‘Indulto Natalino’ é um crime contra o povo:

Os números variam, conforme o ano e também conforme o estado. Mas giram entre 5% e 15%. Esse é o percentual de presidiários brasileiros que não retorna ao cárcere após a saída temporária natalina. Considerando que, anualmente, recebem esta “graça” algo em torno de 40 mil pessoas, isso significa que entre 2 e 6 mil criminosos são libertados pelo Estado sem que tenham cumprido a sua pena.

Quando se deseja questionar as razões pelas quais o povo brasileiro possui uma grande sensação de impunidade, eis um dos motivos. Quando quiserem questionar as razões pelas quais o povo brasileiro, às vezes, pende para direções políticas reacionárias, esse é um dos motivos. E estamos falando apenas da saída temporária natalina. Há várias outras saídas temporárias ao longo do ano e, em todas elas, uma parte dos presidiários não retorna ao cárcere.

Porque se mais de 2 mil criminosos não voltam após a saída temporária natalina, é garantido que estes 2 mil criminosos cometerão novos crimes. E, empiricamente, é isso que se verifica. Não cabe citar casos porque os casos são inúmeros. Poderíamos, por exemplo, mencionar casos recentes, como o do elemento solto em São Paulo que cometeu um estupro no mesmo dia de sua saída, e que cometeu outro dois dias depois. Até então, ele estava preso pela prática de roubo. Esse é um dos problemas destas saídas temporárias e de quem as defende: agem como se os tipos penais fossem como profissões formais, vocações, praticamente castas. Dizem que “quem comete crime hediondo não sai”. E daí? Um elemento que passou a vida toda apenas cometendo furtos e roubos pode, hoje mesmo, cometer um latrocínio, um estupro, um homicídio, traficar drogas, quiçá por diversão, pela emoção da violação da norma social, por vingança contra a sociedade que o prendeu, etc.

Os tipos penais não são estanques e não há distinções profundas entre aqueles que vivem do crime, mas, até agora, tão somente cometeram um ou outro tipo de crime. Nisso, porém, ao contrário do que se costuma aduzir, a culpa não é do Judiciário. O Judiciário está apenas cumprindo as leis. O responsável por essas aberrações são o Legislativo e o Executivo, que criam tais possibilidades, que levam à aberrações como o fato de Suzana von Richthofen ter recebido o direito de saída temporária no Dia dos Pais. É a decisões despudoradas como essas que o burocratismo estatal cego leva.

A demanda popular por justiça vai em sentido totalmente contrário. A impressão é de que as autoridades tem, realmente, a esperança de que boa parte dos prisioneiros não retornem, como medida extrema para se livrarem do excedente da população carcerária. Afinal, já não houveram tipos no meio político, judiciário e policial defendendo que, se as delegacias e prisões estão lotadas, a solução é soltar todo mundo que está preso?

A demanda popular por justiça almeja que o criminoso cumpra sua pena em sua plenitude, de preferência sendo obrigado a trabalhar por todo o tempo de seu cumprimento, ao invés de viver como parasita às custas do povo, apenas aguardando o momento oportuno para fugir, não retornar após uma saída ou ser solto para cometer novo crimes.

Quando souberem de outros crimes cometidos por presos em saída temporária, vocês já sabem: a culpa é do Estado burguês que não valoriza o suficiente a vida dos seus cidadãos.

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  1. “Um elemento que passou a vida toda apenas cometendo furtos e roubos pode, hoje mesmo, cometer um latrocínio, um estupro, um homicídio, traficar drogas, quiçá por diversão, pela emoção da violação da norma social, por vingança contra a sociedade que o prendeu, etc.” Essa afirmação é completamente descabida. Não há razão alguma para supor que um mero assaltante venha a coneter um estupro. Não existe correlação entre assaltantes e tarados. Quanto à possibilidade de um assaltante passar a traficar drogas, seria até melhor para a sociedade. É até preferível que alguém se envolva na comercialização de substâncias proibidas em vez roubar o cidadão comum. Finalmente, a sugestão de que crimes são cometidos “por diversão” ignora a brutal desigualdafe social que vigora em nosso país e a falta de perspectivas para a juventude. A solução não está no aumento do encarceramento, mas em mais escolas, mais emprego e mais justiça social.

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