Para choro e ranger de dentes de quase totalidade da esquerda, 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. É praticamente um consenso social a respeito do tema. Cerca de 40% da população, inclusive, propõe que a maioridade penal seja estabelecida abaixo dos 16 anos.
Isso não é qualquer novidade que possa ser atribuída a algum “fortalecimento da direita”, ou “culpa dos programas como do Datena”, ou esses outros espantalhos insanos que a esquerda usa para tentar “entender” o conservadorismo brasileiro. A mesma população que é esmagadoramente favorável à redução da maioridade penal hoje, sempre o foi. O brasileiro votou no PT, ao mesmo tempo que era a favor disso e de outras pautas conservadoras.
Não achamos que essa medida, sozinha, possa reduzir substancialmente a criminalidade. Adolescentes de 16 e 17 anos já eram punidos de uma forma específica, e caso a maioridade penal fosse reduzida a 16, eles simplesmente seriam punidas de outra. Se os presídios que deverão abrigá-los, aliás, forem os mesmos para maiores de 18 anos, os quais já estão superlotados e em constante risco de rebelião, as tensões simplesmente aumentarão, tal como o ingresso de pessoas nas “universidades do crime”.
Não obstante, trata-se de um claro anseio popular por justiça que deve ser atendido de forma racional por qualquer Estado que tenha em vistas atender aos interesses do povo.
E, realmente, não há razão pela qual considerar uma pessoa apta para a atividade sexual e a maternidade/paternidade já aos 14 anos, capaz de votar para Presidente da República já aos 16 anos, mas insistir que ela não tem maioridade penal plena até mais tarde.
Ainda que não seja capaz de reduzir a criminalidade, a redução da maioridade atende um anseio popular por penas mais severas para adolescentes que, nos dias atuais, não têm como deixar de perceber a gravidade de seus atos. Uma medida não pode ser analisada apenas segundo sua eficácia pra estancar a criminalidade.
Punir criminalmente quem já tem 16 anos pelos crimes cometidos é uma medida mínima que obedece a todos os princípios de bom senso e razoabilidade e não há contra-argumentos racionais suficientes para se opor a isso. A esquerda, aí, lança mão de lágrimas pseudo-humanitaristas, malabarismos conceituais e estatísticas inventadas.
Sabemos que a redução da criminalidade, porém, não virá de medidas como a redução da maioridade penal ou liberação do porte de armas, mas substancialmente por profundas mudanças estruturais e superestruturais na sociedade, que aniquilem as injustiças socioeconômicas, o consumismo, a alienação dos jovens, a dissolução das comunidades, a desintegração das famílias, etc.
A solução então é considerar uma redução da maior idade penal, mesmo sem resolver os outros problemas socioeconômicos, jogando um monte de adolescente em cadeias caindo aos pedaços (já que com toda certeza não haverá, antes disso, uma preparação das cadeias) só para atender os anseios de uma grande maioria que forma quase sempre suas opiniões baseados nas lentes das TV? Isso me parece um discurso ingênuo e com um populismo pouco saudável… Antes de aprovar isto deve-se garantir um amplo debate e conhecimento das massas sobre os prós e contras.