança usando cifragem também podem ajudar criminosos e terroristas no tráfico de drogas, fraudes, etc.
Existe um risco significativo de ameaças técnicas na esfera de aplicação da inteligência artificial (doravante – AI), que está principalmente relacionado às ameaças à segurança informacional, sendo legado dos sistemas informacionais tradicionais, bem como novas ameaças ligadas às falhas nos algoritmos de IA. Além disso, a IA pode ser usada para interferir nos assuntos internos de outros países, por exemplo, por meio de influência direta na consciência pessoal e pública, o que pode minar a confiança na política do Estado e espalhar pânico e moral de protesto.
Um interesse peculiar aqui é a tecnologia “deepfake” usando as possibilidades de síntese de fala natural de um ser humano e estudo de máquina. O relatório State of the Deepfake 1mostra que a quantidade de videoclipes com “deepfakes” dobrou desde dezembro de 2018. A maioria deles (96%) é de natureza pornográfica, porém os casos mais notáveis estão relacionados a motivos políticos.
O uso da IA para aumentar o potencial militar deve ser observado separadamente, o que cria novas ameaças à paz e à segurança. A maioria dos países líderes desenvolve ativamente a IA para fins militares. O mercado global dessas tecnologias somou US$ 6,26 bilhões. em 2017, e, pelas previsões da empresa MarketsanMarkets, está prestes a triplicar até 2025 2.
A disseminação da Internet das Coisas também carrega uma série de ameaças relacionadas à transmissão interestatal de dados. A ameaça de hack cria riscos para todos os envolvidos: dispositivos inteligentes podem ser não apenas o alvo, mas também meios de ataques cibernéticos.
Segundo o diretor-geral do ANpO, “Centro de estudos e monitoramento de rede da juventude”, professor adjunto do Conselho de segurança de sistemas informacionais da Universidade de Samara, Mikhail Burlakov, a maior ameaça é a mensuração militar e política das ameaças à segurança informacional internacional.
“Atualmente, existem informações sobre várias dezenas de grandes incidentes na esfera da segurança cibernética internacional. Os exemplos clássicos são soluções que se tornaram um verdadeiro desastre no que diz respeito à cifragem total de bases de dados e infraestruturas a exemplo do CryptoLocker. O mais ruidoso dos últimos casos é a Operação Triangulação, destinada a órgãos de fiscalização e estatais do nosso país com o objetivo de receber dados pessoais, inclusive de tomadores de decisão”.
Projeto de Convenção sobre Segurança da Informação Internacional
No pano de fundo das ameaças acima mencionadas, as questões de controle multilateral sobre o espaço informacional, uma vez que a responsabilidade pelo mundo digital recai sobre cada membro da comunidade internacional. A Rússia tem apoiado a adoção de conduítes de conduta no espaço digital há muito tempo.
Desde a década de 1990, a Rússia defende ativamente a implementação de um acordo internacional de segurança da informação. Em 2011, a Rússia apresentou a primeira versão da Convenção, proibindo o uso da Internet para fins militares e para derrubar regimes em outros países. Em 2021, um conceito renovado foi apresentado e, em maio de 2023, o novo projeto foi trazido para ser julgado pela ONU.
Os coautores do conceito renovado da Convenção sobre segurança internacional da informação foram a República de Belarus, a República Popular Democrática da Coreia, a República da Nicarágua e a República Árabe da Síria. A ativação do discurso político sobre o tema prova que os Estados membros da ONU percebem a necessidade de um documento universal unificado e com força legal.
Conforme afirmado pelo Ministério das Relações Exteriores da Rússia, o projeto de Convenção é uma imagem de um acordo internacional. As principais disposições do conceito estão na igualdade soberana dos Estados e na não interferência em seus assuntos internos. Supõe-se que a adoção da Convenção visa alcançar os seguintes objetivos: prevenir e regular conflitos interestatais no espaço informacional global, fortalecer a confiança e desenvolver a colaboração dos estados membros da ONU na esfera da segurança informacional internacional e promover o crescimento do potencial dos estados na esfera da provisão de segurança no uso de tecnologias de informação e comunicação.
O documento identifica as seguintes ameaças à segurança da informação internacional: tecnologias de informação e comunicação sendo usadas por Estados nas esferas militar, política e outras, a fim de minar (infringir) a soberania, violar a integridade territorial, a estabilidade social e econômica de Estados soberanos, interferir em seus assuntos internos; realização de ataques de computador em recursos de informação dos Estados, incluindo infraestrutura de informação crítica; monopolização por Estados individuais e/ou com a ajuda de empresas privadas do mercado de tecnologias de informação e comunicação; a indicação de alguns Estados contra outros Estados de acusações infundadas de organização e prática de atos ilícitos utilizando tecnologias de informação e comunicação, incluindo ataques informáticos; disseminação por meio de tecnologias de informação e comunicação de informações que prejudiquem os fundamentos sociopolíticos e socioeconômicos, os ambientes espirituais, morais e culturais dos Estados, bem como criem ameaças à vida e à segurança dos cidadãos; e uma série de outras ameaças.
A diferença de qualidade desse conceito reside no fato de oferecer um mecanismo de criação de obrigações legais. No passado, a comunidade internacional desenvolveu muitas regras informais de natureza de recomendação. A Rússia sugere pegar os materiais já existentes e desenvolver uma convenção internacional com base neles. Muitas sugestões apresentadas no projeto da convenção foram expressas anteriormente nas resoluções da Assembleia Geral da ONU, bem como nos relatórios de grupos de especialistas governamentais (GEP) e Open-Ended Working Groups (OEWG), que constam no próprio texto do projeto.
Afirma-se separadamente, que a convenção deve ser desenvolvida no âmbito da ONU, considerando as opiniões de todos os Estados membros no quadro de um mecanismo de negociação que deve ser criado para esses fins. De acordo com a prática geralmente aceita de celebrar acordos internacionais multilaterais, a futura convenção deve considerar mecanismos de controle sobre o cumprimento de suas disposições pelos estados, introdução de emendas e adições, troca de opiniões sobre a implementação do documento, bem como regulamentação e solução pacífica de controvérsias.
No entanto, o futuro desta convenção no âmbito da ONU é questionável. “Atualmente, as perspectivas deste projeto parecem muito embaçadas. No mínimo, a quantidade e composição dos estados do autor nos remete a esse pensamento. Em particular, estes não incluem a China, que atua como um parceiro tradicional da Rússia nas questões de segurança da informação internacional” – comenta Mikhail Burlakov. “Será extremamente difícil para a Rússia obter o apoio dos Estados membros da ONU. Em 2021, a Rússia e os EUA apresentaram uma resolução conjunta sobre segurança da informação na ONU a favor da prorrogação do mandato do OEWG até 2025 e abolição dos GEPs. Na época, o projeto russo ganhou o apoio de muitos países ocidentais. Costumava ser difícil escolher as frases e soluções corretas adequadas à maioria dos países. No entanto, considerando os últimos acontecimentos políticos que se caracterizam pelo aprofundamento do confronto entre a Rússia e o Ocidente, essa tarefa torna-se duplamente difícil. Portanto, não há razão para acreditar que o projeto de Convenção deva ser aprovado pela maioria. No entanto, esta iniciativa não só se tornou o primeiro documento complexo destinado a criar obrigações legais na esfera da segurança da informação internacional, como também demonstrou a disposição da Rússia para abrir o diálogo sobre questões nesta esfera”.
Conclusão
A política mundial começou a encontrar regularmente o crescimento de ataques cibernéticos, guerras informacionais e informações cibernéticas. Torna-se completamente óbvio que fornecer segurança informacional internacional está se tornando o ponto um da agenda. As questões da abordagem multilateral, e mesmo multissetorial, para controlar o espaço digital estão se tornando extremamente importantes. A informação é o novo petróleo, cujo uso e extração devem ser feitos da maneira mais “ecológica”, e a Rússia, como o ator político mais importante, dá um grande aporte no desenvolvimento de abordagens únicas para garantir a segurança da informação internacional.
Notas
1 Deepfakes vs Verificação biométrica KYC // Sensity . URL: https://sensity.ai/reports/ (Data de acesso: 17.07.2023).
2 Inteligência Artificial no Mercado Militar por Oferta (Software, Hardware, Serviços), Tecnologia (Máquina Aprendizagem, visão computacional), aplicativo, tipo de instalação, plataforma, região – previsão global para 2025. URL: http://www.marketsandmarkets.com/PressReleases/artificial-intelligence-military.asp (Data de acesso: 19.04.2023).
