Muammar al-Gaddafi – Congressos Populares e Comitês Populares:

Os congressos populares são a única via para a democracia popular. Todos os outros sistemas são formas não-democráticas de Governo. Todos os regimes governamentais que existem atualmente no mundo não serão democráticos enquanto não tiverem descoberto esta via.

Os congressos populares são a expressão final do movimento dos povos à democracia. Os congressos populares e os comitês populares são fruto da luta dos povos pela democracia.

Os congressos populares e os comitês populares não são invenções imaginárias, na medida em que constituem o produto do pensamento humano, que assimilou as diferentes experiências dos povos em direção à democracia.

A democracia direta, quando efetivada, é indiscutivelmente e incontestavelmente o método ideal de Governo. Como uma nação, qualquer que seja a sua população, não pode ser reunida para discutir, estudar e decidir sua política, as sociedades acabaram por se afastar da democracia direta, uma vez que partiram de uma ideia utópica e distanciada da realidade. Serviram-se de numerosas teorias de Governo, como a das assembleias parlamentares, das coligações de partidos, dos referendos. Todas elas tendem a isolar o Povo da atividade política, a usurpar sua soberania, a confiar o seu poder ao deleite de máquinas de governar sucessivas e conflituosas, quer sejam o indivíduo, a classe, a seita, a tribo, o parlamento ou o partido.

O Livro Verde anuncia ao Povo a descoberta do caminho para a democracia direta graças a um processo inovador. Uma vez que a ideia de democracia direta poderia ser aceita unanimemente, mas era impossível colocá-la em prática, e uma vez que a Terceira Teoria Universal nos apresenta uma experiência realista com a democracia direta, o problema da democracia está resolvido no mundo. Nada mais resta às massas do que lutar para derrubar todas as formas ditatoriais de Governo, que dominam atualmente o Universo, e que são falsamente batizadas de democracias – do parlamento à seita, da tribo à classe, do sistema de partido único ao bipartidarismo ou ao multipartidarismo!

A democracia não tem senão uma forma e uma só teoria. As diferenças e divergências entre os sistemas ditos democráticos são a prova de que não são democráticos. O poder do Povo só tem uma face e só se pode realizar o poder democrático de uma única maneira: através dos congressos e dos comitês populares. Não há democracia sem congressos populares e comitês populares por toda a parte.

Primeiro, o Povo divide-se em congressos populares de base. Cada congresso escolhe o seu comitê. O conjunto desses comitês forma, por sua vez, os congressos populares – congressos diferentes dos de base.

Depois, o conjunto dos congressos populares de base escolhe comitês administrativos populares para substituir a administração governamental. A partir de então, todos os serviços públicos passam a ser geridos por comitês populares, responsáveis perante os congressos populares de base, os quais estabelecem a política a se seguir e fiscalizam sua execução.

Assim, a administração e a fiscalização serão populares, o que porá fim à definição obsoleta de democracia, segundo a qual A democracia é a administração do Governo pelo povo. A definição justa que substituirá a precedente será A democracia é a administração do Povo pelo Povo.

Todos os cidadãos, membros destes congressos populares, pertencem, pelas suas funções e profissões, a grupos ou categorias diferentes: operários, camponeses, estudantes, comerciantes, artesãos, funcionários, etc. Para além de suas pertenças como cidadãos nos congressos populares de base, ou nos comitês populares, podem constituir-se em sindicatos ou associações profissionais que lhes sejam próprias.

Os problemas tratados pelos congressos populares de base, pelos comitês populares, pelos sindicatos e pelas associações profissionais, tomarão a sua forma definitiva no Congresso Geral do Povo, onde se encontrarão os grupos executivos dos congressos populares, dos comitês populares e das uniões sindicais ou profissionais.

O que for debatido pelo Congresso Geral do Povo, que se reúne anualmente, será submetido, por sua vez, aos congressos populares e aos comitês populares, aos sindicatos e às associações. Os comitês populares, responsáveis perante os congressos populares de base, começarão então a executar o programa definido (contrariamente às assembleias parlamentares).

O Congresso Geral do Povo não é uma assembleia dos membros de um partido ou de pessoas físicas, mas a reunião dos congressos populares de base, dos comitês populares, dos sindicatos e de todas as associações profissionais. Desta forma, a questão da máquina de governar será resolvida, pondo fim, simultaneamente, aos mecanismos ditatoriais.

O Povo tornar-se-á a máquina de governar e o problema da democracia no mundo será resolvido definitivamente.

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